Que o Natal renove a esperança e fortaleça nossa união. Em 2026, seguimos juntos, organizados e firmes na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Boas festas e que venham mais conquistas coletivas!
O Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região deseja um lindo Natal a todos os nossos companheiros de jornada!
Proposta extingue a escala 6x1, garante dois dias consecutivos de descanso e prevê transição gradual, mas ainda enfrenta resistência no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição que diminui a jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas por semana. O avanço da matéria ocorre após uma década parada na Casa e ganhou força com mobilizações populares, que já reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Na Câmara dos Deputados, uma PEC semelhante também está em análise, porém em um processo mais lento. A proposta aprovada na CCJ extingue a tradicional escala 6x1, comum em áreas como serviços, saúde, restaurantes e supermercados, onde o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O novo modelo determina jornadas diárias de até 8 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, totalizando 36 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
Outro ponto central do texto é a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a intenção é ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem causar perdas financeiras.
A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para o plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC também prevê uma transição gradual:
No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima passa para 40 horas semanais.
Nos anos seguintes, há redução anual de uma hora até atingir as 36 horas, igualmente sem redução de salário.
A pauta da redução de jornada tem sido uma das principais bandeiras do PT e de aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Resistências no Congresso
Apesar do avanço no Senado, a proposta encontra obstáculos tanto entre parlamentares da oposição quanto da base governista. Críticos afirmam que a mudança pode gerar impactos negativos na economia e elevar custos para empregadores. O tema já apareceu em discussões anteriores no Congresso, mas nunca chegou à votação nos plenários.
Em 2009, após 14 anos de debate, uma comissão especial da Câmara aprovou por unanimidade uma PEC que fixava a jornada em 40 horas semanais. Embora pronta para votação, a matéria jamais foi pautada e acabou arquivada em 2023.
Outra iniciativa surgiu em 2019, quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma PEC que também reduzia a jornada para 36 horas, mas com uma transição de 10 anos. A proposta chegou à CCJ e entrou na agenda de novembro de 2023. No entanto, um requerimento da oposição retirou o tema de pauta por 30 votos a 25, e o texto não voltou a ser discutido desde então.
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/12/banner-pro-site-fim-da-escala.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-12-11 19:24:292025-12-11 19:24:29Senado avança em PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais
Pesquisa também aponta que trabalhadores valorizam sindicatos, defendem direitos e confirma confiança crescente nas entidades sindicais
A pesquisa nacional “O Trabalho e o Brasil”, realizada pelo Instituto Vox Populi em parceria com a Fundação Perseu Abramo, com apoio técnico do DIEESE e do Fórum das Centrais Sindicais, apresenta um dos retratos mais completos sobre a relação da classe trabalhadora com o movimento sindical.
O estudo teve como objetivo medir a percepção dos trabalhadores sobre direitos, condições de trabalho, papel dos sindicatos e expectativas para o futuro do mercado laboral, em um cenário marcado por precarização, avanço da informalidade e mudanças na legislação trabalhista.
Para isso, foram realizadas 3.850 entrevistas presenciais entre maio e junho, distribuídas nas cinco macrorregiões do país. O levantamento ouviu trabalhadores formais e informais, autônomos, pequenos empreendedores, servidores públicos, trabalhadores de aplicativos, desempregados e aposentados. A margem de erro é de 1,6 ponto percentual.
Reconhecimento nacional ao papel dos sindicatos
O estudo mostra que a maior parte da classe trabalhadora reconhece o papel estratégico das entidades sindicais. Entre os entrevistados:
✓68% afirmam que os sindicatos são essenciais para garantir direitos e melhorar as condições de trabalho;
✓67,8% apontam contribuição direta para a melhoria da qualidade de vida;
✓67,1% valorizam a mediação entre trabalhadores e empresas;
✓64,3% veem os sindicatos como defensores da classe trabalhadora;
✓52% declaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação sindical.
Esses números desmentem o discurso que tenta enfraquecer o papel das entidades e confirmam que a população trabalhadora reconhece o valor da organização coletiva.
