Para economista da Unicamp, Marilane Teixeira, o mercado aquecido, os baixos salários e jornadas extenuantes afastam trabalhadores das vagas oferecidas. O fim da escala 6x1 é uma das pautas dos atos do dia 7 de setembro
No ano passado mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras pediram demissão de seus empregos, sendo que de 80% a 90% atuavam no comércio com escala 6x1 e salários que oscilavam entre um a um e meio salário mínimo (R$ 1.518 a R$ 2.277), além de muitos serem informais sem direito a férias, 13º salário, aposentadoria e outros.
Esses números têm alarmado empresários do setor de comércios como supermercadistas e de lojas populares, principalmente da região do Brás, centro comercial de São Paulo conhecido por vender produtos a preços mais baixos. A situação está tão crítica que a prefeitura da capital paulista em parceria com a Associação de Lojistas do Brás (Alobrás) está realizando um mutirão parafacilitar o acesso dos trabalhadores às 10 mil vagas disponíveis na região, que vão de cargos operacionais, de vendas, administrativos, fabris, entre outros.
O que, no entanto, esses empresários não oferecem são melhores condições de trabalho e salariais, avalia a professora de economia da Unicamp e especialista em trabalho, Marilane Teixeira.
“ Temos um ambiente econômico mais favorável que está impulsionando os empregos e, as pessoas estão menos disponíveis, dispostas a trabalhar por baixos salários e jornadas 6 por 1. Portanto, elas têm condições de escolher melhor entre as diferentes opções”, explica Marilane.
Pauta da classe trabalhadora nos atos marcados para o 7 de setembro, a escala 6 x1 tem outro aspecto importante para o atual cenário é a de que a informalidade é muito grande, sem registro em carteira. A economista ressalta que hoje uma das discussões mais importantes que está se fazendo no mercado de trabalho, é tentar confrontar essa ideia do empreendedorismo. Mas não é que as pessoas estão se recusando a trabalhar com CLT, elas estão, na verdade, se recusando a trabalhar em condições muito precárias.
Outro problema apontado pela economista em relação ao empreendedorismo é a ilusão desses jovens do ganho imediato, mesmo que um trabalho celetista garanta férias, 13º salário, vales refeição e alimentação e outros benefícios.
“Muitos se iludem com a ideia de que com uma renda um pouco maior eles podem lidar melhor com os desafios do dia-a-dia, com as despesas, mas nem sempre isso acontece”, diz.
Há um sentimento, uma certa revolta, principalmente entre as pessoas mais jovens, de que não querem mais esse tipo de trabalho e elas querem buscar outras formas. O problema é que tem um certo encantamento com o empreendedorismo, com o trabalho por conta própria, e nem sempre é vantajoso
“ Entre ficar seis dias da semana preso dentro de um comércio, trabalhando de oito a dez horas por dia, um salário no mês que vai variar a mínimo, os jovens preferem buscar outra forma de trabalho que dê mais liberdade, para que eles possam organizar melhor o tempo”, complementa.
Programas sociais
A economista critica a visão distorcida por uma parte do empresariado que vê nos programas de transferência de renda ,como o Bolsa Família, o principal problema da falta de mão de obra.
Segundo Marilane, é óbvio que os programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família, em alguns casos, considerando as condições das pessoas, é muito melhor do que um emprego que eventualmente pode representar um ganho muito menor, insuficiente para sustentar a família, mas tem a ver exatamente com as condições do mercado de trabalho, que é o problema.
“ Quando há uma situação, por exemplo, de desemprego alto, as pessoas topam trabalhar sob quaisquer condições. Quando você vê um contexto de desemprego em queda, as pessoas têm mais opção de escolher o que é que elas querem fazer, e elas estão recusando esse tipo de trabalho e a queixa de falta de mão de obra vem basicamente do comércio, do serviço, e de parte da indústria, que também apresenta condições bem precárias, extenuantes. Então, a queixa vem basicamente desse segmento que oferece condições de trabalho muito ruins no geral para os trabalhadores”.
Hoje a taxa de desemprego no país é de em 5,8% registrada segundo trimestre (abril a junho de 2025) – é a menor da série histórica iniciada em 2012.
Para a economista a ganância de parte do empresariado faz com que não enxergue esse momento como uma oportunidade para também melhorar as condições de trabalho, de quem trabalha com ele, e só pensa que é um momento apropriado para o processo de acumulação, o que é um pouco como funciona o capitalismo.
