Pejotizaçao é a venda da força de trabalho sem garantias de direitos!

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a pejotização irrestrita em que todo trabalhador e trabalhadora de qualquer categoria profissional possa ser contratado como Pessoa Jurídica (PJs) sem carteira assinada, tem alarmando entidades trabalhistas e sindicatos sobre o fim de direitos como o 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até a aposentadoria. Isto porque nos contratos PJs, que nada mais são do que um contrato entre duas empresas, não há nenhum vínculo empregatício. Ou seja, o empregador não tem nenhuma obrigação de pagar direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além de retirar a renda do trabalhador, a pejotização irrestrita acabará com o financiamento da casa própria e investimentos de infraestrutura, que são feitos via FGTS, a arrecadação da Previdência Social, colocando em risco o pagamento das aposentadorias, o Sistema S, que é pago sobre o valor da folha de pagamentos das empresas e impostos municipais, estaduais e federais, abrindo um rombo no orçamento do país, provocando um caos econômico e social.

Diante deste quadro o secretário de Administração e Finanças da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) Tiago Almeida do Nascimento, alerta os trabalhadores e trabalhadoras da categoria que os prejuízos serão ainda maiores do que a reforma Trabalhista, do governo de Michel Temer, quando foi liberada a terceirização das atividades fins. Segundo ele, a terceirização atingiu cargos mais qualificados como engenheiros, mas que a pejotização irrestrita atingirá em cheio o chão de fábrica.

O dirigente da CNM, entidade que representa 200 mil trabalhadores em todo o país, alerta ainda que embora em tese o contrato PJs signifique que você não precise cumprir horários e possa trabalhar em outros lugares, dificilmente a empresa deixará de exigir o cumprimento de uma jornada como a atual, impossibilitando que o trabalhador faça outros contratos, além de receber o mesmo salário e sem direito algum.

Pejotização é um engodo. Não existe relação empresa-empresa quando você é empresa de si mesmo, você substitui seu CPF por um CNPJ, você é totalmente despossuído e só continua tendo a única coisa que é sua, a força de trabalho

- Tiago Almeida do Nascimento

O sindicalista prossegue dizendo que “do outro lado está o empregador, que é só um contratante, dono de todos os processos, dono do maquinário, e que o trabalhador vai continuar vendendo a sua mão de obra.

“Há um grande risco de o contrato não ser cumprido nunca. Hoje com CLT, registro em carteira, as empresas não pagam hora extra, criam bancos de horas absurdos, com jornadas de mais de 12 horas de forma irregular no posto de trabalho e com um contrato precário de PJ, o trabalhador não vai ter condições de negociar com o outro lado a sua jornada, nem nada”, alerta.

“É basicamente o fim do que podemos chamar de categoria de trabalhadores. A precarização total do mundo do trabalho no Brasil. Todos nós estamos muito preocupados, mas queremos acreditar que o Supremo Tribunal continue sendo o esteio da democracia desse país e não permita que tal absurdo aconteça porque será o caos econômico e social do país”, declara Tiago.

Luta contra a pejotização

Segundo Tiago, a CNM vai mobilizar a sua base para que converse com a justiça do trabalho, mas acima de tudo criar um grande fato, incluindo com uma possível greve geral para impedir o fim de qualquer tipo de categoria de trabalhadores.

Entenda a ação da pejotização no STF (Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada "pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.

 

Fonte: CUT Brasil, 09 de junho de 2025

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Movimentos populares preparam mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular sobre escala 6×1

Agitação nas redes, nas ruas e em comunidades de todo o país dará início à jornada para o plebiscito popular sobre escala 6x1

Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantes, de moradia e outros, organizam um mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular, entre os dias 6 e 8 de junho.

Lançado em abril deste ano, a consulta popular irá ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6x1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além do aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.

A agitação do plebiscito contará com panfletagens, rodas de conversa, encontros culturais e ações de redes por todo o país. Para isso, os organizadores do plebiscito ressaltam a importância de compartilhar essas ações nas redes sociais e divulgar os materiais de mobilização como vídeos, cards, entre outros, que estão neste link.

Para as ações, as entidades que organizam o Plebiscito Popular estão convocando todas as organizações, movimentos sociais, partidos, sindicatos e sociedade civil para, juntas, construir a defesa da consulta popular marcando o @plebiscitopopular e usando a hashtag #plebiscitopopular2025 nas redes sociais.

Jornada de luta

A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.

Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular.

No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, em 10 de abril deste ano, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.

Barrar a extrema direita

Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.

Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes.

O que é o Plebiscito Popular

Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

Para mais informações, consultar a página oficial do plebiscito no Instagram.

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NR1: Prevenção de adoecimento mental passará a ser de responsabilidade de empresas

Norma teve seu texto atualizado com a inclusão de riscos psicossociais como responsabilidade de empregadores. No entanto, o prazo para as empresas se adequarem vai até 2026, o que preocupa o movimento sindical

Nesta segunda-feira (26) entra em vigor a nova versão da Norma Regulamentadora (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) aos trabalhadores e trabalhadoras nas empresas. A norma traz em seu texto a inclusão de diretrizes sobre riscos psicossociais como fatores que demandam gestão e prevenção por parte das empresas.

A atualização, que foi instituída pela Portaria 1.419 de 27 de agosto do ano passado, é fruto da intensa luta que a CUT vem travando durante anos para que haja uma legislação que reconheça oficialmente o sofrimento psíquico relacionado às condições laborais como um problema de saúde ocupacional.

Ainda que a regulamentação tenha sido feita como um anexo da NR1 e não como uma norma específica, a atualização é considerada uma vitória para os trabalhadores. Segundo Loricardo de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) e membro da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que acompanhou o processo de elaboração da atualização da norma desde o início, o resultado representa um passo importante.

“É uma conquista histórica, principalmente da CUT. Nossa proposta inicial era criar uma nova norma partindo da NR17. Fomos vencidos nesse ponto, mas conseguimos garantir um manual que agora entra em vigor como anexo da NR1”, explica.

Foi a CUT, junto com outras centrais da bancada dos trabalhadores, que forçou esse debate. Não foi dado. Foi conquista. Agora precisamos garantir que não seja esvaziado com adiamentos ou interpretações empresariais

- Loricardo de Oliveira

Atuação sindical foi decisiva para inclusão da saúde mental na nova NR-01

Para Josivânia Ribeiro Souza, secretaria nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, a entrada em vigor da nova NR-01 representa um avanço importante na promoção e proteção da saúde e segurança no trabalho, em especial no que se refere à saúde mental.

