Senado avança em PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais

Proposta extingue a escala 6x1, garante dois dias consecutivos de descanso e prevê transição gradual, mas ainda enfrenta resistência no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição que diminui a jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas por semana. O avanço da matéria ocorre após uma década parada na Casa e ganhou força com mobilizações populares, que já reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Na Câmara dos Deputados, uma PEC semelhante também está em análise, porém em um processo mais lento. A proposta aprovada na CCJ extingue a tradicional escala 6x1, comum em áreas como serviços, saúde, restaurantes e supermercados, onde o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O novo modelo determina jornadas diárias de até 8 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, totalizando 36 horas semanais, sem qualquer redução salarial.

Outro ponto central do texto é a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a intenção é ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem causar perdas financeiras.

A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para o plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC também prevê uma transição gradual:

  • No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima passa para 40 horas semanais.

  • Nos anos seguintes, há redução anual de uma hora até atingir as 36 horas, igualmente sem redução de salário.

A pauta da redução de jornada tem sido uma das principais bandeiras do PT e de aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Resistências no Congresso

Apesar do avanço no Senado, a proposta encontra obstáculos tanto entre parlamentares da oposição quanto da base governista. Críticos afirmam que a mudança pode gerar impactos negativos na economia e elevar custos para empregadores. O tema já apareceu em discussões anteriores no Congresso, mas nunca chegou à votação nos plenários.

Em 2009, após 14 anos de debate, uma comissão especial da Câmara aprovou por unanimidade uma PEC que fixava a jornada em 40 horas semanais. Embora pronta para votação, a matéria jamais foi pautada e acabou arquivada em 2023.

Outra iniciativa surgiu em 2019, quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma PEC que também reduzia a jornada para 36 horas, mas com uma transição de 10 anos. A proposta chegou à CCJ e entrou na agenda de novembro de 2023. No entanto, um requerimento da oposição retirou o tema de pauta por 30 votos a 25, e o texto não voltou a ser discutido desde então.

Fonte: CUT Brasil, 10 de dezembro de 2025

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Pesquisa nacional mostra que trabalhadores valorizam sindicatos e defendem ampliação da organização coletiva

Pesquisa também aponta que trabalhadores valorizam sindicatos, defendem direitos e confirma confiança crescente nas entidades sindicais

A pesquisa nacional “O Trabalho e o Brasil”, realizada pelo Instituto Vox Populi em parceria com a Fundação Perseu Abramo, com apoio técnico do DIEESE e do Fórum das Centrais Sindicais, apresenta um dos retratos mais completos sobre a relação da classe trabalhadora com o movimento sindical.

O estudo teve como objetivo medir a percepção dos trabalhadores sobre direitos, condições de trabalho, papel dos sindicatos e expectativas para o futuro do mercado laboral, em um cenário marcado por precarização, avanço da informalidade e mudanças na legislação trabalhista.

Para isso, foram realizadas 3.850 entrevistas presenciais entre maio e junho, distribuídas nas cinco macrorregiões do país. O levantamento ouviu trabalhadores formais e informais, autônomos, pequenos empreendedores, servidores públicos, trabalhadores de aplicativos, desempregados e aposentados. A margem de erro é de 1,6 ponto percentual.

Reconhecimento nacional ao papel dos sindicatos

O estudo mostra que a maior parte da classe trabalhadora reconhece o papel estratégico das entidades sindicais. Entre os entrevistados:

✓68% afirmam que os sindicatos são essenciais para garantir direitos e melhorar as condições de trabalho;

✓67,8% apontam contribuição direta para a melhoria da qualidade de vida;

✓67,1% valorizam a mediação entre trabalhadores e empresas;

✓64,3% veem os sindicatos como defensores da classe trabalhadora;

✓52% declaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação sindical.

Esses números desmentem o discurso que tenta enfraquecer o papel das entidades e confirmam que a população trabalhadora reconhece o valor da organização coletiva.

Jovens e regiões do país demonstram forte apoio aos sindicatos

Entre os jovens trabalhadores, o apoio à atuação sindical é ainda maior. Os índices de reconhecimento sobre a importância dos sindicatos alcançam uma média de 73,1%, dependendo do aspecto analisado (defesa de direitos, melhoria salarial, representação, mediação).

