Com a volta da justiça gratuita, ações trabalhistas devem aumentar em 2022

Agora que não serão mais obrigados a pagar as custas dos processos, muitos trabalhadores que deixaram de cobrar na Justiça direitos não pagos pelos patrões, se sentirão seguros para processar maus pagadores

Os escritórios de advocacia do Brasil já registram um aumento na procura de trabalhadores por seus direitos pouco mais de um mês após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais dois artigos da reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

Os artigos derrubados pelo STF restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho porque obrigavam quem perdia uma ação a pagar as custas do judiciário. Muitos trabalhadores que se sentiram inseguros e deixaram de processar os maus patrões, que não pagaram seus direitos, começam a procurar o departamento jurídico dos seus sindicatos.

A CUT atuou como “amicus curae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017, que resultou na volta da gratuidade. ‘Amicus Curae” é um termo em latim que significa ‘amigos da Corte”. Ela permite que entidades que não sejam autoras de uma ação possam se manifestar, a favor ou contra, diante da Corte. Neste caso, a CUT se posicionou pela inconstitucionalidade da cobrança, a favor dos trabalhadores.

E durante todos esses anos, a ação da CUT e sindicatos nas redes sociais e também junto aos ministros do STF pela volta da gratuidade, alertou milhares de trabalhadores que querem entrar com ações contra não pagamento de rescisão contratual, não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGST) e centenas de queixas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, como excesso de jornada, não pagamento de horas extras, reconhecimento de que trabalhador morto pegou Covid-19 no trabalho e tantas outras reclamações.

Poder haver sim um aumento ainda maior das demandas a partir do próximo ano, não necessariamente por causa da pandemia, mas graças a essa mobilização de movimentos sociais, em especial os sindicais junto ao STF, acredita Ricardo Carneiro do escritório LBS Advogados.

“Os trabalhadores estavam acuados, com medo de demandarem a Justiça e saírem de lá devendo. Mas agora, independentemente do aumento de ações relacionadas à pandemia, como trabalho remoto e exigência da vacina, por exemplo, o trabalhador volta a se sentir seguro em procurar seus direitos. Por isso, acredito que a demanda vai aumentar mais do que já estamos sentindo”, diz Carneiro.

O advogado orienta que o trabalhador que se sentir lesado em seus direitos deve procurar o sindicato da sua categoria, que poderá oferecer assistência jurídica gratuita.

“Procure o seu sindicato porque vale mais a pena”, recomenda.

Direitos pós-pandemia

A presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) , ministra Maria Cristina Peduzzi, em entrevista ao jornal Valor Econômico, afirmou que o ranking de temas mais recorrentes no ano passado, já no contexto da pandemia, trazia questões sobre aviso prévio e multas relacionadas ao FGTS e à rescisão contratual.

Já em 2021 as demandas recorrentes são de outra natureza, como a possibilidade ou não de exigência de certificado de vacinação, o retorno total ou parcial ao trabalho presencial e a utilização ou não de equipamentos de proteção.

O advogado Ricardo Carneiro, no entanto, acredita que embora as ações por causa da pandemia não devam ser maiores do que as demais, haverá muita discussão sobre dívidas trabalhistas de empresas que fecharam as portas, neste período.

“Já existia essa discussão, se a  pandemia não criaria uma alteração da circunstância de que nesta condição, de uma empresa quebrada, o pagamento da dívida não seria exigível, mas não há nada neste sentido. O fato é que a pandemia gerou várias lesões a direitos subjetivos do trabalhador, mas com o acesso à Justiça facilitado já sentimos uma procura maior também com questões relacionadas a ela”, diz o advogado.

 

Fonte: CUT Brasil, 30 de novembro de 2021

Confira 6 direitos garantidos na CLT que alguns trabalhadores nem sabem que têm

Em época de ataques até ao 13° e férias, trabalhadores devem estar atentos a direitos que muitos nem sabem que têm. Confira aqui seis destes direitos

Em tempos de ataques a direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como 13ª e férias, trabalhadores e trabalhadores devem ficar atentos ao que ainda é garantido pela Lei brasileira e também às lutas da CUT e das demais centrais para impedir que o governo de Jair Bolsonaro flexibilize ainda mais a legislação trabalhista. Foi essa luta que impediu que o Senado aprovasse a Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada pela Câmara dos Deputados, que diminuía salários e acabava com vários direitos.

Tem direitos que são, em muitos casos, esquecidos pelos trabalhadores porque alguns nem sabem que têm, ou que são deixados de lado por conta da pressão de empregadores exigindo produtividade. O PortalCUT listou 6 desses direitos (confira no final do texto) e ouviu um especialista que orienta o que o trabalhador deve fazer para exigir o cumprimento da lei.