Jovens e regiões do país demonstram forte apoio aos sindicatos
Entre os jovens trabalhadores, o apoio à atuação sindical é ainda maior. Os índices de reconhecimento sobre a importância dos sindicatos alcançam uma média de 73,1%, dependendo do aspecto analisado (defesa de direitos, melhoria salarial, representação, mediação).
Quando os dados são distribuídos por região, a percepção positiva também se destaca:
No Nordeste, uma média de 70,35% reconhecem o papel dos sindicatos em diferentes frentes de atuação.
No Sul, 68,75% apontam relevância sindical em temas como negociação salarial, mediação de conflitos e defesa de direitos.
Esses resultados mostram que a força sindical permanece reconhecida em todo o território nacional, especialmente entre jovens, trabalhadores pobres, informais e grupos historicamente vulnerabilizados.
Direito de greve é amplamente defendido
Mais de 70% dos entrevistados afirmam que o direito de greve deve ser garantido e preservado como ferramenta legítima de pressão e negociação. A maioria também considera importante participar de consultas públicas e eleger representantes políticos comprometidos com a defesa dos trabalhadores.
A realidade da informalidade: a busca pela segurança da CLT
O estudo revelou um dado contundente: a precarização empurra trabalhadores para a informalidade, mas não por escolha.
Entre os autônomos, 55,3% afirmam que voltariam a ser CLT para garantir direitos e estabilidade.
Entre trabalhadores do setor privado que já tiveram carteira assinada, 59,1% gostariam de voltar ao regime CLT, e 30,9% consideram possível esse retorno.
Ou seja, quase 90% dos que já tiveram vínculo formal preferem novamente a proteção da legislação trabalhista.
O levantamento também identificou que boa parte dos autônomos vive o chamado “empreendedorismo por necessidade”, associado à informalidade, baixos rendimentos e ausência de direitos.
Perfil dos trabalhadores autônomos e empreendedores
Entre os que se declararam autônomos ou empreendedores, as principais ocupações identificadas foram: ambulantes e sacoleiros; trabalhadores da construção civil (pedreiros, pintores); barbeiros e cabeleireiros; comerciantes; cozinheiros e artesãos; mecânicos; manicures e depiladoras; técnicos de TI; prestadores de pequenos serviços (“marido de aluguel”).
Apesar da diversidade, 49,6% afirmam que gostariam de ter um sindicato próprio para representá-los.
O que os trabalhadores esperam da ação sindical
A pesquisa também investigou as prioridades que os trabalhadores desejam ver na agenda do movimento sindical:
63,8% — melhoria dos salários;
36,6% — criação de empregos de qualidade;
26,6% — saúde e segurança no trabalho;
21% — redução da jornada;
18% — combate à discriminação.
Quanto ao funcionamento das entidades, os entrevistados destacam:
49,4% — mais presença nos locais de trabalho;
37,5% — comunicação mais clara e acessível;
29,6% — oferta de cursos e qualificação profissional.
Os resultados da pesquisa reforçam o que o movimento sindical sempre afirmou: o trabalhador reconhece, valoriza e confia na atuação sindical, especialmente em tempos de ataques aos direitos, desmontes estruturais e tentativas de enfraquecer as entidades representativas.
A pesquisa confirma que o caminho é a organização coletiva, a presença constante nos locais de trabalho, a mobilização nacional e a defesa permanente da categoria.
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/12/banner-pro-site-pesquisa.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-12-08 10:10:192025-12-08 10:10:19Pesquisa nacional mostra que trabalhadores valorizam sindicatos e defendem ampliação da organização coletiva
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/10/banner-pro-site-dia-do-comerciario.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-10-29 08:48:412025-10-29 08:48:4130 de outubro: Dia dos Comerciários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.
"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.
Compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.
Justiça tributária
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.
“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.
Críticas
A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.
“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.
O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.
Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", apesar de concordar que seja necessária. "É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/10/banner-isencao-ir.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-10-02 17:41:322025-10-02 17:41:32Vitória do povo! Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Feliz Natal a todos!