“Alguns empresários percebem isso e têm um pouco mais de consciência, mas, no geral, eles não estão nem um pouquinho preocupados com as condições de trabalho e salário de quem trabalha com eles”.
É, por isso, que segundo ela, o debate sobre a redução da jornada de trabalho gerou um alvoroço, principalmente nesse segmento que alega que tem baixa produtividade, que vão ter que demitir, os custos vão aumentar e a sociedade vai ser penalizada com isso.
“Eles nem raciocinam no sentido de que pode ser que também sejam beneficiados, porque com jornada reduzida diminui o número de dias trabalhados. Não significa que o supermercado vai funcionar só 5 dias da semana, ele vai continuar funcionando pelo menos 7, só que ele vai ter que contratar mais gente pra poder organizar os turnos, inclusive isso implica na própria ampliação do seu consumo e das suas vendas por parte até de seus funcionários”, conclui Marilane.
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/08/banner-pro-site-temos-vagas.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-08-25 18:27:112025-08-25 18:27:11Fim da escala 6×1 e melhores salários resolveriam falta de mão de obra no comércio
A 2ª turma do TRT da 12 região manteve condenação de loja de roupas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a ex-vendedora que recebeu mensagens com ameaças de sócia, com o objetivo de forçá-la a desistir de ação trabalhista.
Após o término do contrato de emprego, a funcionária ajuizou ação trabalhista buscando o pagamento de verbas rescisórias. Segundo relatou, a sócia da empresa enviou mensagens de WhatsApp questionando o ajuizamento, propondo acordo extrajudicial e afirmando que, caso mantivesse a demanda, informaria futuros empregadores sobre a ação.
Entre as mensagens, a superiora afirmou: “Você deveria estar preocupada onde você iria trabalhar, ou você acha que pelo que você está fazendo, com uma ação trabalhista, você vai conseguir algo bom para trabalhar na sua vida? Você acha que quem me ligar e eu falar que você colocou uma ação trabalhista vai te contratar?”.
Em defesa, a empresa alegou que as conversas eram inválidas como prova por serem facilmente manipuláveis e editáveis.
Em 1ª instância, o juízo reconheceu a validade das mensagens trocadas via WhatsApp como meio legítimo de prova, e concluiu que a conduta configurou assédio, “intimidando, desqualificando e constrangendo a autora para que desistisse da ação proposta”.
Conforme a decisão, ainda que não houvesse provas de que a imagem da trabalhadora tenha efetivamente sido prejudicada no mercado, a conduta já seria suficiente para caracterizar o assédio moral.
Assim, condenou a empregadora ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
Ao analisar o caso no TRT da 12ª região, o relator, desembargador Roberto Basilone Leite, destacou que, embora a empregadora tenha impugnado os “prints” das conversas apresentados pela trabalhadora, alegando serem facilmente manipuláveis e editáveis, não negou que o diálogo ocorreu, tampouco apresentou provas de que o conteúdo não correspondesse à realidade.
Contudo, ressaltou que não restou comprovado que a vendedora tenha sofrido constrangimento público ou prejuízos mais graves à sua imagem profissional, votando pela redução da indenização de R$ 5 mil para R$ 2 mil.
Já o voto da juíza do Trabalho convocada Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, que prevaleceu por maioria, reconheceu que o assédio moral restou plenamente demonstrado e considerou proporcional o valor fixado.
"Dada a gravidade dos fatos, com evidente afronta à honra e dignidade da trabalhadora (art. 5º, X, CF), entendo ser indevida a redução da indenização por danos morais, mantendo o valor arbitrado pelo magistrado sentenciante, que, igualmente, atende à finalidade pedagógica da reparação", registrou a juíza.
Acompanhando o entendimento, por maioria, o colegiado manteve a indenização fixada na sentença.