Historicamente, na relação capital versus trabalho, em especial em tempos de crise, patrões abusam do poder econômico para explorar os trabalhadores.

No Brasil, este é o cenário desde 2016. O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff abriu caminho para a destruição de direitos da classe trabalhadora. O primeiro grande ataque foi a reforma Trabalhista, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). Mas há direitos que ‘sobraram’ e devem ser reivindicados pelos trabalhadores.

É sempre importante estar ciente desses direitos e sempre procurar a orientação do sindicato da categoria para se proteger contra eventuais tentativas dos patrões de não cumprir com suas obrigações.

“Nesses tempos em que a classe trabalhadora vem sofrendo com o desmonte de seus direitos, e diante da perseguição e retaliação causadas por muitas empresas aos trabalhadores que simplesmente questionam o não cumprimento da lei pelos mesmos, o que sempre orientamos é que procure o sindicato de sua categoria”, diz  o advogado especialista em direito do Trabalho, André Lopes.

Segundo o advogado, dependendo da violação ou não observância de direitos pelo empregador, o trabalhador pode também recorrer ao Ministério Público do Trabalho, com a assistência do próprio sindicato.

O advogado reforça que em razão do momento difícil, a união das categorias de trabalhadores se mostra mais necessária, como forma de enfrentamento à violação de direitos pelas empresas.

Acordos coletivos

O advogado André Lopes lembra ainda que direitos são universais, mas alguns são garantidos em convenções e acordos coletivos de trabalho. “Os direitos mais comuns que são incluídos em acordos e convenções coletivas de trabalho geralmente se referem a benefícios como auxílio refeição, auxílio alimentação, adicional de horas extras superior a 50%, entre outros”, ele diz.

No entanto, muitos trabalhadores não têm conhecimento de todos os direitos contidos nos acordos. E André alerta que, desde 2016, após o golpe e a reforma trabalhista, empresas ficaram em uma situação mais “cômoda” para negociar acordos excluindo direitos e benefícios conquistados anteriormente.

Mais uma vez, ele diz, a orientação do sindicato é o caminho mais correto para que trabalhadores possam conhecer e garantir direitos e se proteger em casos de não cumprimento da lei.

Além dos direitos fundamentais garantidos pela CLT como 13° salário, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, jornada de 8 horas por dia, repouso semanal remunerado, há outros que devem fazer parte da rotina dos trabalhadores.

Confira seis direitos que muitos trabalhadores desconhecem:

1 - Descanso entre jornadas:

A CLT determina que o espaço de tempo entre uma jornada e outra tem de ser, no mínimo, de 11 horas. Portanto, se você ‘fechou o dia’, por exemplo, às 18h, é direito seu começar a próxima jornada somente após 5h do dia seguinte, respeitando o limite de 8 horas de trabalho por dia. Vale ainda para os casos em que a jornada inclui horas extras.

2 - Horas extras

De acordo com a CLT, o limite máximo de horas extras que um trabalhador por fazer é duas (02) por dia. De acordo com André Lopes, este é um dos direitos mais ‘esquecidos’ pelos trabalhadores.

“Ainda é muito comum nos depararmos com situações em que empregados trabalham por mais três, quatro ou ainda mais horas do que o legalmente permitido, e de forma corriqueira, ou seja, não em situações extraordinárias que justifiquem isso”, diz o advogado.

De acordo com ele, muitas empresas se aproveitam dessa situação afirmando que os trabalhadores ou receberão por estas horas, ou as mesmas serão compensadas, mediante acordo de compensação ou banco de horas, fazendo crer que a situação é “benéfica” aos empregados.

“No entanto, trata-se de norma que envolve a saúde física e mental dos trabalhadores, é extremamente importante que todos tenham conhecimento de seus direitos e, inclusive, se neguem a cumprir jornada exaustiva de maneira habitual, além dos limites legais”, alerta o advogado.

3 - Hora de almoço

Paras jornadas de superiores a seis horas diárias, a lei garante um intervalo mínimo de uma hora por dia (artigo 71). A lei ainda determina que o intervalo para almoço não pode superar duas horas diárias. No entanto, com a reforma trabalhista (Artigo 611-A da CLT) o intervalo mínimo pode ser reduzido para 30 minutos, desde que definido por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

André Lopes afirma que ainda é normal haver situações em que os trabalhadores não têm uma completa noção de direitos como o intervalo intrajornada que deve ser de uma hora, como regra.