Sem categoriaQue o Natal renove a esperança e fortaleça nossa união. Em 2026, seguimos juntos, organizados e firmes na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Boas festas e que venham mais conquistas coletivas!
O Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região deseja um lindo Natal a todos os nossos companheiros de jornada!
Senado avança em PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais
Sem categoriaProposta extingue a escala 6x1, garante dois dias consecutivos de descanso e prevê transição gradual, mas ainda enfrenta resistência no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição que diminui a jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas por semana. O avanço da matéria ocorre após uma década parada na Casa e ganhou força com mobilizações populares, que já reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Na Câmara dos Deputados, uma PEC semelhante também está em análise, porém em um processo mais lento. A proposta aprovada na CCJ extingue a tradicional escala 6x1, comum em áreas como serviços, saúde, restaurantes e supermercados, onde o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O novo modelo determina jornadas diárias de até 8 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, totalizando 36 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
Outro ponto central do texto é a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a intenção é ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem causar perdas financeiras.
A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para o plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC também prevê uma transição gradual:
No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima passa para 40 horas semanais.
Nos anos seguintes, há redução anual de uma hora até atingir as 36 horas, igualmente sem redução de salário.
A pauta da redução de jornada tem sido uma das principais bandeiras do PT e de aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Resistências no Congresso
Apesar do avanço no Senado, a proposta encontra obstáculos tanto entre parlamentares da oposição quanto da base governista. Críticos afirmam que a mudança pode gerar impactos negativos na economia e elevar custos para empregadores. O tema já apareceu em discussões anteriores no Congresso, mas nunca chegou à votação nos plenários.
Em 2009, após 14 anos de debate, uma comissão especial da Câmara aprovou por unanimidade uma PEC que fixava a jornada em 40 horas semanais. Embora pronta para votação, a matéria jamais foi pautada e acabou arquivada em 2023.
Outra iniciativa surgiu em 2019, quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma PEC que também reduzia a jornada para 36 horas, mas com uma transição de 10 anos. A proposta chegou à CCJ e entrou na agenda de novembro de 2023. No entanto, um requerimento da oposição retirou o tema de pauta por 30 votos a 25, e o texto não voltou a ser discutido desde então.
Fonte: CUT Brasil, 10 de dezembro de 2025
Pesquisa nacional mostra que trabalhadores valorizam sindicatos e defendem ampliação da organização coletiva
Sem categoriaPesquisa também aponta que trabalhadores valorizam sindicatos, defendem direitos e confirma confiança crescente nas entidades sindicais
A pesquisa nacional “O Trabalho e o Brasil”, realizada pelo Instituto Vox Populi em parceria com a Fundação Perseu Abramo, com apoio técnico do DIEESE e do Fórum das Centrais Sindicais, apresenta um dos retratos mais completos sobre a relação da classe trabalhadora com o movimento sindical.
O estudo teve como objetivo medir a percepção dos trabalhadores sobre direitos, condições de trabalho, papel dos sindicatos e expectativas para o futuro do mercado laboral, em um cenário marcado por precarização, avanço da informalidade e mudanças na legislação trabalhista.
Para isso, foram realizadas 3.850 entrevistas presenciais entre maio e junho, distribuídas nas cinco macrorregiões do país. O levantamento ouviu trabalhadores formais e informais, autônomos, pequenos empreendedores, servidores públicos, trabalhadores de aplicativos, desempregados e aposentados. A margem de erro é de 1,6 ponto percentual.
Reconhecimento nacional ao papel dos sindicatos
O estudo mostra que a maior parte da classe trabalhadora reconhece o papel estratégico das entidades sindicais. Entre os entrevistados:
✓68% afirmam que os sindicatos são essenciais para garantir direitos e melhorar as condições de trabalho;
✓67,8% apontam contribuição direta para a melhoria da qualidade de vida;
✓67,1% valorizam a mediação entre trabalhadores e empresas;
✓64,3% veem os sindicatos como defensores da classe trabalhadora;
✓52% declaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação sindical.