Quando os dados são distribuídos por região, a percepção positiva também se destaca:

No Nordeste, uma média de 70,35% reconhecem o papel dos sindicatos em diferentes frentes de atuação.

No Sul, 68,75% apontam relevância sindical em temas como negociação salarial, mediação de conflitos e defesa de direitos.

Esses resultados mostram que a força sindical permanece reconhecida em todo o território nacional, especialmente entre jovens, trabalhadores pobres, informais e grupos historicamente vulnerabilizados.

Direito de greve é amplamente defendido

Mais de 70% dos entrevistados afirmam que o direito de greve deve ser garantido e preservado como ferramenta legítima de pressão e negociação. A maioria também considera importante participar de consultas públicas e eleger representantes políticos comprometidos com a defesa dos trabalhadores.

A realidade da informalidade: a busca pela segurança da CLT

O estudo revelou um dado contundente: a precarização empurra trabalhadores para a informalidade, mas não por escolha.

Entre os autônomos, 55,3% afirmam que voltariam a ser CLT para garantir direitos e estabilidade.

Entre trabalhadores do setor privado que já tiveram carteira assinada, 59,1% gostariam de voltar ao regime CLT, e 30,9% consideram possível esse retorno.

Ou seja, quase 90% dos que já tiveram vínculo formal preferem novamente a proteção da legislação trabalhista.

O levantamento também identificou que boa parte dos autônomos vive o chamado “empreendedorismo por necessidade”, associado à informalidade, baixos rendimentos e ausência de direitos.

Perfil dos trabalhadores autônomos e empreendedores

Entre os que se declararam autônomos ou empreendedores, as principais ocupações identificadas foram: ambulantes e sacoleiros; trabalhadores da construção civil (pedreiros, pintores); barbeiros e cabeleireiros; comerciantes; cozinheiros e artesãos; mecânicos; manicures e depiladoras; técnicos de TI; prestadores de pequenos serviços (“marido de aluguel”).

Apesar da diversidade, 49,6% afirmam que gostariam de ter um sindicato próprio para representá-los.

O que os trabalhadores esperam da ação sindical

A pesquisa também investigou as prioridades que os trabalhadores desejam ver na agenda do movimento sindical:

63,8% — melhoria dos salários;

36,6% — criação de empregos de qualidade;

26,6% — saúde e segurança no trabalho;

21% — redução da jornada;

18% — combate à discriminação.

Quanto ao funcionamento das entidades, os entrevistados destacam:

49,4% — mais presença nos locais de trabalho;

37,5% — comunicação mais clara e acessível;

29,6% — oferta de cursos e qualificação profissional.

Os resultados da pesquisa reforçam o que o movimento sindical sempre afirmou: o trabalhador reconhece, valoriza e confia na atuação sindical, especialmente em tempos de ataques aos direitos, desmontes estruturais e tentativas de enfraquecer as entidades representativas.

A pesquisa confirma que o caminho é a organização coletiva, a presença constante nos locais de trabalho, a mobilização nacional e a defesa permanente da categoria.

 

Fonte: FINDECT, 04 de dezembro de 2025

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30 de outubro: Dia dos Comerciários

Ser comerciário é estar sempre a serviço de todos. Chegou a hora de sermos reconhecidos: com respeito, salário justo e tempo pra viver.

Para todos os nossos companheiros e companheiras de jornada, um feliz dia!

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Vitória do povo! Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.

“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", apesar de concordar que seja necessária. "É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

Fonte: CUT Brasil, 1° de outubro de 2025

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Presidente sanciona ampliação da Licença Maternidade para 120 dias após alta hospitalar

Lula também sancionou lei sobre cuidados com gestantes e mães. Evento em Brasília reúne 4 mil mulheres de todo o país até 1º de outubro para debater políticas públicas e construir Plano Nacional

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta segunda-feira (29) da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.  Com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres promoverá painéis e debates temáticos ao longo dos três dias, consolidando propostas que impactarão diretamente a vida de mais de 110 milhões de mulheres brasileiras. As diretrizes aprovadas servirão de base para a construção de políticas públicas que busquem garantir dignidade, direitos e igualdade para todas as mulheres, em sua diversidade.