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/08/banner-pro-site-indenizacao.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-08-13 16:40:522025-08-13 16:40:52Loja vai indenizar ex-funcionária coagida a desistir de ação trabalhista
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a pejotização irrestrita em que todo trabalhador e trabalhadora de qualquer categoria profissional possa ser contratado como Pessoa Jurídica (PJs) sem carteira assinada, tem alarmando entidades trabalhistas e sindicatos sobre o fim de direitos como o 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até a aposentadoria. Isto porque nos contratos PJs, que nada mais são do que um contrato entre duas empresas, não há nenhum vínculo empregatício. Ou seja, o empregador não tem nenhuma obrigação de pagar direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além de retirar a renda do trabalhador, a pejotização irrestrita acabará com o financiamento da casa própria e investimentos de infraestrutura, que são feitos via FGTS, a arrecadação da Previdência Social, colocando em risco o pagamento das aposentadorias, o Sistema S, que é pago sobre o valor da folha de pagamentos das empresas e impostos municipais, estaduais e federais, abrindo um rombo no orçamento do país, provocando um caos econômico e social.
Diante deste quadro o secretário de Administração e Finanças da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) Tiago Almeida do Nascimento, alerta os trabalhadores e trabalhadoras da categoria que os prejuízos serão ainda maiores do que a reforma Trabalhista, do governo de Michel Temer, quando foi liberada a terceirização das atividades fins. Segundo ele, a terceirização atingiu cargos mais qualificados como engenheiros, mas que a pejotização irrestrita atingirá em cheio o chão de fábrica.
O dirigente da CNM, entidade que representa 200 mil trabalhadores em todo o país, alerta ainda que embora em tese o contrato PJs signifique que você não precise cumprir horários e possa trabalhar em outros lugares, dificilmente a empresa deixará de exigir o cumprimento de uma jornada como a atual, impossibilitando que o trabalhador faça outros contratos, além de receber o mesmo salário e sem direito algum.
Pejotização é um engodo. Não existe relação empresa-empresa quando você é empresa de si mesmo, você substitui seu CPF por um CNPJ, você é totalmente despossuído e só continua tendo a única coisa que é sua, a força de trabalho
O sindicalista prossegue dizendo que “do outro lado está o empregador, que é só um contratante, dono de todos os processos, dono do maquinário, e que o trabalhador vai continuar vendendo a sua mão de obra.
“Há um grande risco de o contrato não ser cumprido nunca. Hoje com CLT, registro em carteira, as empresas não pagam hora extra, criam bancos de horas absurdos, com jornadas de mais de 12 horas de forma irregular no posto de trabalho e com um contrato precário de PJ, o trabalhador não vai ter condições de negociar com o outro lado a sua jornada, nem nada”, alerta.
“É basicamente o fim do que podemos chamar de categoria de trabalhadores. A precarização total do mundo do trabalho no Brasil. Todos nós estamos muito preocupados, mas queremos acreditar que o Supremo Tribunal continue sendo o esteio da democracia desse país e não permita que tal absurdo aconteça porque será o caos econômico e social do país”, declara Tiago.
Luta contra a pejotização
Segundo Tiago, a CNM vai mobilizar a sua base para que converse com a justiça do trabalho, mas acima de tudo criar um grande fato, incluindo com uma possível greve geral para impedir o fim de qualquer tipo de categoria de trabalhadores.
Entenda a ação da pejotização no STF (Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada "pejotização”.
A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.
Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.
Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.
Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.
Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-pro-site-pejotizacao.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-06-16 17:28:492025-06-16 17:28:49Pejotizaçao é a venda da força de trabalho sem garantias de direitos!
Agitação nas redes, nas ruas e em comunidades de todo o país dará início à jornada para o plebiscito popular sobre escala 6x1
Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantes, de moradia e outros, organizam um mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular, entre os dias 6 e 8 de junho.
Lançado em abril deste ano, a consulta popular irá ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6x1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além do aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.
A agitação do plebiscito contará com panfletagens, rodas de conversa, encontros culturais e ações de redes por todo o país. Para isso, os organizadores do plebiscito ressaltam a importância de compartilhar essas ações nas redes sociais e divulgar os materiais de mobilização como vídeos, cards, entre outros, que estão neste link.
Para as ações, as entidades que organizam o Plebiscito Popular estão convocando todas as organizações, movimentos sociais, partidos, sindicatos e sociedade civil para, juntas, construir a defesa da consulta popular marcando o @plebiscitopopular e usando a hashtag #plebiscitopopular2025 nas redes sociais.
Jornada de luta
A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.
Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular.
No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, em 10 de abril deste ano, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.
Barrar a extrema direita
Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.
Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes.
