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Comerciário, confira aqui os principais pontos da nova Convenção Coletiva de Trabalho

Tendo em vista o fechamento da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2024/2025, que se encontra registrada no Ministério do Trabalho sob Número de Registro SC000121/2025, Processo 10263.200223/2025-02, vimos pelo presente, informar os Pisos e Reajustes que devem ser praticados retroativamente a partir de 1º de novembro de 2024, com pagamentos das diferenças salariais até o 5°(quinto) dia útil de março de 2025.

 

O Instrumento Coletivo encontra-se disponível no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego – Mediador http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ .

 

COMÉRCIO VAREJISTA DE TUBARÃO E REGIÃO (Comércio de rua)

Piso Salarial – R$ 1.870,00

Reajuste Salarial para demais salários – 5,60%

Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 467,50

  • Valor de R$ 22,00 para alimentação em horários especiais
  • Não é permitido o trabalho em Feriados

 

COMÉRCIO VAREJISTA DA CECONVEST e TERMAS DO GRAVATAL

Piso Salarial - R$ 1.928,00

Reajuste Salarial para demais salários – 5,60%

Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 482,00

 

Condições para Trabalho em dias de Feriados:

  • Todas horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, na folha de pagamento do mês de sua realização, sob a rubrica “Horas Trabalhadas Feriado”.
  • Valor para alimentação no dia do feriado de R$ 32,00 para os empregados que trabalharem até 04 (quatro) horas e R$ 53,00 para os empregados que trabalharem além de 04 (quatro) horas para indenização da alimentação:
  • As empresas fornecerão vale transporte gratuitamente aos empregados em dias de Feriado.

 

Proibido o trabalho nas seguintes datas/Feriados:

  • Natal – 25 de dezembro;
  • Confraternização Universal – 01 de janeiro;
  • Dia do Trabalhador – 01 de maio.

 

SHOPPING

Piso Salarial – R$ 2.057,00

Reajustes Salarial para salários maiores que o piso – 5,60% acrescidos de 2% conforme cláusula quarta, parágrafo primeiro da CCT;

Quebra de Caixa - 25% do Piso – R$ 514,25

 

Condições para Trabalho em dias de Feriados:

  • Jornada de 7 horas;
  • Todas horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, na folha de pagamento do mês de sua realização, sob a rubrica “Horas Trabalhadas Feriado”.
  • Valor para Alimentação no dia de R$ 53,00;
  • Escala de revezamento – Ninguém pode trabalhar 2 feriados consecutivos.

 

Proibido o trabalho nos seguintes Feriados:

  • Natal – 25 de dezembro;
  • Confraternização Universal – 01 de janeiro;
  • Dia do Trabalhador – 01 de maio.

 

COMÉRCIO VAR. E ATAC. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (SUPERMERCADOS E ATACAREJOS) DE TUBARÃO E REGIÃO

Piso Salarial – R$ 1.992,00

R$ 1.823,00 - Embalador/Pacote

 

Reajuste Salarial para salários maiores que o piso: 5,60%

Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 498,00

 

Condições para Trabalho em dias de Feriados:

  • Um dia de folga no prazo de 30 dias ou 60 dias quando tiver 2 feriados no mesmo mês, ou a critério da empresa pagamento de 100% horas extras.

 

Proibido o trabalho nas seguintes datas/Feriados:

  • Natal – 25 de dezembro;
  • Confraternização Universal – 01 de janeiro;
  • Dia do Trabalhador – 01 de maio.

 

COMÉRCIO ATACADISTA DE TUBARÃO E REGIÃO

Piso Salarial – R$ 1.972,00

                         R$ 1.883,00 - Embalador/Pacote

Reajustes Salarial para salários maiores que o piso – 5,60% acrescidos de 1% conforme cláusula quarta, parágrafo segundo da CCT;

Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 493,00

 

Condições para Trabalho em dias de Feriados:

  • Todas horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, na folha de pagamento do mês de sua realização, sob a rubrica “Horas Trabalhadas Feriado”.
  • Valor para Alimentação no dia do feriado de R$ 53,00;
  • Escala de revezamento – Ninguém pode trabalhar 2 feriados consecutivos;
  • Um dia de folga no prazo de 30 dias.

Proibido o trabalho nos seguintes Feriados:

  • Natal – 25 de dezembro;
  • Confraternização Universal – 01 de janeiro;
  • Dia do Trabalhador – 01 de maio.

COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS

Piso Salarial – R$ 1.870,00

Reajuste Salarial para demais salários – 5,60%

Quebra de Caixa – 25% do Piso – R$ 467,50

 

Condições para Trabalho em dias de Feriados:

  • Todas horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, na folha de pagamento do mês de sua realização, sob a rubrica “Horas Trabalhadas Feriado”.
  • Valor para Alimentação no dia do feriado de R$ 53,00;
  • Escala de revezamento – Ninguém pode trabalhar 2 feriados consecutivos;

 

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Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta semana

Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional

O Brasil tem desde a última quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.

O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma - válida entre 2025 e 2030 - o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).

O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto direto

O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.

Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

 

Fonte: CUT Brasil, 02 de janeiro de 2025

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