“Neste primeiro ano, a norma terá caráter educacional, oferecendo uma oportunidade fundamental para que as empresas se organizem e criem as condições necessárias para enfrentar os desafios relacionados aos riscos psicossociais”, ela avalia.

Lutamos intensamente para garantir que os riscos psicossociais fossem reconhecidos nas normas de saúde e segurança do trabalho. Após um longo e desafiador processo de negociação no âmbito do diálogo tripartite, conquistamos a inclusão do tema, o que representa uma vitória coletiva e histórica

- Josivânia Ribeiro de Souza

A dirigente afirma ainda que, para a efetiva implementação da NR 01, os desafios serão ‘inúmeros’, e o compromisso agora é com a preparação da base.

“Precisamos realizar um amplo processo de formação política e técnica, para que trabalhadores possam incidir efetivamente sobre a aplicação da norma em seus locais de trabalho. Nossa atuação sindical foi fundamental para que os riscos psicossociais fossem reconhecidos na NR 01. Agora, o desafio é garantir que essa conquista se traduza em práticas reais de proteção à saúde mental nos ambientes de trabalho", diz Josivânia.

Trajetória

A proposta de um texto específico sobre adoecimento psíquico enfrentou resistências. Para o movimento sindical, o ideal era que a nova diretriz tivesse efeito imediato, como aprovado anteriormente. Contudo, a pressão das representação empresarial — que alegou que as empresas não estão preparadas para cumprir os dispositivos — resultou no prazo de um ano.

A psicóloga Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e que participou do Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre riscos psicossociais também representando a CUT, ressalta que “havia a perspectiva de que as regras entrassem em validade total agora, em maio deste ano, no dia 26, mas infelizmente, por enquanto a norma terá caráter apenas ‘educativo’ caso as empresas não cumpram as referências e os patamares da nova NR1. As questões punitivas só entrarão em vigor em 2026”.

Apesar de crítico à postergação, Loricardo de Oliveira vê nesse prazo uma oportunidade também para a preparar os representantes dos trabalhadores.

“Vamos usar esse tempo para preparar a nossa base, principalmente os trabalhadores das CIPAs e outras representações nos locais de trabalho, para que conheçam a norma, se apropriem dela e não deixem esse protagonismo na mão apenas dos técnicos ou das empresas. Não podemos repetir o erro de outras normas que acabaram sendo prorrogadas sucessivamente.”

A preocupação do dirigente é baseada em outros exemplos como NR-12, que tratava da segurança em máquinas e equipamentos, e da norma que previa a redução do peso dos sacos de cimento, ambos postergados a pedido do setor empresarial mesmo após longos períodos de adequação.

“Não me surpreenderia se, lá na frente, pedirem mais prazo novamente. Por isso, temos que estar atentos”, alertou Loricardo exemplificando com o caso dos sacos de cimento cujo prazo de adequação de 50 para 25 quilos era de 10 anos, termina em 2028, mas o setor empresarial já aponta para uma tentativa de prorrogação.

Até lá

Até que a NR-1 tenha sua totalidade colocada em prática, com empresas cumprindo efetivamente as regras e com punição às que desrespeitaram as normas, empregadores terão a ‘cancha’ de lidar com as mudanças de uma forma considerada por Fernanda Magano ‘muito ruim’.

“É muito provável que haja a contratação de convênios e empresas de serviços de saúde ocupacional, com foco em ações para evitar as punições da NR-01. São ações sob a lógica do capitalismo e não, de fato se importando para a prevenção de risco à vida, com a condição do ser humano”, diz ela.

Empresas já oferecem "pacotes prontos" de adequação à NR 1, muitas vezes baseados em questionários superficiais e ações paliativas, entre elas, inclusive, ‘ginástica laboral’, considerando que atividades dessa natureza fazem com que trabalhadores e trabalhadoras “não se estressem”, ou sejam não são medidas que enfrentam as causas reais do adoecimento.

Eles não acabam com o assediador, mas tentam acostumar o trabalhador a conviver com o assédio. É como dar uma pílula de farinha: não resolve, só mascara o problema

- Fernanda Magano

NR-01 O Que Muda na Prática?

A partir de 26 de maio de 2025, as empresas deverão:

  • Identificar e gerenciar riscos psicossociais, como assédio moral, sobrecarga de trabalho e más condições organizacionais.
  • Capacitar trabalhadores e gestores em saúde mental.
  • Integrar medidas de prevenção a outras normas regulamentadoras.

Clique aqui para acessar a nova redação da Norma Regulamentadora 01

Saúde mental: o problema invisível do trabalho

O trecho adicionado à NR1 trata dos riscos psicossociais e do adoecimento mental como resultado direto das condições de trabalho — como excesso de pressão, assédio, metas abusivas e sobrecarga. Loricardo destaca que este é, atualmente, o principal problema de saúde enfrentado pelos trabalhadores.

“É uma doença invisível, mas que tem se tornado visível até para os empresários. Eles sabem o impacto que as pressões e metas têm sobre a saúde mental. Sabem, mas não querem reconhecer, porque isso significaria rever práticas de gestão”, afirma.

A crítica se estende também ao modelo de produção que estimula a competitividade extrema e à cultura de normalização do assédio como ferramenta de gestão.

A CUT, que propôs inicialmente uma nova norma, defende que a regulamentação deveria contemplar inclusive a redução da jornada de trabalho como estratégia de prevenção.

“O tempo de exposição à pressão, à rotina de trabalho, o deslocamento no trânsito, tudo contribui para o esgotamento. Seja na fábrica, no comércio ou na escola, quanto mais horas de trabalho, maior o risco de adoecimento mental”, reforça.

Em 2024, foram realizados 3,5 milhões pedidos de licença no INSS motivados por várias doenças. Desse total, 472 mil solicitações foram atendidas por questões de saúde mental. No ano anterior, foram 283 mil benefícios concedidos por esse motivo. Ou seja, um aumento de 68% e um marco na série histórica dos últimos 10 anos.

Mais dados

  • 56 milhões de brasileiros (26,3% da população)sofrem com algum transtorno mental, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS, 2023).
  • Depressão e ansiedade lideram os diagnósticos:
    • 20 milhões (9,3% da população)têm ansiedade (maior taxa do mundo, segundo OMS).
    • 12 milhões (5,8%)sofrem de depressão.
  • Suicídios: Mais de 14 mil casos por ano(cerca de 38 por dia), segundo o Ministério da Saúde (2023). 