“O empregado acha que se fizer, por exemplo, meia hora de almoço e sair meia hora mais cedo, está ‘no lucro’, mas o tempo faltante não usufruído deve ser remunerado com o adicional de 50% sobre o valor da hora”, ele explica.

4 - Intervalo

Para jornadas acima de quatro horas é garantido um intervalo de 15 minutos para descanso.

5 - Transporte

A CLT garante ao empregado o vale-transporte, independente da distância que ele percorra para chegar ao trabalho. No entanto, alguns pontos devem ser considerados. Um deles é que a empresa poderá descontar até 6% do salário para conceder o vale transporte. Outro ponto é que a empresa fica desobrigada de conceder o vale, caso ofereça meio próprio de transporte aos trabalhadores.

6 - Faltas

Há situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que haja desconto em seu salário pelo dia não trabalhado. O artigo 473 da CLT garante o direito nos seguintes casos

  • Casamento – até 3 dias
  • Exames pré-natal – até dois para cônjuges acompanharem suas parceiras
  • Nascimento – um dia na primeira semana e afastamento por 10 dias após o nascimento do bebê
  • Doação de leite materno – ausência deverá ser justificada por atestado de banco de leite oficial
  • Consultas médicas – garantida a ausência por um dia ao ano para acompanhar filho de até seis anos
  • Doação de sangue: neste caso, a falta é justificada por um dia, sendo a cada 12 meses de trabalho. É preciso apresentar comprovante
  • Doença - falta justificada por até 15 dias em caso de doença ou acidente de trabalho. Neste caso, é fundamental que um atestado médico seja apresentado para comprovar
  • Falecimento - até dois dias em caso de falecimento do cônjuge ou familiar próximo
  • Alistamento Militar – a falta do funcionário que seja convocado para o Serviço Militar;
  • Vestibular – Também é ausência justificável mediante comprovação com documentação como cópia da ficha de inscrição.

Fonte: Portal CUT Brasil, 22 de novembro de 2021

Preço do combustível impacta inflação e IPCA de outubro é o maior desde 2002

Todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em outubro. O preço do combustível foi o que mais puxou a inflação para cima. O IPCA acumula no ano 8,24 e nos últimos 12 meses, 10,67% 

A inflação continua em alta no país com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pesquisado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechando o mês de outubro na casa de 1,25%, maior do que o mês anterior (1,16%). Com esse resultado, O IPCA teve o maior aumento dos últimos 19 anos , quando ficou em 1,31%.

No ano, de janeiro a outubro, o IPCA, que mede a inflação para famílias de 01 (R$ 1.100) até 40 salários mínimos (44.000,00), acumula alta de 8,24% e, nos últimos 12 meses, de 10,67%, acima dos 10,25% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2020, a variação mensal foi de 0,86%.

Embora todos os grupos pesquisados tenham tido alta em outubro, o maior peso no IPCA foi o grupo Transporte (2,62%), por causa dos aumentos dos preços dos combustíveis.

A gasolina, com  3,10% de aumento, pela sexta vez consecutiva, teve o maior impacto sobre o IPCA do mês. O produto acumula altas de 38,29% no ano e de 42,72%, nos últimos 12 meses. Além disso, os preços do óleo diesel (5,77%), do etanol (3,54%) e do gás veicular (0,84%) também subiram. Ainda nos Transportes, os preços das passagens aéreas subiram 33,86% em outubro, frente a setembro.

Em seguida, os itens que mais subiram foram:  Vestuário (1,80%); Artigos de residência (1,27%)  Alimentação e bebidas (1,17%), e Habitação (1,04%). Os demais grupos ficaram entre o 0,06% de Educação e o 0,75% de Despesas Pessoais.

No grupo Alimentação e bebidas, a alta foi puxada pelo tomate (26,01%) e a batata-inglesa (16,01%), A alimentação fora do domicílio passou de 0,59% em setembro para 0,78% em outubro.

Em Vestuário houve altas em todos os itens pesquisados, com destaque para as roupas femininas (2,26%) e roupas infantis (2,01%).

A alta do grupo Habitação foi influenciada mais uma vez pela energia elétrica (1,16%), gás de botijão (3,67%), em sua 17ª alta consecutiva, acumulando elevação de 44,77% desde junho de 2020.

Metodologia da pesquisa

Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados entre 29 de setembro e 28 de outubro de 2021 (referência) com os preços vigentes entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2021 (base). O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

INPC sobe 1,16% em outubro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de 01 a cinco salários mínimos (R$ 5.500), de outubro, subiu 1,16%, 0,04 p.p. abaixo do resultado de setembro (1,20%). Esse é o maior resultado para um mês de outubro desde 2002, quando o índice foi de 1,57%.