“Hoje somos mais de 4.000 mulheres reunidas que, de maneira democrática e plural, vão debater e propor diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Um plano que servirá de guia para o governo federal, para todos os estados e municípios, fortalecendo a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo. A Política Nacional de Mulheres só se concretiza com uma presença forte e realização de todas as políticas setoriais, o que exige uma grande força de trabalho conjunto entre os entes federados, disse a ministra das Mulheres, Marcia Lopes.

O evento foi marcado pela celebração da retomada da conferência, que não ocorria há quase 10 anos, superando um período de retrocessos e violência política.

Presidente Lula sanciona ampliação da licença maternidade

O destaque da cerimônia foi a sanção de duas leis importantes pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando beneficiar gestantes, mães e a primeira infância.

A primeira lei sancionada foi o Projeto de Lei nº 386 de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta legislação prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido ou de sua mãe.

A segunda sanção foi a Lei nº 853 de 2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as gestantes e as mães. O objetivo é dar ênfase nos primeiros 1.000 dias (o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê), estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância.

O "Grito Contra o Silêncio": A fala de Lula sobre mulheres e democracia

O presidente reforçou que ‘não existe democracia sem ouvir o clamor das mulheres e que elas precisam de ações contínuas para que os direitos não retrocedam’.

“Esta conferência é também um grito contra o silêncio, um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres trabalhadores , de todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade”, disse o presidente da República.

Lula, ao justificar sua fala em uma conferência "feita pelas mulheres e para as mulheres", destacou sua função como Presidente da República Federativa do Brasil. Ele sublinhou que a democracia não se resume ao voto, mas exige que o povo participe ativamente, propondo, fiscalizando e "ajudar a cuidar das coisas que a gente faz".

Ele relembrou sua experiência em 1978, quando organizou o primeiro congresso das trabalhadoras metalúrgicas. Naquela época, a principal reivindicação era a igualdade salarial, pois as mulheres "ganhavam simplesmente metade do que ganhava um homem exercendo a mesma função".

Lula alertou que, mesmo com a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, a briga pela paridade "ainda vai ter muita briga" e exigirá que as mulheres se preparem para muita luta pela frente.

Políticas de Cuidados e a força da reconstrução

A Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Lopes, expressou a alegria de celebrar um momento de "vitória", destacando a realização de um "sonho coletivo" que só é possível em um "governo democrático e popular". A Ministra saudou a imensa diversidade das mulheres presentes — indígenas, quilombolas, negras, idosas, LBTs, travestis, mães atípicas — e ressaltou a importância de "dar identidade às mulheres brasileiras nessa grande diversidade".

O objetivo central da conferência, segundo Lopes, é que as 4.000 mulheres reunidas debatam e proponham diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que servirá de guia para os governos federal, estaduais e municipais, visando a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo.

A ministra reafirmou duas políticas cruciais sancionadas por Lula entre elas a a Política Nacional de Cuidados, que reconhece o cuidado como fundamental para a sustentabilidade da vida e o institui como responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade, as empresas e as famílias (incluindo os homens).

Também citou a Lei de Igualdade Salarial, definida como uma conquista histórica que só ganhará "força e efetividade com a nossa mobilização e organização para a mesma função o mesmo salário das mulheres".

Ao concluir, Márcia Lopes utilizou uma metáfora poderosa sobre o futuro da luta: o que será construído juntas "será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade direitos e igualdade para todas nós" e, ao se referir ao poder de condução à esperança, essas conquistas "serão também falas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada".

Fonte: CUT Brasil, 29 de setembro de 2025

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Fim da escala 6×1 e melhores salários resolveriam falta de mão de obra no comércio

Para economista da Unicamp, Marilane Teixeira, o mercado aquecido, os baixos salários e jornadas extenuantes afastam trabalhadores das vagas oferecidas. O fim da escala 6x1 é uma das pautas dos atos do dia 7 de setembro

No ano passado mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras pediram demissão de seus empregos, sendo que de 80% a 90% atuavam no comércio com escala 6x1 e salários que oscilavam entre um a um e meio salário mínimo (R$ 1.518 a R$ 2.277), além de muitos serem informais sem direito a férias, 13º salário, aposentadoria e outros.