Principais Causas:

  • Desigualdade social e pobreza
  • Falta de acesso à saúde mental
  • Estigma e falta de políticas públicas

Transtornos mentais são a 3ª maior causa de afastamentos no Brasil. Mais de 200 mil trabalhadores afastados entre 2017 e 2022.

Síndrome de Burnout (esgotamento profissional): Reconhecida pela OMS como doença ocupacional em 2022, teve um aumento de 114% nos afastamentos de 2017 a 2022

Assédio Moral e Violência Psicológica

  • 52% dos trabalhadores já sofreram assédio moral (Instituto Locomotiva, 2022).
  • Mulheres e negros são os mais afetados: 32% das mulheres relatam assédio, contra 20% dos homens, de acordo com dados do Dieese; negros e negras têm duas vezes mais chances de sofrer humilhações no trabalho.

CUT e as Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras no Brasil foram criadas pela Lei nº 6.514 de 1977, que modificou a CLT e introduziu a regulamentação da segurança e da saúde do trabalho.

Atualmente, são 38 NRs em vigor, abrangendo desde aspectos gerais da segurança e saúde do trabalho até normas específicas para determinados setores e atividades.

Elas visam padronizar procedimentos e medidas de segurança e saúde do trabalho, garantindo que empresas e trabalhadores sigam as mesmas práticas em relação à prevenção de riscos e acidentes.

A CUT faz parte da Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho, que discute as normas regulamentadoras e instância onde foi criado o Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre Riscos Psicossociais relacionados ao trabalho, com o objetivo de produzir subsídios para a gestão desses riscos e, então, apresentar recomendações à CTPP.

O resultado do trabalho foi o Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, documento dirigido aos empregadores; aos trabalhadores; à representação dos empregadores e dos trabalhadores; aos profissionais atuantes em Segurança e Saúde no Trabalho, com o objetivo de informar sobre a inclusão expressa dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho na NR1, além de oferecer diretrizes de como proceder e esclarecer as possíveis dúvidas do processo de implementação.

O guia traz detalhadas as mudanças na NR-1, bem como os procedimentos de como gerir fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, envolvendo todas as partes interessadas e a implementação da avaliação dos riscos e do controle de medidas de prevenção.

Ações

Com o objetivo de fortalecer a atuação sindical frente à implementação da NR 01, com foco no reconhecimento, enfrentamento e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, a partir de junho de 2025 até maio de 2026, a CUT realizará ações formativas e de comunicação que envolverão a produção de materiais como panfletos, vídeos e cursos abordando temas como Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Vigilância em Saúde do Trabalhador, Riscos Psicossociais, Saúde Mental, atuação dos nos locais de trabalho, papel dos sindicatos, entre outros.

 

Fonte: CUT Brasil, 25 de maio de 2025

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Cartilha on-line traz conteúdo sobre direitos das mães trabalhadoras

Material produzido pela CUT e pelo escritório LBS Advogadas e Advogados está disponível para download. Conteúdo traz informações importantes para mães trabalhadoras tenham direitos fundamentais garantidos

 

Produzida em uma parceria da CUT com o escritório LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica à Central, a Cartilha Direitos das Mães Trabalhadoras já está disponível e traz um vasto material sobre o tema. O objetivo é promover orientação sobre quais são os direitos dessas mulheres e como efetivá-los no dia a dia de maneira simples e prática, garantindo sua inclusão na vida civil para que tenham mais segurança em exercer seus direitos.

"É fundamental que as mães trabalhadoras estejam cientes de seus direitos para garantir uma maternidade digna e a manutenção de seus empregos. Esta cartilha surge como um instrumento para disseminar essa informação, auxiliando as mulheres a reivindicarem seus direitos. A proteção legal à maternidade não é apenas um benefício individual, mas um pilar para uma sociedade mais justa e igualitária", afirma a advogada Luciana Barretto, sócia do LBS Advogadas e Advogados.

A publicação

“Para as mães que integram o mercado de trabalho, a maternidade é, muitas vezes, um desafio”. A abertura a publicação usa esse conceito para explicar que legislação brasileira garante uma série de proteções essenciais para conciliar a vida pro­fissional com os cuidados com os filhos.

“Desde a licença-maternidade, um período crucial para a recuperação pós-parto e o estabelecimento do vínculo mãe-bebê, até a estabilidade no emprego, que protege contra demissões arbitrárias durante a gravidez e após o parto, os direitos são pilares para uma maternidade segura e um desenvolvimento saudável da criança”, diz a cartilha.

A cartilha é mais uma das publicações produzidas pelo escritório LBS em conjunto com a CUT para levar a sindicalistas e trabalhadoras, informações essenciais para se conhecer e garantir os direitos. Trata-se de um guia para ajudar as trabalhadoras a exercer plenamente os direitos e auxiliar na construção de uma trajetória profissionais mais justa.

Destaques

Em seu conteúdo a cartilha traz, entre outros pontos, os direitos que toda mãe trabalhadora deveria saber que tem, como licença-maternidade, ausências para exames, direito à amamentação, mudança de função e acompanhamento do filho em exames e internações. Trata também de temas fundamentais como a violência doméstica. A cartilha explica quais são os direitos especiais nesses casos.

O material ainda tem informações sobre legislações e políticas públicas vigentes voltadas a essas trabalhadoras, condutas de empresas em relação às mulheres que merecem atenção como pressão para a trabalhadora não engravidar, questionamentos em processos seletivos, entre outros e, ainda, como essas trabalhadoras podem se proteger

A cartilha está disponível em formato digital e pode ser acessada, clicando aqui

 

Fonte: CUT Brasil, 10 de maio de 2025

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Estudo da Unicamp mostra que quase 21 milhões de trabalhadores estão em sobrejornada

Economista da Unicamp, Marilane Teixeira, diz que fim da escala 6 x 1 e redução de jornada se complementam e que empresas não terão prejuízos com a aprovação dessas medidas

A legislação atual estabelece que a duração da jornada de trabalho não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas prevê a possibilidade de compensação de horários ou redução da jornada, desde que acordado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Há uma exceção prevista no Art. 59, que permite, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a adoção de uma jornada de 12 horas, seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, desde que observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Mas um estudo da Unicamp com base na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua) do IBGE, mostra que 20,88 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país trabalham mais do que as 44 semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1 seja aprovada, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente pela mudança.

O estudo “O Brasil está pronto para trabalhar menos”, sobre a PEC do fim da escala 6 x1 e a redução de jornada sem redução salarial, assinado pelas pesquisadoras e economistas Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo Alsisi, traz além desse dado, um panorama dos setores que já têm escalas reduzidas e dos benefícios aos trabalhadores, sem que houvesse prejuízos financeiros aos patrões. As duas demandas estão contidas na pauta da classe trabalhadora defendida pela CUT e as demais centrais, que foi entregue ao presidente Lula após a marcha em Brasília realizada no dia 29 de abril.