No ano, o INPC  acumula alta de 8,45% e, em 12 meses, de 11,08%, acima dos 10,78% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2020, a taxa foi de 0,89%.

Os produtos alimentícios subiram 1,10% em outubro, ficando acima da variação observada em setembro (0,94%). Já os não alimentícios tiveram alta de 1,18%, enquanto, em setembro, haviam registrado 1,28%.

Todas as áreas registraram variação positiva em outubro. O menor índice foi o da região metropolitana de Belém (0,51%), onde pesaram as quedas nos preços do açaí (-8,77%) e da energia elétrica (-1,22%). Já a maior variação foi a da região metropolitana de Vitória (1,64%), cujo resultado foi impactado, principalmente, pela taxa de água e esgoto (13,68%).

Fonte: CUT Brasil, 11 de novembro de 2021

30 de outubro: Dia dos Comerciários e das Comerciárias!

Em 30 de outubro de 1932, mais de 5 mil trabalhadores do comércio, em marcha, garantiram o direito à jornada diária de 8 horas e ao descanso semanal remunerado.

Em 30 de outubro de 2021, ainda é necessário lembrar que são os trabalhadores, organizados e unidos, que precisam conquistar e defender seus direitos.

Outubro é mês do trabalhador comerciário, em que comemoramos grandes conquistas do passado e do presente, graças à determinação e disposição de mulheres e homens que lutaram e lutam na defesa da nossa classe.

Por muitos anos, a situação dos comerciários no Brasil beirava a condições de escravidão. Evoluímos, mas ainda assim sofremos com condições tão precárias que roubam a dignidade do ser humano, transformando-o em instrumento descartável de trabalho. A nova escravidão atua de forma sutil e moderna, através da técnica e do conceito da subjetividade, onde se apropria da alma do pobre trabalhador. Não deixa de ser menos cruel.

É necessário que os jovens comerciários de hoje entendam que as nossas conquistas, nossos direitos e até mesmo nossos deveres não nos foram dados de graça, foram conquistados por todos com muita luta e sacrifício.

Não fique de braços cruzados! Junte-se a nós e lute por seus direitos, por mais respeito e por uma vida digna. A todos os bravos comerciários e comerciárias, nosso forte abraço!

Brasil tem 13,7 milhões de desempregados e 73,2 milhões com trabalho precário

Taxa de desemprego recua para 13,2%, mas maioria dos trabalhadores está na informalidade (37 milhões), sem carteira assinada (10,8 milhões) ou trabalhando por conta própria (25,4 milhões)

Com aumento da informalidade, trabalho por conta própria e sem carteira assinada, portanto, sem os direitos previstos em lei, a taxa de desemprego recuou para 13,2% no trimestre encerrado em agosto, atingindo 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

precariedade dos empregos gerados contribuiu para a queda do rendimento real dos trabalhadores (R$ 2.489) em -4,3% em relação ao trimestre anterior e -10,2% se comparado a igual período de 2020. Já a massa de rendimentos (R$ 219,164 bilhões) - soma de todos os rendimentos das pessoas ocupadas pesquisadas - ficou estável.

A taxa de informalidade passou de 40% no trimestre encerrado em maio para 41,1%, no trimestre encerrado em agosto, totalizando 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

O IBGE considera informais os trabalhadores sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores familiares auxiliares.

trabalho por conta própria bateu novo recorde e soma 25,4 milhões de pessoas - aumento 4,3% (mais 1 milhão de pessoas) em 3 meses. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o contingente avançou 3,9 milhões, alta de 18,1%.

O número de trabalhadores sem carteira assinada, portanto, sem direitos, aumentou 10,1% na comparação com o trimestre móvel anterior e 23,3% na comparação anual, somando 10,8 milhões de pessoas.

Já a taxa de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) subiu 4,2%, totalizando milhões de pessoas, frente ao trimestre anterior e 6,8% (2,0 milhões) ante o mesmo trimestre de 2020.

desalento – pessoas que desistiram de procurar trabalho depois de muito tentar e não encontrar – atingiu 5,3 milhões de trabalhadores - redução de 6,4% em relação ao trimestre encerrado em maio e de 8,7% em 1 ano.

A taxa composta de subutilização (27,4%) caiu 1,9 p.p. no trimestre e recuou 3,2 p.p na comparação anual e atinge 31,1 milhões de pessoas.

Já  a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas cresceu 4,7%, atingindo 7,7 milhões de pessoas - mais 343 mil pessoas - no trimestre e subiu 29,2% no ano.

