A moção de apoio ao Projeto de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi REJEITADA no plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão. Apenas dois votos foram favoráveis à proposta: o próprio autor, vereador Matheus Madeira (PT), e o vereador Maurício da Silva (PP).
Até a Assembleia Legislativa aprovou texto similar, na última semana, sem qualquer objeção de nenhuma bancada.
Além dos únicos dois votos favoráveis, foram dez votos contrários. Boa parte dos trabalhadores do comércio da cidade trabalha nesta escala, com direito a apenas um único dia de descanso por semana.
Trabalhador, confira aqui se como seu representante na Câmara dos Vereadores de Tubarão votou e questione: ele realmente está trabalhando para você?
Felippe Tessmann (PL) – CONTRÁRIO
Everson Martins (PSD) – CONTRÁRIO
Marcone (UB) – CONTRÁRIO
Paula Anacleto (PL) – CONTRÁRIO
Zaga Reis (PP) – CONTRÁRIO
Cledson Rodrigues (PSD) – CONTRÁRIO
Diego Goulart (PSD) – CONTRÁRIO
Gelson Bento (PP) – NÃO ESTAVA PRESENTE
Itamar Maduro (MDB) – CONTRÁRIO
João Zaboti (PL) – CONTRÁRIO
Matheus Madeira (PT) – FAVORÁVEL
Maurício da Silva (PP) – FAVORÁVEL
Nilton de Campos (PL) – CONTRÁRIO
Rafael Tchê (PSD) – CONTRÁRIO
Valdir Antunes (PSD) – CONTRÁRIO
Sobre a cruel escala 6x1 - Os relatos de exaustão das pessoas submetidas à escala 6x1 sensibilizaram uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros. Um dia de folga para seis trabalhados é absurdo e inaceitável.
Para o trabalhador, a adoção de uma escala de trabalho reduzida, com no mínimo dois dias de folga, melhora a qualidade de vida, proporcionando mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar; pode reduzir o esgotamento e a insatisfação com o trabalho; melhorar a saúde física e mental e aumentar a motivação e a produtividade.
Para as empresas, pode aumentar a produtividade, reduzir o índice de faltas e a rotatividade de funcionários e além disso gerar economia, com menos demissões e contratações.
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/03/banner-pro-site-vereadores-contra-6por1.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-03-11 11:27:322025-03-11 11:27:32Câmara de Tubarão rejeita moção contra a escala 6×1
O Abono Salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (PASEP) que atendem aos requisitos do programa.
Quem tem direito ao abono salarial?
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/eSocial).
Quem não tem direito ao abono salarial?
Empregado(a) doméstico(a);
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Com o aumento do salário-mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 126,50 a R$ 1518,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Como são os pagamentos?
O PASEP é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. Nesse caso, o pagamento será realizado propriamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.
Já o pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber:
As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente;
Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem;
Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui;
Se o trabalhador não possui cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/02/banner-pro-site-pis.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-02-18 10:11:002025-02-18 10:11:00Começou o pagamento do PIS/PASEP! Saiba quem tem direito ao benefício
Tendo em vista o fechamento da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2024/2025, que se encontra registrada no Ministério do Trabalho sob Número de Registro SC000121/2025, Processo 10263.200223/2025-02, vimos pelo presente, informar os Pisos e Reajustes que devem ser praticados retroativamente a partir de 1º de novembro de 2024, com pagamentos das diferenças salariais até o 5°(quinto) dia útil de março de 2025.
COMÉRCIO VAREJISTA DE TUBARÃO E REGIÃO (Comércio de rua)
Piso Salarial – R$ 1.870,00
Reajuste Salarial para demais salários – 5,60%
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 467,50
Valor de R$ 22,00 para alimentação em horários especiais
Não é permitido o trabalho em Feriados
COMÉRCIO VAREJISTA DA CECONVEST e TERMAS DO GRAVATAL
Piso Salarial - R$ 1.928,00
Reajuste Salarial para demais salários – 5,60%
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 482,00
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Todas horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, na folha de pagamento do mês de sua realização, sob a rubrica “Horas Trabalhadas Feriado”.
Valor para alimentação no dia do feriado de R$ 32,00 para os empregados que trabalharem até 04 (quatro) horas e R$ 53,00 para os empregados que trabalharem além de 04 (quatro) horas para indenização da alimentação:
As empresas fornecerão vale transporte gratuitamente aos empregados em dias de Feriado.
Proibido o trabalho nas seguintes datas/Feriados:
Natal – 25 de dezembro;
Confraternização Universal – 01 de janeiro;
Dia do Trabalhador – 01 de maio.