As pesquisadoras da Unicamp ouviram diferentes segmentos (metalúrgicos, vestuário, telemarketing e comércio), com diferentes cargas horárias e cujos sindicatos são filiados à três centrais sindicais: CUT, Força Sindical e UGT, para dar um panorama mais amplo à pesquisa.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs), filiada à CUT, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, consultado na pesquisa afirmou que essa luta remonta a 1932.

“A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 são reivindicações históricas dos comerciários, já que a maioria dos trabalhadores do setor ainda enfrenta essas condições. Em alguns casos, há jornadas exaustivas em que o trabalhador atua de terça a segunda a e só tem folga na quarta-feira. Há um consenso de que a implementação de uma jornada de 36 horas com escala 4x3 proporciona uma significativa melhora na qualidade de vida da categoria. Além disso, a alta rotatividade em determinados segmentos do comércio evidencia a precariedade dessas condições”.

A partir dos dados da pesquisa, a economista Marilane Teixeira em entrevista ao Portal CUT, fez uma defesa da redução de jornada e do fim da escala 6 x1 explicando os motivos pelos quais o país está pronto para adotar essas medidas, principalmente o fato de que elas são necessárias para a melhoria de vida e bem-estar social de trabalhadores que vivem sob um regime de trabalho profissional e domiciliar desgastante e exaustivo.

Portal CUT - Por que boa parte do empresariado no país é contra a redução de jornada?

Marilane - Reduzir a jornada de trabalho e eliminar o fim da escala 6x1 não representam mais custos para as empresas. Essas empresas, na maior parte delas, já têm condições de absorver. O problema é que elas não querem repartir esses ganhos de produtividade com os trabalhadores. A Federação das Indústrias de Minas Gerais {FEMIG], por exemplo, lançou um estudo que é um verdadeiro terror, dizendo que o PIB do país vai cair 16%, como se nada fosse funcionar nos dias de descanso dos trabalhadores. Mas, é óbvio que nesses dias não trabalhados tudo vai funcionar, mas as empresas vão ter que contratar mais pessoas para garantir a área de serviços essenciais, só que numa outra forma de organização do trabalho e da jornada e, da mesma forma em relação a outros setores. Por isso que os argumentos da FEMIG são um “chute”.

Portal CUT - A pesquisa comprova essa avaliação?

Marilane - Um exemplo é o caso da indústria, que eu entrevistei um dirigente dos Metalúrgicos da cidade de São Paulo, da Força Sindical. Ele mostrou que fez acordos de redução de jornadas de trabalho para 40 horas semanais com empresas relativamente pequenas; com um dia livre ou o trabalhador sai uma hora mais cedo. Essas empresas absorveram essa redução por meio do aumento da produtividade, o faz cair novamente o argumento de que reduzir jornada de trabalho e eliminar o fim da escala 6x1 representa custos para as empresas.

Já no setor de confecção, o estudo traz que em Ibitinga (SP) a jornada é de 8h48 diárias para compensar o sábado e, de acordo com os relatos da dirigente sindical entrevistada, não há nenhuma possibilidade das empresas forçarem o trabalho aos sábados porque os trabalhadores se recusam. Neste sentido, o fim da escala 6x1 (predominante no comércio local) e a redução da jornada de trabalho tem ampla aceitação por parte dos trabalhadores, e a luta foi encampada por todo o movimento sindical da região.

O estudo mostra que, na prática, essa resistência decorre, em grande parte, do não reconhecimento de que jornadas extensas são contraproducentes, reduzem a produtividade, são motivos de adoecimento e podem levar à exaustão.

Portal CUT - Você diria, então, que os argumentos de perdas financeiras têm base frágeis?

Marilane - São argumentos de que no Brasil as pessoas já trabalham em jornadas reduzidas, por causa dos feriados, de que o Brasil é o país dos preguiçosos, mas o estudo mostra justamente o contrário. São mais 20 milhões de pessoas trabalhando jornadas acima de 44 horas semanais. Ou seja, nem a o que diz a Constituição é respeitada por muitos setores econômicos.

Portal CUT - Como ficariam os setores de comércio e serviços?

Marilane - Essas empresas vão ter que ampliar o seu quadro de pessoal, mas isso não significa necessariamente que elas vão perder competitividade, porque a gente está falando de setores, inclusive, que não concorrem com importação. Então, por exemplo, uma farmácia vai ter que contratar mais dois, três atendentes. Nenhum negócio vai quebrar. Historicamente em todos os momentos em que se discutiu a redução da jornada de trabalho, sempre foi momento de muito conflito porque é óbvio que os setores patronais e as empresas sempre adotaram as medidas drásticas, quanto mais jornada melhor, quanto mais extensa, melhor. Nenhuma empresa quebrou por causa da Constituição de 1988 que reduziu a jornada para 44 horas semanais. Já são 37 anos que demonstramos que esses argumentos não têm consistência. Hoje a tecnologia deu um salto e, é claro que com muito mais recursos tecnológicos se absorve uma redução para 40 ou 36 horas semanais.

Portal CUT - Você defende que o fim da escala 6 X 1 e a redução de jornada têm de andar juntas. Por quê?

Marilane - O setor de comércio, setor da indústria de confecção, indústria de alimento, e eles o que eles fazem? Compensam o sábado trabalhando em jornada mais extensa ou reduzindo horários do almoço, por isso que redução de jornada e fim da escala têm que andar juntas. No caso do telemarketing que trabalha seis horas semanais, a escala é de 6 X 1 e as pessoas querem trabalhar pelo menos 5 dias da semana. Então, no setor telemarketing não adianta aumentar a jornada diária porque por lei eles não podem trabalhar mais do que 6 horas diárias. As duas coisas têm que caminhar juntas, inclusive, porque muitos trabalhadores do setor de telemarketing chegam a ficar quatro horas no transporte público, não dando tempo, sequer, de cuidar da família.

O estudo mostra que somados às horas de trabalhos domésticos e cuidados, e, principalmente nas grandes cidades, resta pouco ou nenhum tempo para o lazer, fundamental a uma vida saudável e equilibrada. Os resultados são críticos, ainda que não surpreendentes: ao longo do ano de 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais - o maior número desde 2014, e um aumento de 68% em relação a 2023.