Ocupados são 90,2 milhões

Com isso, o número de trabalhadores ocupados foi estimado em 90,2 milhões, o que representa um aumento de 4% em relação ao trimestre móvel anterior. Ou seja, mais 3,4 milhões de pessoas ocupadas.

Segundo o IBGE, o nível de ocupação subiu 2 pontos percentuais para 50,9%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.

Em um ano, o contingente de ocupados avançou em 8,5 milhões de pessoas, sendo que desse contingente 6 milhões eram trabalhadores informais.

Mais informações no site do IBGE.

Fonte: CUT Brasil, 27 de outubro de 2021

Um comerciário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Por sessenta dias a Assembleia Legislativa de Santa Catarina conta com um representante comerciário. Adriano de Martini, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê, assumiu em setembro uma cadeira na Assembleia pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cumprindo rodízio promovido pelo deputado Padre Pedro Baldissera. Adrianinho cumpriu dois mandatos como vereador no município de Xanxerê e, em sua campanha para deputado estadual em 2018, contou com o apoio do movimento dos trabalhadores, principalmente da FECESC e dos sindicatos filiados, que apoiaram candidaturas dentro da categoria.

Na manhã de ontem Adrianinho visitou a sede do Sindicato dos Comerciários de Tubarão e falou sobre os principais eixos de seu trabalho como representante do trabalhador comerciário: a juventude, a agricultura familiar e os direitos da classe trabalhadora, firmando seu compromisso de contribuir para que todos os filhos tenham escola, todos os jovens tenham emprego e para que todas as famílias tenham teto, renda e comida no prato.

O presidente da FECESC, Francisco Alano, observa que Adrianinho é uma semente na Assembleia Estadual, o que é extremamente importante para nossa categoria. "Cabe a nós, trabalhadores e dirigentes do movimento sindical, sairmos semeando mais e mais, para que muitos outros trabalhadores ocupem espaços nas câmaras municipais, assembleias estaduais e no Congresso nacional”, disse o presidente da FECESC.

Ele lembrou que atualmente, no Brasil, as estatísticas dão conta de que os trabalhadores no setor de comércio e serviços chega aos 15 milhões, mas a representação destes trabalhadores não ocorre na Câmara Federal nem no Senado. “Em Santa Catarina somos 400 mil no setor do comércio e serviços, mas a nossa representatividade nas câmaras de vereadores também é praticamente nenhuma. Comemoramos muito a presença de nosso companheiro na ALESC por 60 dias, mas queremos, e precisamos, muito mais, para fazer frente à maioria da direita e da extrema direita que está instalada nos parlamentos, representantes estes do capital, que lá estão unicamente para retirar direitos dos trabalhadores e manter o privilégio para poucos”, assinalou Francisco Alano.

Na eleição de 2018, Adriano De Martini foi eleito 3º suplente com 12.325 votos, sendo votado em 235 municípios catarinenses. Como vereador de Xanxerê, foi o quarto mais votado em 2012 e obteve sua reeleição, em 2016, com a maior votação do município. No segundo mandato, exerceu a presidência da Câmara e foi prefeito interino por 11 dias.

Natural de Xavantina e filho de agricultores familiares, Adrianinho é comerciário de uma cooperativa, foi diretor da FECESC e é presidente – licenciado – do Sindicato dos Comerciários de Xanxerê.

Sindicato: 62 anos de lutas e conquistas!

No mês em que nós, do Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região, completamos 62 anos de fundação, recebemos a importante homenagem da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio do deputado estadual Neodi Saretta (PT). Registramos aqui nossa satisfação e orgulho em fazermos parte desta longa história ao lado do trabalhador e da trabalhadora no comércio de nossa região.

Segue a mensagem encaminhada ao Sindicato pela Assembleia Legislativa:

“A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Neodi Saretta, parabeniza o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Tubarão e Região pelos seus 62 anos de lutas e conquistas, destacando o trabalho realizado em prol dos trabalhadores e na defesa de seus direitos, sendo motivo de reconhecimento".

Agradecemos a bela homenagem!

Trabalhadores não sacam cotas do PIS-Pasep e R$ 23,3 bilhões ficam parados no banco

Prazo para sacar as cotas na Caixa termina em 1º de junho de 2025. Em caso de morte do trabalhador, titular das cotas, os herdeiros e sucessores poderão sacar o dinheiro

Apesar da crise econômica, do desemprego, da disparada da inflação e dos salários baixos que reduziram brutalmente o poder de compra, cerca de 10,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais ainda não sacaram as cotas do Fundo PIS-Pasep, liberadas desde agosto de 2019.

Um total de R$ 23,3 bilhões estão parados na Caixa Econômica Federal (CEF) a espera dos trabalhadores ou dos seus herdeiros em caso de morte dos titulares das cotas, que podem não ter sacado por não saberem que têm direito.

As cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Confira quem tem direito as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o que fazer para saber se tem direito sacar, onde está o dinheiro e os documentos necessários para sacar, inclusive em caso de morte do titular.

Quem tem direito as cotas do PIS/PASEP?

Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar.

Como sei se tenho direito a essas cotas?

Consulte o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o site FGTS ou o internet banking Caixa.

O trabalhador pode também consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto.

Que valor de cotas do PIS-PASEP o trabalhador recebe

O valor NÃO É de um salário mínimo. As cotas que se referem ao saldo residual de valores creditados.

Até quando essas cotas podem ser sacadas?

O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025.

O que acontece com o dinheiro não sacado

Os valores não sacados após esse período serão considerados abandonados e viram propriedade da União.

Como posso sacar a cota do PIS/PASEP?

Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, desde junho de 2020, os saques das cotas tanto do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal.

Com isso, tanto o trabalhador de empresa privada quanto os servidores devem procurar uma agência da Caixa ou se cadastrar no aplicativo ou site do FGTS.

Se for a agência, é preciso levar um documento oficial com foto, como:

Carteira de Identidade

Carteira de Habilitação (modelo novo)

Carteira Funcional reconhecida por Decreto

Identidade Militar

Carteira de Identidade de Estrangeiros

Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

  • Se o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, o valor é depositado na sua conta.

No caso dos herdeiros, o que fazer para sacar o PIS/PASEP?

- Apresentar identificação do próprio interessado, carteira de trabalho do titular e certidão de óbito;

- é preciso também apresentar o número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava;

- Além disso, é preciso levar declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido, que também pode ser pedida por meio o portal “ Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;

Outras situações possíveis, são:

- Apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou

- Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou

- escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou

Se nenhum dependente tiver direito a pensão por morte, é preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.

Quem tem direito ao saque da cota do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?

Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva. Os filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, também têm direito e a divisão deverá ser igualitária.

Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.

Fonte: CUT Brasil, 15 de outubro de 2021

Nos rituais motivacionais das empresas, trabalhador tem de rebolar, gritar e orar

Trabalhadores relatam que as dinâmicas são longas e humilhantes, sempre em grupo

“Esse final de semana, temos uma convenção. Eu confesso que já estou bastante incomodada, sabendo que passarei meu final de semana em uma convenção de cunho bastante comercial e eu terei que fazer esses gritos e terei que fazer essas simulações muitas vezes”.

É sexta-feira, 1º de outubro, e Ana Maria está preocupada. Com mais de 20 anos de profissão e quase 15 destes trabalhando na Unicesumar, Universidade de Maringá (PR), ela cansou dos ritos motivacionais exigidos pela empresa, que forçam trabalhadores, de acordo com relatos dos funcionários, a participarem de dinâmicas longas e humilhantes, sempre em grupo.

A Unicesumar, em resposta à reportagem, afirma que não força ninguém a tomar parte das atividades: "As ações são facultativas e têm como objetivo dar visibilidade a marca e nunca, constrangimento aos colaboradores", diz, em nota, a universidade.

Em algumas dessas atividades, os trabalhadores da Unicesumar devem se fantasiar de acordo com a temática da festa, seminário ou congresso.

Em grupo, entoam gritos de guerra que exaltam a empresa, formam corredores de aplausos para motivar supervisores que recebem novas metas e devem sorrir sempre, a fim de provar que a equipe está comprometida com o projeto da universidade.

Recentemente, um encontro promovido pela empresa teve motivos medievais e homenageava o escocês William Wallace, que lutou contra o domínio inglês no século XIII.

Os trabalhadores deviam se vestir a caráter. A escolha do cavaleiro da Escócia não foi aleatória, fazia alusão a William Matos, o pró-reitor da Unicesumar, que carrega o mesmo nome, e se vestiu como o próprio.

Matos é o responsável por levar a cultura de ritos motivacionais à Unicesumar. Nas redes sociais, seu perfil flutua entre o canastrão e o coach, com chavões plastificados e glorificação da empresa que herdou do pai, Wilson Matos, que entre 2007 e 2014 foi suplente do senador Álvaro Dias pelo PSDB no Paraná, mas chegou a assumir o mandato em duas oportunidades.

Em 9 de julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou Wilson Matos como conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Em um dos gritos de guerra elaborados pela Unicesumar, que os trabalhadores repetem em voz alta e saltando, William é lembrado:

 Olhos de águia / Punho de aço / Unicesumar é quem manda no pedaço / É uma marca de tradição / O nosso foco é no poder de execução / Força e coragem para vender / E qualidade no ensino para vencer / Ei, William, pode anotar/ A força azul é que vai dominar.