SHOPPING
Piso Salarial – R$2.057,00
Reajustes Salarial para salários maiores que o piso – 5,60% acrescidos de 2% conforme cláusula quarta, parágrafo primeiro da CCT;
Quebra de Caixa - 25% do Piso – R$ 514,25
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Jornada de 7 horas;
Todas horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, na folha de pagamento do mês de sua realização, sob a rubrica “Horas Trabalhadas Feriado”.
Valor para Alimentação no dia de R$ 53,00;
Escala de revezamento – Ninguém pode trabalhar 2 feriados consecutivos.
Proibido o trabalho nos seguintes Feriados:
Natal – 25 de dezembro;
Confraternização Universal – 01 de janeiro;
Dia do Trabalhador – 01 de maio.
COMÉRCIO VAR. E ATAC. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (SUPERMERCADOS E ATACAREJOS) DE TUBARÃO E REGIÃO
Piso Salarial – R$ 1.992,00
R$ 1.823,00 - Embalador/Pacote
Reajuste Salarial para salários maiores que o piso: 5,60%
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 498,00
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Um dia de folga no prazo de 30 dias ou 60 dias quando tiver 2 feriados no mesmo mês, ou a critério da empresa pagamento de 100% horas extras.
Proibido o trabalho nas seguintes datas/Feriados:
Natal – 25 de dezembro;
Confraternização Universal – 01 de janeiro;
Dia do Trabalhador – 01 de maio.
COMÉRCIO ATACADISTA DE TUBARÃO E REGIÃO
Piso Salarial – R$ 1.972,00
R$ 1.883,00 - Embalador/Pacote
Reajustes Salarial para salários maiores que o piso – 5,60% acrescidos de 1% conforme cláusula quarta, parágrafo segundo da CCT;
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 493,00
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Todas horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, na folha de pagamento do mês de sua realização, sob a rubrica “Horas Trabalhadas Feriado”.
Valor para Alimentação no dia do feriado de R$ 53,00;
Escala de revezamento – Ninguém pode trabalhar 2 feriados consecutivos;
Um dia de folga no prazo de 30 dias.
Proibido o trabalho nos seguintes Feriados:
Natal – 25 de dezembro;
Confraternização Universal – 01 de janeiro;
Dia do Trabalhador – 01 de maio.
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS
Piso Salarial – R$ 1.870,00
Reajuste Salarial para demais salários – 5,60%
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 467,50
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Todas horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, na folha de pagamento do mês de sua realização, sob a rubrica “Horas Trabalhadas Feriado”.
Valor para Alimentação no dia do feriado de R$ 53,00;
Escala de revezamento – Ninguém pode trabalhar 2 feriados consecutivos;
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/01/banner-pro-site-cct-nova.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-01-30 10:06:062025-01-30 11:29:46Comerciário, confira aqui os principais pontos da nova Convenção Coletiva de Trabalho
Feiras livres, prestadores de serviços e pequenos comerciantes não estão aceitando PIX como forma de pagamento
Apesar de repetidas negativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a falsa informação de que o governo planeja taxar transações realizadas via PIX continua causando problemas. Mesmo com esclarecimentos oficiais, a desinformação persiste em conversas familiares e rodas de amigos, muitas vezes permeadas por dúvidas como: “Será que é verdade?”; “Ouvi falar disso, mas será mesmo?”.
Essa onda de fake news já impacta consumidores. Em feiras livres e entre prestadores de serviços, não é raro encontrar quem se recuse a aceitar PIX como forma de pagamento, preferindo dinheiro vivo ou até cobrando taxas extras de quem opta pela modalidade. Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, Jiovane Ferreira, comerciante de eletrônicos no centro de Ceilândia, periferia de Brasília, relata práticas questionáveis: “Tem gente usando CPF de outra pessoa para dividir compras e evitar que o imposto recaia em uma só pessoa”.
A Receita Federal emitiu um alerta categórico: “Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.
Os golpes das consequências da fake news do Pix
Além do temor infundado sobre a tributação, golpes envolvendo o PIX têm se multiplicado. Criminosos se passam por representantes da Receita Federal e entram em contato via WhatsApp, alegando que determinadas transações foram taxadas. Eles pressionam as vítimas a realizar pagamentos sob o pretexto de evitar o bloqueio de seus CPFs.
Segundo levantamento da agência de análise de dados Palver, 25% das mensagens em grupos de WhatsApp que mencionam o PIX envolvem termos como “taxação”. A amostra, que analisou 22,4 mil mensagens em 500 grupos nas últimas duas semanas, revelou conteúdos alarmantes e falsos, incluindo afirmações de que o governo busca criminalizar o porte de dinheiro físico para arrecadar mais com um suposto imposto sobre pessoas físicas.
Como evitar golpes, segundo a Receita Federal:
Desconfie de mensagens suspeitas: evite fornecer informações pessoais em resposta a comunicações não solicitadas.
Não clique em links desconhecidos: eles podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar softwares nocivos.