Portal CUT: O excesso da jornada também já está trazendo consequências ao mercado de trabalho?

Marilane –  Nosso estudo traz os Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de 2024 que mostram essa tendência com o maior número de desligamentos voluntários no ano, assim como a proporção desses pedidos em relação ao total de desligamentos.

A análise revela que as ocupações com os maiores índices de pedidos de demissão estão frequentemente associadas à escala 6x1. Em cinco dessas ocupações, os desligamentos voluntários superaram a média nacional de 36%: vendedores (38,5%), operadores de caixa (47,2%), atendentes de lojas e mercados (42,9%), repositores de mercadorias (46,2%) e operadores de telemarketing (55,7%). Esse movimento reflete uma crescente insatisfação, especialmente entre os jovens, impulsionada por um mercado de trabalho aquecido, mas com poucas oportunidades de conciliação da vida pessoal e profissional.

“No setor de supermercados, por exemplo, há frequentes queixas sobre a dificuldade de encontrar funcionários dispostos a trabalhar, sem que se questione se o verdadeiro problema está justamente na qualidade das condições oferecidas. Esse cenário se agravou com a Portaria nº 671, de 2021, editada durante o governo Bolsonaro, que ampliou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de negociação coletiva, precarizando ainda mais a situação dos trabalhadores do comércio”, alertou o presidente da Contracs ao ser ouvido pelas pesquisadoras.

Leia aqui o estudo completo da Unicamp

 

Fonte: CUT Brasil, 06 de maio de 2025

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Reduzir jornada de trabalho aumenta a produtividade e dá maior lucro a empresas

O fim da escala 6 X 1 e a redução de jornada de trabalho sem redução de salários têm sido eficazes tanto para os patrões como para os trabalhadores, mostra experimento feito com 19 empresas brasileiras que aderiram à escala 4 X 3 e que decidiram manter a medida pelo aumento da produtividade dos seus trabalhadores e aumento em seus lucros.

Pautas da Marcha a Brasília do dia 29 de abril, organizada pela CUT e as demais centrais sindicais, como parte da celebração do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, a reivindicação para que essas medidas sejam aprovadas está na “Pauta da Classe Trabalhadora” a ser entregue aos presidentes da Câmara e Senado, explicou o presidente da CUT, Sergio Nobre.

Além das centrais sindicais a redução da jornada tem sido defendida tanto por especialistas do mundo do trabalho como parlamentares do Congresso Nacional. No início deste mês, numa audiência pública realizada no Senado Federal, os participantes defenderam a medida, que está prevista na PEC 148/2015, proposta de emenda à Constituição do senador Paulo Paim (PT-RS). Todos foram unânimes em apresentar a redução de jornada como benéfica aos trabalhadores e às empresas.

Aumento da produtividade e do lucro

Os números comprovam que a redução da jornada será benéfica tanto para a saúde do trabalhador como para a economia do país em geral. Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que a redução da jornada pode abrir vagas de emprego para cerca de 3 milhões de trabalhadores. Segundo o Dieese, o maior tempo livre pode ajudar o trabalhador a frequentar cursos de qualificação, e à medida em que o mercado de trabalho demanda cada vez mais mão de obra qualificada, mais trabalhadores teriam oportunidades de inserção.

Para as mulheres, que ainda na grande maioria, além da jornada de trabalho na empresa, cumprem uma segunda jornada no lar, cuidando da casa e dos filhos, a redução também traria grandes benefícios, inclusive permitindo que elas dedicassem um tempo à qualificação, reduzindo assim o diferencial entre gênero.

Experimento no Brasil mostra a eficácia da redução de jornada

As 19 empresas brasileiras que aderiram, há cerca de um ano, ao experimento internacional da organização 4 Day Week Global, de quatro dias de trabalho semanais, decidiram manter a redução de jornada de trabalho, comprovando que trabalhador produz mais nessas condições. Uma das empresas viu sua receita e produtividade subirem quase 15% em 2024, com menos projetos em andamento, só que mais complexos, traz reportagem do Valor Econômico.

Do total das empresas, 46,2% optaram por manter o modelo original, proposto. As demais (53,8%) seguem testando internamente, fazendo modificações conforme as suas necessidades. Outras reduziram a semana de quatro dias para duas ou três semanas por mês. Em média as horas trabalhadas caíram de 43 horas semanais para 35, após um ano.

A avaliação geral dos participantes, em uma escala até 10, ficou em 9,1. O comprometimento com a empresa alcançou 9,3, e realização e satisfação no trabalho registraram 8,4. O bem-estar foi avaliado em 8,2. A participação em reuniões sem agenda definida caiu 39,1% e o questionamento de atividades não fundamentais caiu 40,4%.

Jornada reduzida no mundo

O debate sobre a redução da jornada de trabalho tem sido feito em países como Portugal, Reino Unido, Bélgica e Nova Zelândia. Neste último país, a Unilever, multinacional que detém várias marcas de produtos alimentícios e de higiene e limpeza, reduziu em 20% as jornadas, também mantendo os salários.

Na Espanha, o partido de esquerda Más País, vem propondo testes de redução e jornada em alguns setores, com apoio do governo espanhol.

Já os projetos pilotos da 4 Day Week foram realizados em outros 13 países: Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Suécia, Holanda, África do Sul, Índia, Chile, Itália, Noruega, Bélgica e Suíça.

Na Grécia, embora possa se trabalhar na escala 6 X1, a lei prevê que, no sexto dia, os trabalhadores ganhem 40% a mais por hora trabalhada.

Na Bélgica, os trabalhadores ganharam em fevereiro de 2022 o direito de realizar uma semana de trabalho completa em quatro dias em vez de cinco, sem perda de salário. No entanto, a lei permite apenas que eles condensem a carga horária semanal em menos dias por semana — o que para muitos significa quatro dias com 9,5 horas de trabalho. No final de outubro de 2023, 1,9% das companhias daquele país empregavam pessoas com uma semana de trabalho de quatro dias.

No Chile, a lei permite a semana de trabalho de quatro dias desde 2017. No entanto, é preciso haver um acordo entre empregadores e sindicatos que representem mais de 30% dos trabalhadores da empresa.

Na França, o governo reduziu a jornada de trabalho de 39 horas para 35 horas semanais — mas sem alteração no número de dias, que continua sendo de cinco por semana, na maioria dos casos.