Ana Maria conta que passou a ter contato maior com as dinâmicas motivacionais quando foi trabalhar no setor de Educação a Distância, modalidade em que a Unicesumar atende 314 mil alunos.

“Eu comecei a perceber que outros colegas também se sentiam bastante incomodados. A gente acaba fazendo, temos que fazer. Entre a gente, é um misto, em alguns momentos tratamos como uma piada, mas em outros como incômodo.”

Na Unicesumar, parte dos rituais são gravados. Mas, quando as câmeras não estão vigiando os trabalhadores, os supervisores ficam alerta.

“Eles conduzem de uma maneira que não temos opções de não aderir. Até hoje, não vi alguém que não tenha aderido, acabamos seguindo", relata.

Nas campanhas, os trabalhadores são coagidos a postarem as imagens em suas redes sociais. "São redes pessoais, onde somos obrigados a assumir essa questão profissional. Se não postamos, recebemos uma indireta, uma mensagem, dizendo que esquecemos de postar”, explica Maria.

“Eu já tive colegas que passaram por lá e não conseguiram se manter na instituição por incômodo com essa situação”, encerra.

Cultura estrangeira

O Brasil observa, na última década, o crescimento no número de empresas que investem em ritos motivacionais, sob o pretexto de integrar os trabalhadores e garantir maior envolvimento com a marca.

O método ganhou maior adesão após empresários famosos nas redes sociais o divulgarem. É o caso de Luciano Hang, dono da Havan, que exibe vídeos de seus funcionários cantando músicas juntos, saltando, fazendo coreografias e gritando o nome do empresário.

Mônica Gurjão, psicóloga do trabalho, explica que a constante exposição à situações de humilhação ou a participação forçada de dinâmicas em grupo “pode adoecer as pessoas.”

“Parece algo novo, mas a gente encontra manifestações como essa. É entendido como ‘você faz parte dessa equipe’. Mas são rituais que podem ser adoecedores, porque podem suprimir a individualidade e a personalidade da pessoa. Não é porque eu trabalho numa determinada empresa, que eu deva participar de rituais que suprimem meus valores, crenças e subjetividades”, alerta Gurjão.

O juiz do Trabalho Luciano Frota, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta que essa prática foi importada por empresários brasileiros da cultura empreendedora estadunidense.

“Isso não é um tema tão incomum assim. Os empregados são forçados a participar dessas reuniões motivacionais, a entoar hinos, por vezes cantar sozinho, rebolar, enfim, situações que expõem o trabalhador à humilhação e constrangimento", ressalta Frota.

"Nem todos têm essa expansividade, no sentido de querer se mostrar nessas situações. Geralmente, são empregados que dependem do trabalho e as empresas se utilizam desse poder hierárquico para impelir o trabalhador a participar. Inclusive, sob pena de punição.”

Foi o que aconteceu com Manoel Barbosa, garçom contratado por uma das unidades do hotel Novotel no Rio de Janeiro. Antes de iniciar o período de trabalho, ele foi informado que deveria participar de um treinamento. Mas quando chegou ao local, se deparou com um cenário distinto do que esperava para praticar a rotina de seu ofício.

“Passamos por uma série de gincanas, cantando hino da empresa, tivemos que fazer palavra cruzada com o nome dos fundadores da rede, coisas dessa natureza. Eu achei isso bastante constrangedor, não foi para isso que me inscrevi, para ser plateia de programa de auditório”, lembra Barbosa, que se demitiu após o período de treinamento.

“Tínhamos que cantar. Eram músicas famosas, mas mudavam um pouco a letra para fazer referência ao hotel. Éramos cobrados. Se não participasse, vinha alguém perguntar se não tínhamos espírito de equipe. Você acaba não tendo o que fazer”, encerra Barbosa.

Cris Pessoa afirma que foi humilhada em uma unidade da Poupafarma, rede de farmácias com sede em 32 municípios de São Paulo.

A farmacêutica recorda que era obrigada a cantar os gritos de guerra da empresa.

“A gente tinha que orar, sempre no final da reunião. Fazia toda essa palhaçada e no final da reunião tínhamos que orar. Tinha pessoas que você não conhecia e tinha que abraçar, fazia um círculo e dava a mão. Tinha gente da cidade vizinha que eu não me dava bem, mas tinha que abraçar. Era muito constrangedor”

Após o dia de trabalho, Pessoa conta que se arrependia. "Não precisava nem chegar em casa. Eu saía da reunião, entrava no carro e já me dava uma sensação de que aquilo não era necessário. Por que ficar gritando ali, interferiria no resultado profissional? É ruim, nos sentimos muito oprimidos. Ou você faz, ou eles colocam outra pessoa em seu lugar. Mas a gente precisa trabalhar, né? É humilhante”, desabafa.