Esses números têm alarmado empresários do setor de comércios como supermercadistas e de lojas populares, principalmente da região do Brás, centro comercial de São Paulo conhecido por vender produtos a preços mais baixos. A situação está tão crítica que a prefeitura da capital paulista em parceria com a Associação de Lojistas do Brás (Alobrás) está realizando um mutirão para facilitar o acesso dos trabalhadores às 10 mil vagas disponíveis na região, que vão de cargos operacionais, de vendas, administrativos, fabris, entre outros.

O que, no entanto, esses empresários não oferecem são melhores condições de trabalho e salariais, avalia a professora de economia da Unicamp e especialista em trabalho, Marilane Teixeira.

“ Temos um ambiente econômico mais favorável que está impulsionando os empregos e, as pessoas estão menos disponíveis, dispostas a trabalhar por baixos salários e jornadas 6 por 1. Portanto, elas têm condições de escolher melhor entre as diferentes opções”, explica Marilane.

Pauta da classe trabalhadora nos atos marcados para o 7 de setembro, a escala 6 x1 tem outro aspecto importante para o atual cenário é a de que a informalidade é muito grande, sem registro em carteira. A economista ressalta que hoje uma das discussões mais importantes que está se fazendo no mercado de trabalho, é tentar confrontar essa ideia do empreendedorismo. Mas não é que as pessoas estão se recusando a trabalhar com CLT, elas estão, na verdade, se recusando a trabalhar em condições muito precárias.

Outro problema apontado pela economista em relação ao empreendedorismo é a ilusão desses jovens do ganho imediato, mesmo que um trabalho celetista garanta férias, 13º salário, vales refeição e alimentação e outros benefícios.

“Muitos se iludem com a ideia de que com uma renda um pouco maior eles podem lidar melhor com os desafios do dia-a-dia, com as despesas, mas nem sempre isso acontece”, diz.

Há um sentimento, uma certa revolta, principalmente entre as pessoas mais jovens, de que não querem mais esse tipo de trabalho e elas querem buscar outras formas. O problema é que tem um certo encantamento com o empreendedorismo, com o trabalho por conta própria, e nem sempre é vantajoso

- Marilane Teixeira

“ Entre ficar seis dias da semana preso dentro de um comércio, trabalhando de oito a dez horas por dia, um salário no mês que vai variar a mínimo, os jovens preferem buscar outra forma de trabalho que dê mais liberdade, para que eles possam organizar melhor o tempo”, complementa.

Programas sociais

A economista critica a visão distorcida por uma parte do empresariado que vê nos programas de transferência de renda ,como o Bolsa Família, o principal problema da falta de mão de obra.

Segundo Marilane, é óbvio que os programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família, em alguns casos, considerando as condições das pessoas, é muito melhor do que um emprego que eventualmente pode representar um ganho muito menor, insuficiente para sustentar a família, mas tem a ver exatamente com as condições do mercado de trabalho, que é o problema.

“ Quando há uma situação, por exemplo, de desemprego alto, as pessoas topam trabalhar sob quaisquer condições. Quando você vê um contexto de desemprego em queda, as pessoas têm mais opção de escolher o que é que elas querem fazer, e elas estão recusando esse tipo de trabalho e a queixa de falta de mão de obra vem basicamente do comércio, do serviço, e de parte da indústria, que também apresenta condições bem precárias, extenuantes. Então, a queixa vem basicamente desse segmento que oferece condições de trabalho muito ruins no geral para os trabalhadores”.

Hoje a taxa de desemprego no país é de em 5,8% registrada segundo trimestre (abril a junho de 2025) – é a menor da série histórica iniciada em 2012.

Para a economista a ganância de parte do empresariado faz com que não enxergue esse momento como uma oportunidade para também melhorar as condições de trabalho, de quem trabalha com ele, e só pensa que é um momento apropriado para o processo de acumulação, o que é um pouco como funciona o capitalismo.

“Alguns empresários percebem isso e têm um pouco mais de consciência, mas, no geral, eles não estão nem um pouquinho preocupados com as condições de trabalho e salário de quem trabalha com eles”.