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Plebiscito Popular vai ouvir população sobre redução da jornada e fim da escala 6×1

Movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam plenária do plebiscito. O ato de lançamento de consulta popular será nesta quinta (10), na faculdade de Direito da USP, em SP

A 1ª Plenária Nacional de Organização e Mobilização do Plebiscito Popular 2025 reuniu, na última terça-feira (8), várias entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, MST, movimentos de mulheres, negros, moradia, estudantes, centrais sindicais, partidos, entre outros, para a construção de uma consulta à população sobre temas de interesse de trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil. A plenária foi realizada de forma online e teve a participação de mais de 400 pessoas.

O Plebiscito Popular levará à população brasileira três importantes pautas, para que respondam sim ou não: a redução de jornada de trabalho sem a redução de salário, o fim da escala 6x1 e a justiça tributária, com a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e aumento da cobrança para quem ganha acima de 50 mil.

O que é o Plebiscito Popular

Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

Plebiscito Popular 2025

Ao apresentar os eixos da consulta popular, Milton dos Santos Rezende, o Miltinho, secretário nacional de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, lembrou que o debate da redução da jornada de trabalho sem a redução salarial não é um assunto novo, mas vem desde a Constituição de 1988, quando foi implementada a jornada de 44 horas.

“Há uma necessidade muito importante de dialogar com o capital e dizer, ‘reduzir jornada de trabalho gera emprego’. Hoje temos desenvolvimento tecnológico, mais de 50 milhões de homens e mulheres na economia informal, o trabalho precarizado, sem garantias sociais nenhuma. Então, o debate da redução da jornada casa com a necessidade do fim da jornada 6x1”, disse o secretário.

Miltinho reforçou que a redução da jornada gera desenvolvimento ao país, fortalece a economia e muda a qualidade de vida de milhões de trabalhadores que trabalham de forma precarizada.

“Esse (tema) vai discutir nos lares, a divisão do trabalho doméstico que infelizmente é dominado pelo machismo, onde a maioria da responsabilidade da política de cuidado cai nas costas das companheiras, e tripla a jornada. Então, o debate da redução da jornada também traz elementos sociais transformadores da cultura que a gente tem que fazer”.

Unidade

A coordenação do plebiscito defende também a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.

Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.

Por todo o país

A organização do plebiscito, que surge com o objetivo de enfrentar a superexploração do trabalho e a injustiça fiscal, busca realizar plenárias pelos estados para organizar pessoas na construção da campanha.

Durante a plenária, a organização do plebiscito anunciou que haverá um curso de formação que visa também capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer trabalho de base e educação popular.

A meta das entidades envolvidas na elaboração do Plebiscito Popular é montar comitês (municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo) em todos os lugares e construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.

Ato de Lançamento do Plebiscito

Nesta quinta-feira (10) também acontece o ato de Lançamento Nacional do Plebiscito Popular 2025. O evento será em São Paulo, no dia 10 de abril (quinta-feira) às 18h30, na faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, Centro. O evento será aberto a quem quiser participar.

Fonte: CUT Brasil, 09 de abril de 2025

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“Os trabalhadores estão chegando no seu limite de tolerância”: engaje-se no movimento pelo fim da escala 6×1

Artigo elaborado por Francisco Alano, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC

Publicado em 10 de abril de 2025 no site A terra é redonda, um espaço para a intervenção pública de intelectuais, acadêmicos e ativistas de movimentos sociais. Confira aqui! 

Ou leia aqui, na íntegra:

Os trabalhadores estão chegando no seu limite de tolerância. Por isso não surpreende a grande repercussão e engajamento, principalmente dos trabalhadores jovens, ao projeto e campanha pelo fim da escala de trabalho de 6 x 1

1.

O novo mundo do trabalho tem beneficiado apenas àqueles que detém o domínio dos meios de produção e a capacidade de investimento, fruto do acúmulo e concentração de riquezas e da exploração do trabalho.

A precarização das relações de trabalho tem se aprofundado cada vez mais nos últimos anos, principalmente após a reforma trabalhista e sindical do governo de Michel Temer, no seu projeto Uma ponte para o futuro, e aprofundada ainda mais no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo algumas estatísticas, mais de 40 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou exercendo atividades precarizadas, como trabalho nas plataformas digitais, pejotização, trabalho intermitente, cooperativas de trabalho de fachada, terceirização, dentre outras modalidades de relação de trabalho.

Nas atividades que representamos, (comércio e serviços) a exploração do trabalho aumentou muito, resultado da baixa remuneração, extensas jornadas de trabalho, trabalho nos domingos e feriados, assédio moral, tratamento desumano aos trabalhadores, como aconteceu recentemente em uma das filiais dos Supermercados Imperatriz, filial de Rio do Sul, condenada em um processo trabalhista movido por uma funcionária, por ser impedida, com frequência, de ida ao banheiro para as suas necessidades fisiológicas e até mesmo para a troca de absorvente.

A jornada de trabalho da categoria comerciária, muitas vezes de doze, treze por um, além do desrespeito ao descanso de 1 por 1 (trabalha um domingo e descansa outro) para as mulheres, previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho, utilização de banco de horas, exigindo quase sempre jornadas de trabalho extenuantes, sem pagamento de horas extras.

Na constituinte de 1988, conseguimos reduzir a jornada de trabalho oficial de 48 para 44 horas semanais, jornada que perdura por mais de 37 anos. Por outro lado, em muitas atividades, até mesmo no comércio, os ganhos de produção e produtividade, resultado do trabalho, aumentaram muitas vezes mais, no entanto, o valor de compra dos salários continuam igual ou até menores daqueles praticados antes de 1988.

A situação destes trabalhadores tem se agravado ainda mais, com a ampliação cada vez maior do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, principalmente os supermercados, atacarejos e lojas de departamento. Iniciam as atividades às 6:00 horas e encerrando as 24:00 horas.

Os trabalhadores destes estabelecimentos invariavelmente ganham mal, moram na periferia das periferias dos nossos centros urbanos, em habitações precárias, até porque ganham mal e os alugueis são caros. Para chegar no emprego as 6:00 horas tem que estar de pé entre três e quatro horas da manhã e quando trabalham no turno da tarde e noite, só chegam em casa entre duas e três horas da manhã.

Tratando mais especificamente da remuneração destes trabalhadores, é outra realidade que tem que ser discutida e tratada com muita seriedade pelo movimento sindical. Os trabalhadores do comércio varejista, lojas de rua e de Shopping Center, tem a sua remuneração com base em comissão pela venda dos produtos ou serviços comercializados. São percentuais irrisórios que faz com que o trabalhador ou trabalhadora tenha que se desdobrar para atingir no final do mês uma remuneração muitas vezes insuficiente para a sua sobrevivência. Muitas destas empresas empregam ainda o expediente do prêmio por atingimento de metas de vendas. Quase sempre são metas inatingíveis, que apesar do grande esforço dos vendedores, chegam no final do mês sem o recebimento desta gratificação.