O que é o Plebiscito Popular
Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.
https://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-pro-site-plebiscito-fim-da-escala.jpg500800Cintia Teixeirahttps://trabalhadores.org.br/wp-content/uploads/2023/06/logo-nova-punho-fechado-1.pngCintia Teixeira2025-06-05 17:07:202025-06-05 17:07:20Movimentos populares preparam mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular sobre escala 6×1
Fim da escala 6×1 e melhores salários resolveriam falta de mão de obra no comércio
Sem categoriaPara economista da Unicamp, Marilane Teixeira, o mercado aquecido, os baixos salários e jornadas extenuantes afastam trabalhadores das vagas oferecidas. O fim da escala 6x1 é uma das pautas dos atos do dia 7 de setembro
No ano passado mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras pediram demissão de seus empregos, sendo que de 80% a 90% atuavam no comércio com escala 6x1 e salários que oscilavam entre um a um e meio salário mínimo (R$ 1.518 a R$ 2.277), além de muitos serem informais sem direito a férias, 13º salário, aposentadoria e outros.
Esses números têm alarmado empresários do setor de comércios como supermercadistas e de lojas populares, principalmente da região do Brás, centro comercial de São Paulo conhecido por vender produtos a preços mais baixos. A situação está tão crítica que a prefeitura da capital paulista em parceria com a Associação de Lojistas do Brás (Alobrás) está realizando um mutirão para facilitar o acesso dos trabalhadores às 10 mil vagas disponíveis na região, que vão de cargos operacionais, de vendas, administrativos, fabris, entre outros.
O que, no entanto, esses empresários não oferecem são melhores condições de trabalho e salariais, avalia a professora de economia da Unicamp e especialista em trabalho, Marilane Teixeira.
“ Temos um ambiente econômico mais favorável que está impulsionando os empregos e, as pessoas estão menos disponíveis, dispostas a trabalhar por baixos salários e jornadas 6 por 1. Portanto, elas têm condições de escolher melhor entre as diferentes opções”, explica Marilane.
Pauta da classe trabalhadora nos atos marcados para o 7 de setembro, a escala 6 x1 tem outro aspecto importante para o atual cenário é a de que a informalidade é muito grande, sem registro em carteira. A economista ressalta que hoje uma das discussões mais importantes que está se fazendo no mercado de trabalho, é tentar confrontar essa ideia do empreendedorismo. Mas não é que as pessoas estão se recusando a trabalhar com CLT, elas estão, na verdade, se recusando a trabalhar em condições muito precárias.
Outro problema apontado pela economista em relação ao empreendedorismo é a ilusão desses jovens do ganho imediato, mesmo que um trabalho celetista garanta férias, 13º salário, vales refeição e alimentação e outros benefícios.
“Muitos se iludem com a ideia de que com uma renda um pouco maior eles podem lidar melhor com os desafios do dia-a-dia, com as despesas, mas nem sempre isso acontece”, diz.
“ Entre ficar seis dias da semana preso dentro de um comércio, trabalhando de oito a dez horas por dia, um salário no mês que vai variar a mínimo, os jovens preferem buscar outra forma de trabalho que dê mais liberdade, para que eles possam organizar melhor o tempo”, complementa.
Programas sociais
A economista critica a visão distorcida por uma parte do empresariado que vê nos programas de transferência de renda ,como o Bolsa Família, o principal problema da falta de mão de obra.
Segundo Marilane, é óbvio que os programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família, em alguns casos, considerando as condições das pessoas, é muito melhor do que um emprego que eventualmente pode representar um ganho muito menor, insuficiente para sustentar a família, mas tem a ver exatamente com as condições do mercado de trabalho, que é o problema.
“ Quando há uma situação, por exemplo, de desemprego alto, as pessoas topam trabalhar sob quaisquer condições. Quando você vê um contexto de desemprego em queda, as pessoas têm mais opção de escolher o que é que elas querem fazer, e elas estão recusando esse tipo de trabalho e a queixa de falta de mão de obra vem basicamente do comércio, do serviço, e de parte da indústria, que também apresenta condições bem precárias, extenuantes. Então, a queixa vem basicamente desse segmento que oferece condições de trabalho muito ruins no geral para os trabalhadores”.
Hoje a taxa de desemprego no país é de em 5,8% registrada segundo trimestre (abril a junho de 2025) – é a menor da série histórica iniciada em 2012.