É, por isso, que segundo ela, o debate sobre a redução da jornada de trabalho gerou um alvoroço, principalmente nesse segmento que alega que tem baixa produtividade, que vão ter que demitir, os custos vão aumentar e a sociedade vai ser penalizada com isso.

“Eles nem raciocinam no sentido de que pode ser que também sejam beneficiados, porque com jornada reduzida diminui o número de dias trabalhados. Não significa que o supermercado vai funcionar só 5 dias da semana, ele vai continuar funcionando pelo menos 7, só que ele vai ter que contratar mais gente pra poder organizar os turnos, inclusive isso implica na própria ampliação do seu consumo e das suas vendas por parte até de seus funcionários”, conclui Marilane.

 

Fonte: CUT Brasil, 22 de agosto de 2025

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Loja vai indenizar ex-funcionária coagida a desistir de ação trabalhista

A 2ª turma do TRT da 12 região manteve condenação de loja de roupas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a ex-vendedora que recebeu mensagens com ameaças de sócia, com o objetivo de forçá-la a desistir de ação trabalhista.

Após o término do contrato de emprego, a funcionária ajuizou ação trabalhista buscando o pagamento de verbas rescisórias. Segundo relatou, a sócia da empresa enviou mensagens de WhatsApp questionando o ajuizamento, propondo acordo extrajudicial e afirmando que, caso mantivesse a demanda, informaria futuros empregadores sobre a ação.

Entre as mensagens, a superiora afirmou: “Você deveria estar preocupada onde você iria trabalhar, ou você acha que pelo que você está fazendo, com uma ação trabalhista, você vai conseguir algo bom para trabalhar na sua vida? Você acha que quem me ligar e eu falar que você colocou uma ação trabalhista vai te contratar?”.

Em defesa, a empresa alegou que as conversas eram inválidas como prova por serem facilmente manipuláveis e editáveis.

Em 1ª instância, o juízo reconheceu a validade das mensagens trocadas via WhatsApp como meio legítimo de prova, e concluiu que a conduta configurou assédio, “intimidando, desqualificando e constrangendo a autora para que desistisse da ação proposta”.

Conforme a decisão, ainda que não houvesse provas de que a imagem da trabalhadora tenha efetivamente sido prejudicada no mercado, a conduta já seria suficiente para caracterizar o assédio moral.

Assim, condenou a empregadora ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Ao analisar o caso no TRT da 12ª região, o relator, desembargador Roberto Basilone Leite, destacou que, embora a empregadora tenha impugnado os “prints” das conversas apresentados pela trabalhadora, alegando serem facilmente manipuláveis e editáveis, não negou que o diálogo ocorreu, tampouco apresentou provas de que o conteúdo não correspondesse à realidade.

Contudo, ressaltou que não restou comprovado que a vendedora tenha sofrido constrangimento público ou prejuízos mais graves à sua imagem profissional, votando pela redução da indenização de R$ 5 mil para R$ 2 mil.

Já o voto da juíza do Trabalho convocada Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, que prevaleceu por maioria, reconheceu que o assédio moral restou plenamente demonstrado e considerou proporcional o valor fixado.

"Dada a gravidade dos fatos, com evidente afronta à honra e dignidade da trabalhadora (art. 5º, X, CF), entendo ser indevida a redução da indenização por danos morais, mantendo o valor arbitrado pelo magistrado sentenciante, que, igualmente, atende à finalidade pedagógica da reparação", registrou a juíza.

Acompanhando o entendimento, por maioria, o colegiado manteve a indenização fixada na sentença.

Processo: 0000040-11.2025.5.12.0013

Fonte: www.migalhas.com.br

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Em tempos de jornadas desumanas e direitos ameaçados, um pai consciente vale por mil: ele cuida, educa e também luta por um futuro melhor para todos!

 

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Pejotizaçao é a venda da força de trabalho sem garantias de direitos!