A remuneração também tem diminuído consideravelmente para os trabalhadores das lojas físicas, na medida em que as vendas online tem aumentado aceleradamente nos últimos anos, suprimindo venda destes trabalhadores e consequentemente diminuindo as suas remunerações.

2.

Os trabalhadores com remuneração fixa sobrevivem com salários extremamente arrochados. A média dos salários negociados nas Convenções Coletivas de Trabalho em Santa Catarina, para os trabalhadores no comércio, na indústria e serviços, gira em torno de R$ 1.800,00 mensais. Significa que o salário líquido diário, descontado vale transporte e contribuição previdenciária, está em torno de R$ 50,00. Este trabalhador, na prática, recebe 25% do salário mínimo constitucional calculado pelo Dieese, que está hoje em torno de R$ 7.200,00 para suprir as suas necessidades, com alimentação, lazer, saúde, educação, transporte e habitação.

Sobre a função de caixa dos estabelecimentos comerciais, a exploração, o assédio moral, a remuneração e o benefício da modernização dos instrumentos de trabalho são mais visíveis ainda. Estes trabalhadores são acometidos frequentemente com doenças tipo ler dort, pelo movimento repetitivo de milhares de registro dos produtos, doenças do aparelho urinário pela proibição de uso dos banheiros para as necessidades fisiológicas e ansiedade profunda pela necessidade de atendimento de longas filas de clientes.

Um caixa de supermercado que há 20, 30 anos atrás, registrava determinado número de produtos, pois tinha que digitar manualmente o preço ou código dos mesmos, hoje com código de barras ele ou ela registra dez vezes mais, causando desgaste físico, mental e emocional a estes ou estas trabalhadoras. Este é um exemplo de que as novas tecnologias beneficiam somente o capital, pois o empregado além de receber a mesma remuneração ou até menos, comparativamente há 30 anos atrás, há ainda a pressão sobre os sindicatos para que abram mão do chamado quebra de caixa, que hoje remuneram a penosidade da função.

Outra consequência da implantação de novas tecnologias no comércio, é a redução do número de caixas e mão de obra. Além da velocidade no registro das mercadorias, muitos estabelecimentos comerciais estão implantando auto atendimento e carrinhos inteligentes onde o cliente registra a mercadoria e faz ele mesmo o pagamento das suas compras.

O empresariado reclama da baixa qualificação da mão de obra, da baixa produtividade e da falta de compromisso dos trabalhadores com o empreendimento empresarial. Esquecem eles das péssimas condições de vida dos trabalhadores, da impossibilidade de frequentar escolas de formação intelectual e profissional, pelos horários que exercem a sua profissão, pela remuneração que recebem e pela falta de iniciativa das empresas em formar mão de obra qualificada.

Em razão de todo este conjunto de política de exploração da mão de obra, parcela significativa dos trabalhadores, em algumas empresas chegando a 30%, estão acometidos de doenças do trabalho, como ler dort, ansiedade, depressão, síndrome do pânico, acidentes no trabalho e de percurso.

Estima-se que a mais valia no comércio, resultante de toda esta exploração é assustadoramente alta. Com o resultado econômico do trabalho de um só empregado, a empresa paga as despesas com o custo deste trabalhador e ainda paga o custo de mais três a quatro trabalhadores. Neste sentido, a empresa compra a força de trabalho dos seus trabalhadores, e ao invés de retirar o seu lucro da mercadoria produzida ou comercializada, ainda tem lucro considerável da exploração do trabalho, ao invés de pagar salários melhores.

A ACATS (Associação Catarinense de Supermercados de Santa Catarina) me convidou na época da Constituinte, para um debate sobre a proposta de aumento do tempo da licença maternidade.

As minhas considerações sobre o tema foram no sentido de que os empresários deveriam proteger estas mães gestantes, pois a maioria delas são trabalhadoras e pobres e estão gerando mão de obra barata, para serem explorados pelos mesmos. Lembrei ainda, que segundo estudos publicados pela folha de São Paulo, uma família para gerar, cuidar, propiciar formação para um filho ou filha, para coloca-la no mercado de trabalho, após 20 anos de existência, gasta em valores de hoje, em torno de R$ 700.000,00.

O empresário contrata esta mão de obra e não paga um centavo de indenização, compensação ou juros sobre o valor investido para a família que o preparou para o mercado. Pagam ainda salários aviltantes no final de cada mês, que na maioria das vezes não supre nem as necessidades básicas como alimentação, lazer, habitação, saúde, transporte, estudo, etc.

Fazendo um paralelo sobre a realidade atual e os tempos da escravidão em nosso país, os donos de engenho do período colonial, pagavam valores significativos para indenizar os custos daqueles que lhes forneciam a mão de obra escrava e hoje isso é completamente ignorado, apesar dos altos investimentos ou gastos para formação de um filho para o mercado de trabalho.

3.

Por fim, registro que o movimento sindical vive um dos piores momentos da sua história, principalmente a partir da reforma sindical e trabalhista do governo de Michel Temer, aprofundada no governo de Jair Bolsonaro. Além de eliminarem vários direitos dos trabalhares, implantaram medidas de precarização nas relações de trabalho, impuseram medidas de desmonte da organização sindical dos trabalhadores, eliminando ou dificultando principalmente as suas fontes de arrecadação.

Os sindicatos, particularmente em nosso estado, sofreram e sofrem uma perseguição implacável por parte de parcela do empresariado, práticas estas reconhecidamente nazifascista. Estes empresários orientam seus trabalhadores a não contribuírem com seus sindicatos e indo além, ao fomentarem a que estes trabalhadores repudiem qualquer tipo de ação sindical ou qualquer aproximação com seu sindicato. Por conta desta prática antisindical dos empresários catarinenses, Infelizmente, os trabalhadores elegeram os dirigentes sindicais e seus sindicatos como seus inimigos, o mesmo acontecendo com os sindicatos que elegem os trabalhadores também como seus inimigos.

Os trabalhadores estão chegando no seu limite de tolerância. Em janeiro deste ano o CAGED mostrou que 37,9% dos desligamentos do emprego foram a pedido do trabalhador e entre os profissionais com ensino superior incompleto ou completo chegou a 45%. O perfil desses trabalhadores são: mais jovens, mulheres e comerciários. Os principais motivos para pedir para sair são novas vagas em vista, problemas de saúde mental, problemas éticos das empresas, expedientes prolongados, horários sem flexibilidade, chefes tóxicos, trabalho nos finais de semana, a noite e feriados e escala 6 x 1, com uma só folga semanal.