Esses números desmentem o discurso que tenta enfraquecer o papel das entidades e confirmam que a população trabalhadora reconhece o valor da organização coletiva.
Jovens e regiões do país demonstram forte apoio aos sindicatos
Entre os jovens trabalhadores, o apoio à atuação sindical é ainda maior. Os índices de reconhecimento sobre a importância dos sindicatos alcançam uma média de 73,1%, dependendo do aspecto analisado (defesa de direitos, melhoria salarial, representação, mediação).
Quando os dados são distribuídos por região, a percepção positiva também se destaca:
No Nordeste, uma média de 70,35% reconhecem o papel dos sindicatos em diferentes frentes de atuação.
No Sul, 68,75% apontam relevância sindical em temas como negociação salarial, mediação de conflitos e defesa de direitos.
Esses resultados mostram que a força sindical permanece reconhecida em todo o território nacional, especialmente entre jovens, trabalhadores pobres, informais e grupos historicamente vulnerabilizados.
Direito de greve é amplamente defendido
Mais de 70% dos entrevistados afirmam que o direito de greve deve ser garantido e preservado como ferramenta legítima de pressão e negociação. A maioria também considera importante participar de consultas públicas e eleger representantes políticos comprometidos com a defesa dos trabalhadores.
A realidade da informalidade: a busca pela segurança da CLT
O estudo revelou um dado contundente: a precarização empurra trabalhadores para a informalidade, mas não por escolha.
Entre os autônomos, 55,3% afirmam que voltariam a ser CLT para garantir direitos e estabilidade.
Entre trabalhadores do setor privado que já tiveram carteira assinada, 59,1% gostariam de voltar ao regime CLT, e 30,9% consideram possível esse retorno.
Ou seja, quase 90% dos que já tiveram vínculo formal preferem novamente a proteção da legislação trabalhista.
O levantamento também identificou que boa parte dos autônomos vive o chamado “empreendedorismo por necessidade”, associado à informalidade, baixos rendimentos e ausência de direitos.
Perfil dos trabalhadores autônomos e empreendedores
Entre os que se declararam autônomos ou empreendedores, as principais ocupações identificadas foram: ambulantes e sacoleiros; trabalhadores da construção civil (pedreiros, pintores); barbeiros e cabeleireiros; comerciantes; cozinheiros e artesãos; mecânicos; manicures e depiladoras; técnicos de TI; prestadores de pequenos serviços (“marido de aluguel”).
Apesar da diversidade, 49,6% afirmam que gostariam de ter um sindicato próprio para representá-los.
O que os trabalhadores esperam da ação sindical
A pesquisa também investigou as prioridades que os trabalhadores desejam ver na agenda do movimento sindical:
63,8% — melhoria dos salários;
36,6% — criação de empregos de qualidade;
26,6% — saúde e segurança no trabalho;
21% — redução da jornada;
18% — combate à discriminação.
Quanto ao funcionamento das entidades, os entrevistados destacam:
49,4% — mais presença nos locais de trabalho;
37,5% — comunicação mais clara e acessível;
29,6% — oferta de cursos e qualificação profissional.
Os resultados da pesquisa reforçam o que o movimento sindical sempre afirmou: o trabalhador reconhece, valoriza e confia na atuação sindical, especialmente em tempos de ataques aos direitos, desmontes estruturais e tentativas de enfraquecer as entidades representativas.
A pesquisa confirma que o caminho é a organização coletiva, a presença constante nos locais de trabalho, a mobilização nacional e a defesa permanente da categoria.
Fonte: FINDECT, 04 de dezembro de 2025
30 de outubro: Dia dos Comerciários
Sem categoriaSer comerciário é estar sempre a serviço de todos. Chegou a hora de sermos reconhecidos: com respeito, salário justo e tempo pra viver.
Para todos os nossos companheiros e companheiras de jornada, um feliz dia!
Vitória do povo! Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Sem categoriaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.
"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.
Compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.
Justiça tributária
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.
“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.
Críticas
A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.
“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.
O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.
Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", apesar de concordar que seja necessária. "É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.
Fonte: CUT Brasil, 1° de outubro de 2025