Para a economista a ganância de parte do empresariado faz com que não enxergue esse momento como uma oportunidade para também melhorar as condições de trabalho, de quem trabalha com ele, e só pensa que é um momento apropriado para o processo de acumulação, o que é um pouco como funciona o capitalismo.
“Alguns empresários percebem isso e têm um pouco mais de consciência, mas, no geral, eles não estão nem um pouquinho preocupados com as condições de trabalho e salário de quem trabalha com eles”.
É, por isso, que segundo ela, o debate sobre a redução da jornada de trabalho gerou um alvoroço, principalmente nesse segmento que alega que tem baixa produtividade, que vão ter que demitir, os custos vão aumentar e a sociedade vai ser penalizada com isso.
“Eles nem raciocinam no sentido de que pode ser que também sejam beneficiados, porque com jornada reduzida diminui o número de dias trabalhados. Não significa que o supermercado vai funcionar só 5 dias da semana, ele vai continuar funcionando pelo menos 7, só que ele vai ter que contratar mais gente pra poder organizar os turnos, inclusive isso implica na própria ampliação do seu consumo e das suas vendas por parte até de seus funcionários”, conclui Marilane.
Fonte: CUT Brasil, 22 de agosto de 2025
Loja vai indenizar ex-funcionária coagida a desistir de ação trabalhista
Sem categoriaA 2ª turma do TRT da 12 região manteve condenação de loja de roupas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a ex-vendedora que recebeu mensagens com ameaças de sócia, com o objetivo de forçá-la a desistir de ação trabalhista.
Após o término do contrato de emprego, a funcionária ajuizou ação trabalhista buscando o pagamento de verbas rescisórias. Segundo relatou, a sócia da empresa enviou mensagens de WhatsApp questionando o ajuizamento, propondo acordo extrajudicial e afirmando que, caso mantivesse a demanda, informaria futuros empregadores sobre a ação.
Entre as mensagens, a superiora afirmou: “Você deveria estar preocupada onde você iria trabalhar, ou você acha que pelo que você está fazendo, com uma ação trabalhista, você vai conseguir algo bom para trabalhar na sua vida? Você acha que quem me ligar e eu falar que você colocou uma ação trabalhista vai te contratar?”.
Em defesa, a empresa alegou que as conversas eram inválidas como prova por serem facilmente manipuláveis e editáveis.
Em 1ª instância, o juízo reconheceu a validade das mensagens trocadas via WhatsApp como meio legítimo de prova, e concluiu que a conduta configurou assédio, “intimidando, desqualificando e constrangendo a autora para que desistisse da ação proposta”.
Conforme a decisão, ainda que não houvesse provas de que a imagem da trabalhadora tenha efetivamente sido prejudicada no mercado, a conduta já seria suficiente para caracterizar o assédio moral.
Assim, condenou a empregadora ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
Ao analisar o caso no TRT da 12ª região, o relator, desembargador Roberto Basilone Leite, destacou que, embora a empregadora tenha impugnado os “prints” das conversas apresentados pela trabalhadora, alegando serem facilmente manipuláveis e editáveis, não negou que o diálogo ocorreu, tampouco apresentou provas de que o conteúdo não correspondesse à realidade.
Contudo, ressaltou que não restou comprovado que a vendedora tenha sofrido constrangimento público ou prejuízos mais graves à sua imagem profissional, votando pela redução da indenização de R$ 5 mil para R$ 2 mil.
Já o voto da juíza do Trabalho convocada Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, que prevaleceu por maioria, reconheceu que o assédio moral restou plenamente demonstrado e considerou proporcional o valor fixado.
"Dada a gravidade dos fatos, com evidente afronta à honra e dignidade da trabalhadora (art. 5º, X, CF), entendo ser indevida a redução da indenização por danos morais, mantendo o valor arbitrado pelo magistrado sentenciante, que, igualmente, atende à finalidade pedagógica da reparação", registrou a juíza.
Acompanhando o entendimento, por maioria, o colegiado manteve a indenização fixada na sentença.
Processo: 0000040-11.2025.5.12.0013
Fonte: www.migalhas.com.br
Em tempos de jornadas desumanas e direitos ameaçados, um pai consciente vale por mil: ele cuida, educa e também luta por um futuro melhor para todos!
Pejotizaçao é a venda da força de trabalho sem garantias de direitos!