Evite abrir anexos: documentos em mensagens fraudulentas podem conter programas capazes de roubar dados ou danificar dispositivos.
Verifique a origem das informações: use canais oficiais, como o Portal e-CAC e o site da Receita Federal.
Além dessas medidas, o órgão reforça a importância de combater a disseminação de fake news. “Textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e erros de português, devem ser encarados com ceticismo. Antes de repassar qualquer mensagem, é fundamental conversar com parentes e amigos e consultar fontes confiáveis”, destaca o alerta.
A persistência dessa desinformação não apenas coloca cidadãos em risco de golpes, mas também compromete a confiança em um sistema que já se consolidou como eficiente e seguro. O PIX, que revolucionou as transações financeiras no Brasil, merece ser defendido de narrativas falsas que visam prejudicar sua credibilidade.
O que de verdade aconteceu
Na semana passada, a Receita Federal anunciou recentemente a ampliação das regras de fiscalização para transferências realizadas via PIX e cartão de crédito: semestralmente, os bancos, incluindo os digitais e instituições ligadas a maquininhas de cartão, deverão enviar à Receita Federal informações qualificadas sobre transações de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Para pessoas físicas, serão reportadas movimentações que ultrapassem o valor mensal de R$ 5 mil.
O objetivo da medida é permitir que a Receita Federal tenha um maior controle das situações financeiras dos contribuintes, visando reduzir a sonegação fiscal.
Convênios
Sem categoriaConvenios NOVO
Câmara de Tubarão rejeita moção contra a escala 6×1
Sem categoriaA moção de apoio ao Projeto de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi REJEITADA no plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão. Apenas dois votos foram favoráveis à proposta: o próprio autor, vereador Matheus Madeira (PT), e o vereador Maurício da Silva (PP).
Até a Assembleia Legislativa aprovou texto similar, na última semana, sem qualquer objeção de nenhuma bancada.
Além dos únicos dois votos favoráveis, foram dez votos contrários. Boa parte dos trabalhadores do comércio da cidade trabalha nesta escala, com direito a apenas um único dia de descanso por semana.
Trabalhador, confira aqui se como seu representante na Câmara dos Vereadores de Tubarão votou e questione: ele realmente está trabalhando para você?
Felippe Tessmann (PL) – CONTRÁRIO
Everson Martins (PSD) – CONTRÁRIO
Marcone (UB) – CONTRÁRIO
Paula Anacleto (PL) – CONTRÁRIO
Zaga Reis (PP) – CONTRÁRIO
Cledson Rodrigues (PSD) – CONTRÁRIO
Diego Goulart (PSD) – CONTRÁRIO
Gelson Bento (PP) – NÃO ESTAVA PRESENTE
Itamar Maduro (MDB) – CONTRÁRIO
João Zaboti (PL) – CONTRÁRIO
Matheus Madeira (PT) – FAVORÁVEL
Maurício da Silva (PP) – FAVORÁVEL
Nilton de Campos (PL) – CONTRÁRIO
Rafael Tchê (PSD) – CONTRÁRIO
Valdir Antunes (PSD) – CONTRÁRIO
Sobre a cruel escala 6x1 - Os relatos de exaustão das pessoas submetidas à escala 6x1 sensibilizaram uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros. Um dia de folga para seis trabalhados é absurdo e inaceitável.
Começou o pagamento do PIS/PASEP! Saiba quem tem direito ao benefício
Sem categoriaO Abono Salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (PASEP) que atendem aos requisitos do programa.
Quem tem direito ao abono salarial?
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/eSocial).
Quem não tem direito ao abono salarial?
Empregado(a) doméstico(a);
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Com o aumento do salário-mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 126,50 a R$ 1518,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Como são os pagamentos?
O PASEP é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. Nesse caso, o pagamento será realizado propriamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.
Já o pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber:
As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente;
Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem;
Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui;
Se o trabalhador não possui cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
Fonte: @direitodoempregado, 17 de fevereiro
Comerciário, confira aqui os principais pontos da nova Convenção Coletiva de Trabalho
Sem categoriaTendo em vista o fechamento da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2024/2025, que se encontra registrada no Ministério do Trabalho sob Número de Registro SC000121/2025, Processo 10263.200223/2025-02, vimos pelo presente, informar os Pisos e Reajustes que devem ser praticados retroativamente a partir de 1º de novembro de 2024, com pagamentos das diferenças salariais até o 5°(quinto) dia útil de março de 2025.
O Instrumento Coletivo encontra-se disponível no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego – Mediador http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ .
COMÉRCIO VAREJISTA DE TUBARÃO E REGIÃO (Comércio de rua)
Piso Salarial – R$ 1.870,00
Reajuste Salarial para demais salários – 5,60%
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 467,50
COMÉRCIO VAREJISTA DA CECONVEST e TERMAS DO GRAVATAL
Piso Salarial - R$ 1.928,00
Reajuste Salarial para demais salários – 5,60%
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 482,00
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Proibido o trabalho nas seguintes datas/Feriados:
SHOPPING
Piso Salarial – R$ 2.057,00
Reajustes Salarial para salários maiores que o piso – 5,60% acrescidos de 2% conforme cláusula quarta, parágrafo primeiro da CCT;
Quebra de Caixa - 25% do Piso – R$ 514,25
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Proibido o trabalho nos seguintes Feriados:
COMÉRCIO VAR. E ATAC. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (SUPERMERCADOS E ATACAREJOS) DE TUBARÃO E REGIÃO
Piso Salarial – R$ 1.992,00
R$ 1.823,00 - Embalador/Pacote
Reajuste Salarial para salários maiores que o piso: 5,60%
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 498,00
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Proibido o trabalho nas seguintes datas/Feriados:
COMÉRCIO ATACADISTA DE TUBARÃO E REGIÃO
Piso Salarial – R$ 1.972,00
R$ 1.883,00 - Embalador/Pacote
Reajustes Salarial para salários maiores que o piso – 5,60% acrescidos de 1% conforme cláusula quarta, parágrafo segundo da CCT;
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 493,00
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Proibido o trabalho nos seguintes Feriados:
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS
Piso Salarial – R$ 1.870,00
Reajuste Salarial para demais salários – 5,60%
Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 467,50
Condições para Trabalho em dias de Feriados:
Fake News do PIX alimenta golpes e prejudica consumidores
Sem categoriaFeiras livres, prestadores de serviços e pequenos comerciantes não estão aceitando PIX como forma de pagamento
Apesar de repetidas negativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a falsa informação de que o governo planeja taxar transações realizadas via PIX continua causando problemas. Mesmo com esclarecimentos oficiais, a desinformação persiste em conversas familiares e rodas de amigos, muitas vezes permeadas por dúvidas como: “Será que é verdade?”; “Ouvi falar disso, mas será mesmo?”.
Essa onda de fake news já impacta consumidores. Em feiras livres e entre prestadores de serviços, não é raro encontrar quem se recuse a aceitar PIX como forma de pagamento, preferindo dinheiro vivo ou até cobrando taxas extras de quem opta pela modalidade. Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, Jiovane Ferreira, comerciante de eletrônicos no centro de Ceilândia, periferia de Brasília, relata práticas questionáveis: “Tem gente usando CPF de outra pessoa para dividir compras e evitar que o imposto recaia em uma só pessoa”.
A Receita Federal emitiu um alerta categórico: “Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.
Os golpes das consequências da fake news do Pix
Além do temor infundado sobre a tributação, golpes envolvendo o PIX têm se multiplicado. Criminosos se passam por representantes da Receita Federal e entram em contato via WhatsApp, alegando que determinadas transações foram taxadas. Eles pressionam as vítimas a realizar pagamentos sob o pretexto de evitar o bloqueio de seus CPFs.
Segundo levantamento da agência de análise de dados Palver, 25% das mensagens em grupos de WhatsApp que mencionam o PIX envolvem termos como “taxação”. A amostra, que analisou 22,4 mil mensagens em 500 grupos nas últimas duas semanas, revelou conteúdos alarmantes e falsos, incluindo afirmações de que o governo busca criminalizar o porte de dinheiro físico para arrecadar mais com um suposto imposto sobre pessoas físicas.
Como evitar golpes, segundo a Receita Federal:
Além dessas medidas, o órgão reforça a importância de combater a disseminação de fake news. “Textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e erros de português, devem ser encarados com ceticismo. Antes de repassar qualquer mensagem, é fundamental conversar com parentes e amigos e consultar fontes confiáveis”, destaca o alerta.
A persistência dessa desinformação não apenas coloca cidadãos em risco de golpes, mas também compromete a confiança em um sistema que já se consolidou como eficiente e seguro. O PIX, que revolucionou as transações financeiras no Brasil, merece ser defendido de narrativas falsas que visam prejudicar sua credibilidade.
O que de verdade aconteceu
Na semana passada, a Receita Federal anunciou recentemente a ampliação das regras de fiscalização para transferências realizadas via PIX e cartão de crédito: semestralmente, os bancos, incluindo os digitais e instituições ligadas a maquininhas de cartão, deverão enviar à Receita Federal informações qualificadas sobre transações de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Para pessoas físicas, serão reportadas movimentações que ultrapassem o valor mensal de R$ 5 mil.
O objetivo da medida é permitir que a Receita Federal tenha um maior controle das situações financeiras dos contribuintes, visando reduzir a sonegação fiscal.
Fonte: CUT Brasil, 13 de janeiro de 2025