Por isso não nos surpreende a grande repercussão e engajamento, principalmente dos trabalhadores jovens, ao projeto e campanha pelo fim da escala de trabalho de 6 x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso). É hora de mudança, os trabalhadores não aguentam mais.

Medidas necessárias para serem implantadas na relação capital x trabalho:

(i) Redução imediata da jornada de trabalho.

(ii) Aumento considerável e urgente da remuneração dos trabalhadores, estabelecendo como meta o salário mínimo constitucional.

(iii) Revogação da reforma trabalhista implantada pelo governo de Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro.

(iv) Revogação de todas as medidas de precarização implantadas pelos governos neoliberais.

(v) Fim do trabalho nos domingos e feriados.

(vi) Eliminação de todas as causas que resultem em doenças do trabalho.

(vii) Campanha permanente de politização dos trabalhadores.

(viii) Discussão urgente sobre a nossa organização sindical.

(viii) Eleição de governantes e parlamentares comprometidos com as mudanças que interessam aos trabalhadores.

(ix) Criar urgente canais digitais de comunicação com os trabalhadores.

(x) Estabelecer políticas de aproximação do sindicato com a categoria.

(xi) Realizar debates, cursos, seminários para a categoria.

(xii) Participar ativamente das ações e das lutas da CUT.

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Supermercados têm 357 mil vagas em aberto e vivem uma crise de emprego

O jornal Folha de São Paulo publicou, na edição desta segunda-feira (24 de março) que o setor de supermercados está passando por uma crise de emprego "inversa a tudo o que se viu no Brasil por anos seguidos". Com milhares de vagas abertas disponíveis (são 357 mil vagas, de acordo com a reportagem), as redes de supermercado sofrem para encontrar trabalhadores e estão apelando para parcerias a fim de contratar, por exemplo, egressos do Exército.

Os motivos são óbvios: de acordo com a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), esta falta de mão de obra diz respeito a uma mudança no perfil dos jovens, que buscam mais flexibilidade na jornada, salários maiores e mais dignidade.

"Antes, o trabalhador procurava o supermercado. Agora, o supermercado está procurando, usando redes, oferecendo bolsas de empregos, e com iniciativas com Exército, Marinha e Força Aérea no sentido de que os egressos do sistema militar encontrem nos mercados oportunidade de emprego de forma mais rápida", afirma Marcio Milan, vice-presidente da Abras. O empresário observa que nos últimos anos percebe-se uma mudança de perfil nas novas gerações, admite que o salário é ruim, mas argumenta que muitas "vantagens" são oferecidas, como a contratação pela CLT, além de vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-transporte, férias, 13º, fundo de garantia.

O vice-presidente afirma que, além das campanhas feitas pelas empresas e da parceria com as Forças Armadas, há ainda conversas com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso para tentar mudar o cenário. O que o empresariado almeja é mais alterações na CLT (que já passou por uma reforma desastrosa em 2017, durante o governo de Michel Temer). Também pede debates aprofundados sobre o fim da escala 6x1, pois o setor teme a implantação da escala 4x3 proposta pela deputada Erika Hilton e o movimento VAT (Vida Além do Trabalho).

Para o empresariado, a alteração na CLT que tanto desejam permitiria a contratação dos trabalhadores por hora, sem onerar as empresas com os impostos sobre a folha de salários, o que seria "uma forma de atrair quem procura flexibilidade". Milan afirma que o setor vê com preocupação os avanços pelo fim da escala 6x1 e implantação da escala 4x3, mas acredita que o debate é necessário. O problema, segundo ele, é que já há falta de mão de obra e os supermercados teriam mais dificuldades ainda de encontrar gente para contratar.

Mínimas históricas

O desemprego no Brasil atingiu mínimas históricas, segundo dados do IBGE. A taxa subiu a 6,5% no trimestre até janeiro, nível mais baixo da série iniciada pelo instituto em 2012 para o trimestre e igual ao trimestre terminado em janeiro de 2014.

 

Com informações da Folha de São Paulo, 24 de março de 2025

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Câmara de Tubarão rejeita moção contra a escala 6×1

A moção de apoio ao Projeto de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi REJEITADA no plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão. Apenas dois votos foram favoráveis à proposta: o próprio autor, vereador Matheus Madeira (PT), e o vereador Maurício da Silva (PP).

Até a Assembleia Legislativa aprovou texto similar, na última semana, sem qualquer objeção de nenhuma bancada.

Além dos únicos dois votos favoráveis, foram dez votos contrários. Boa parte dos trabalhadores do comércio da cidade trabalha nesta escala, com direito a apenas um único dia de descanso por semana.

Trabalhador, confira aqui se como seu representante na Câmara dos Vereadores de Tubarão votou e questione: ele realmente está trabalhando para você?

Felippe Tessmann (PL) – CONTRÁRIO
Everson Martins (PSD) – CONTRÁRIO
Marcone (UB) – CONTRÁRIO
Paula Anacleto (PL) – CONTRÁRIO
Zaga Reis (PP) – CONTRÁRIO
Cledson Rodrigues (PSD) – CONTRÁRIO
Diego Goulart (PSD) – CONTRÁRIO
Gelson Bento (PP) – NÃO ESTAVA PRESENTE
Itamar Maduro (MDB) – CONTRÁRIO
João Zaboti (PL) – CONTRÁRIO
Matheus Madeira (PT) – FAVORÁVEL
Maurício da Silva (PP) – FAVORÁVEL
Nilton de Campos (PL) – CONTRÁRIO
Rafael Tchê (PSD) – CONTRÁRIO
Valdir Antunes (PSD) – CONTRÁRIO

Sobre a cruel escala 6x1 - Os relatos de exaustão das pessoas submetidas à escala 6x1 sensibilizaram uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros. Um dia de folga para seis trabalhados é absurdo e inaceitável.

Para o trabalhador, a adoção de uma escala de trabalho reduzida, com no mínimo dois dias de folga, melhora a qualidade de vida, proporcionando mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar; pode reduzir o esgotamento e a insatisfação com o trabalho; melhorar a saúde física e mental e aumentar a motivação e a produtividade. 
Para as empresas, pode aumentar a produtividade, reduzir o índice de faltas e a rotatividade de funcionários e além disso gerar economia, com menos demissões e contratações. 
Confira aqui o vídeo do vereador Matheus Madeira:
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