Sem categoriaA possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a pejotização irrestrita em que todo trabalhador e trabalhadora de qualquer categoria profissional possa ser contratado como Pessoa Jurídica (PJs) sem carteira assinada, tem alarmando entidades trabalhistas e sindicatos sobre o fim de direitos como o 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até a aposentadoria. Isto porque nos contratos PJs, que nada mais são do que um contrato entre duas empresas, não há nenhum vínculo empregatício. Ou seja, o empregador não tem nenhuma obrigação de pagar direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além de retirar a renda do trabalhador, a pejotização irrestrita acabará com o financiamento da casa própria e investimentos de infraestrutura, que são feitos via FGTS, a arrecadação da Previdência Social, colocando em risco o pagamento das aposentadorias, o Sistema S, que é pago sobre o valor da folha de pagamentos das empresas e impostos municipais, estaduais e federais, abrindo um rombo no orçamento do país, provocando um caos econômico e social.
Diante deste quadro o secretário de Administração e Finanças da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) Tiago Almeida do Nascimento, alerta os trabalhadores e trabalhadoras da categoria que os prejuízos serão ainda maiores do que a reforma Trabalhista, do governo de Michel Temer, quando foi liberada a terceirização das atividades fins. Segundo ele, a terceirização atingiu cargos mais qualificados como engenheiros, mas que a pejotização irrestrita atingirá em cheio o chão de fábrica.
O dirigente da CNM, entidade que representa 200 mil trabalhadores em todo o país, alerta ainda que embora em tese o contrato PJs signifique que você não precise cumprir horários e possa trabalhar em outros lugares, dificilmente a empresa deixará de exigir o cumprimento de uma jornada como a atual, impossibilitando que o trabalhador faça outros contratos, além de receber o mesmo salário e sem direito algum.
O sindicalista prossegue dizendo que “do outro lado está o empregador, que é só um contratante, dono de todos os processos, dono do maquinário, e que o trabalhador vai continuar vendendo a sua mão de obra.
“Há um grande risco de o contrato não ser cumprido nunca. Hoje com CLT, registro em carteira, as empresas não pagam hora extra, criam bancos de horas absurdos, com jornadas de mais de 12 horas de forma irregular no posto de trabalho e com um contrato precário de PJ, o trabalhador não vai ter condições de negociar com o outro lado a sua jornada, nem nada”, alerta.
“É basicamente o fim do que podemos chamar de categoria de trabalhadores. A precarização total do mundo do trabalho no Brasil. Todos nós estamos muito preocupados, mas queremos acreditar que o Supremo Tribunal continue sendo o esteio da democracia desse país e não permita que tal absurdo aconteça porque será o caos econômico e social do país”, declara Tiago.
Luta contra a pejotização
Segundo Tiago, a CNM vai mobilizar a sua base para que converse com a justiça do trabalho, mas acima de tudo criar um grande fato, incluindo com uma possível greve geral para impedir o fim de qualquer tipo de categoria de trabalhadores.
Entenda a ação da pejotização no STF (Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada "pejotização”.
A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.
Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.
Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.
Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.
Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.
Fonte: CUT Brasil, 09 de junho de 2025
Movimentos populares preparam mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular sobre escala 6×1
Sem categoriaAgitação nas redes, nas ruas e em comunidades de todo o país dará início à jornada para o plebiscito popular sobre escala 6x1
Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantes, de moradia e outros, organizam um mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular, entre os dias 6 e 8 de junho.
Lançado em abril deste ano, a consulta popular irá ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6x1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além do aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.
A agitação do plebiscito contará com panfletagens, rodas de conversa, encontros culturais e ações de redes por todo o país. Para isso, os organizadores do plebiscito ressaltam a importância de compartilhar essas ações nas redes sociais e divulgar os materiais de mobilização como vídeos, cards, entre outros, que estão neste link.
Para as ações, as entidades que organizam o Plebiscito Popular estão convocando todas as organizações, movimentos sociais, partidos, sindicatos e sociedade civil para, juntas, construir a defesa da consulta popular marcando o @plebiscitopopular e usando a hashtag #plebiscitopopular2025 nas redes sociais.
Jornada de luta
A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.
Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular.
No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, em 10 de abril deste ano, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.
Barrar a extrema direita
Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.
Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes.
O que é o Plebiscito Popular
Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.
Para mais informações, consultar a página oficial do plebiscito no Instagram.