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a pejotização irrestrita em que todo trabalhador e trabalhadora de qualquer categoria profissional possa ser contratado como Pessoa Jurídica (PJs) sem carteira assinada, tem alarmando entidades trabalhistas e sindicatos sobre o fim de direitos como o 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até a aposentadoria. Isto porque nos contratos PJs, que nada mais são do que um contrato entre duas empresas, não há nenhum vínculo empregatício. Ou seja, o empregador não tem nenhuma obrigação de pagar direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além de retirar a renda do trabalhador, a pejotização irrestrita acabará com o financiamento da casa própria e investimentos de infraestrutura, que são feitos via FGTS, a arrecadação da Previdência Social, colocando em risco o pagamento das aposentadorias, o Sistema S, que é pago sobre o valor da folha de pagamentos das empresas e impostos municipais, estaduais e federais, abrindo um rombo no orçamento do país, provocando um caos econômico e social.

Diante deste quadro o secretário de Administração e Finanças da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) Tiago Almeida do Nascimento, alerta os trabalhadores e trabalhadoras da categoria que os prejuízos serão ainda maiores do que a reforma Trabalhista, do governo de Michel Temer, quando foi liberada a terceirização das atividades fins. Segundo ele, a terceirização atingiu cargos mais qualificados como engenheiros, mas que a pejotização irrestrita atingirá em cheio o chão de fábrica.

O dirigente da CNM, entidade que representa 200 mil trabalhadores em todo o país, alerta ainda que embora em tese o contrato PJs signifique que você não precise cumprir horários e possa trabalhar em outros lugares, dificilmente a empresa deixará de exigir o cumprimento de uma jornada como a atual, impossibilitando que o trabalhador faça outros contratos, além de receber o mesmo salário e sem direito algum.

Pejotização é um engodo. Não existe relação empresa-empresa quando você é empresa de si mesmo, você substitui seu CPF por um CNPJ, você é totalmente despossuído e só continua tendo a única coisa que é sua, a força de trabalho

- Tiago Almeida do Nascimento

O sindicalista prossegue dizendo que “do outro lado está o empregador, que é só um contratante, dono de todos os processos, dono do maquinário, e que o trabalhador vai continuar vendendo a sua mão de obra.

“Há um grande risco de o contrato não ser cumprido nunca. Hoje com CLT, registro em carteira, as empresas não pagam hora extra, criam bancos de horas absurdos, com jornadas de mais de 12 horas de forma irregular no posto de trabalho e com um contrato precário de PJ, o trabalhador não vai ter condições de negociar com o outro lado a sua jornada, nem nada”, alerta.

“É basicamente o fim do que podemos chamar de categoria de trabalhadores. A precarização total do mundo do trabalho no Brasil. Todos nós estamos muito preocupados, mas queremos acreditar que o Supremo Tribunal continue sendo o esteio da democracia desse país e não permita que tal absurdo aconteça porque será o caos econômico e social do país”, declara Tiago.

Luta contra a pejotização

Segundo Tiago, a CNM vai mobilizar a sua base para que converse com a justiça do trabalho, mas acima de tudo criar um grande fato, incluindo com uma possível greve geral para impedir o fim de qualquer tipo de categoria de trabalhadores.

Entenda a ação da pejotização no STF (Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada "pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.

 

Fonte: CUT Brasil, 09 de junho de 2025

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Movimentos populares preparam mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular sobre escala 6×1

Agitação nas redes, nas ruas e em comunidades de todo o país dará início à jornada para o plebiscito popular sobre escala 6x1

Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantes, de moradia e outros, organizam um mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular, entre os dias 6 e 8 de junho.

Lançado em abril deste ano, a consulta popular irá ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6x1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além do aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.

A agitação do plebiscito contará com panfletagens, rodas de conversa, encontros culturais e ações de redes por todo o país. Para isso, os organizadores do plebiscito ressaltam a importância de compartilhar essas ações nas redes sociais e divulgar os materiais de mobilização como vídeos, cards, entre outros, que estão neste link.

Para as ações, as entidades que organizam o Plebiscito Popular estão convocando todas as organizações, movimentos sociais, partidos, sindicatos e sociedade civil para, juntas, construir a defesa da consulta popular marcando o @plebiscitopopular e usando a hashtag #plebiscitopopular2025 nas redes sociais.

Jornada de luta

A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.

Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular.

No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, em 10 de abril deste ano, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.

Barrar a extrema direita

Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.

Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes.

O que é o Plebiscito Popular

Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

Para mais informações, consultar a página oficial do plebiscito no Instagram.

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