Gritaria e amém

No dia 30 de agosto deste ano, um vídeo da inauguração de uma unidade do restaurante Coco Bambu em Sorocaba, interior de São Paulo, ganhou repercussão e críticas nas redes sociais. Nas imagens, Ronan Aguiar, sócio da marca, berra frases que são respondidas pelos trabalhadores do espaço.

A cena, constrangedora, ganhou o noticiário. No entanto, outro vídeo, de um mês antes, 26 de julho, mostra Ronan Aguiar inaugurando outra sede do restaurante, dessa vez em São José do Rio Preto, também no interior paulista. Antes da abertura da loja, o empresário conduz uma oração, que é repetida pelos trabalhadores. “Amém! Show”, grita o sócio do Coco Bambu, no final da prece.

As imagens chocaram até mesmo quem está acostumada a lidar com as mazelas do trabalho.

“Eu achei a cena do Coco Bambu extremamente humilhante. Qual é a visão que se teria de um trabalhador se ele disse que não queria participar desse ritual? Como esse trabalhador seria visto? Ainda como membro de uma equipe? A empresa acaba impondo isso e o trabalhador se vê obrigado a participar”, opinou a psicóloga Mônica Gurjão.

Cleonice Caetano, diretora de Assistência Social e Previdência do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio de São Paulo (SECSP), lamentou as imagens nos restaurantes do Coco Bambu.

“É totalmente abusiva e não tem nada de motivacional. Nem todas as pessoas têm essa vontade de fazer esses ritos que eles obrigam, é um assédio moral. Algumas pessoas acham que é normal e não percebem que vão adoecendo com isso. Não é nada normal você ficar na frente de uma porta pulando ou cantando um hino que a empresa criou, usando roupinhas constrangedoras. É uma violência no local de trabalho.”

“Rechaçado pelo judiciário”

Em 2015, a juíza Ana Paula Alvarenga Martins, da 1ª Vara do Trabalho de Americana, condenou o supermercado Walmart a pagar R$ 30 mil em indenização a um trabalhador que reclamou na Justiça a humilhação que sofria dentro da empresa, onde era obrigado a cantar o hino motivacional, mesmo na presença dos clientes, e rebolar no interior de um círculo.

“A forma como isso vem sendo adotado é, em minha opinião, ofensiva à dignidade desses trabalhadores, porque eles são submetidos a uma série de constrangimentos. Apesar da maioria das empresas informarem que não é obrigatória a participação nesses cantos, ou nessas danças, o que verificamos nos processos judiciais é que há, sim, uma obrigatoriedade na participação”, explica Alvarenga Martins.

Não há, na lei brasileira, determinação de que a produção de ritos motivacionais ou dinâmicas em grupo sejam crimes. No entanto, a Justiça tem punido, na forma de assédio moral, os empresários que coagem os trabalhadores a participarem dessas atividades.

“Esse constrangimento é o que a Justiça tem entendido como irregularidade no exercício do poder do empregador, em relação aos empregados, ocasionando uma ofensa a direitos da personalidade. Há uma ofensa moral, um dano moral",  explica Alvarenga Martins.

"Várias sentenças têm sido proferidas nesse sentido, reconhecendo esse dano moral, condenando a empresa a indenizar esses trabalhadores”, ressalta.

“O impedimento legal é você ofender a intimidade do trabalhador, é a esfera da dignidade do trabalhador ser aviltada. O problema todo é aferir se de fato há liberdade. Se você não participar dos ritos, mas sofrer pressão de seus gestores, não há liberdade. Quase a totalidade dos casos que julguei, não há liberdade”, sentencia Frota.

Fonte: Brasil de Fato, 06 de outubro de 2021

 

Outubro Rosa: mês da prevenção e do autocuidado

"Toque, prevenção, cuidado e amor”: este é o lema da campanha de conscientização do governo do Estado, remetendo aos passos do cuidado na prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento do câncer de mama. Neste ano, a campanha também traz informações sobre o câncer de colo de útero desenvolvido por meio do Papilomavírus Humano – HPV.

A realização do autoexame é uma das formas mais simples de realizar a detecção e a porta de entrada para o atendimento aos pacientes que venham a perceber alguma alteração é Atenção Primária, através dos postos de saúde. É importante que, ao aparecimento dos primeiros sintomas, o paciente já busque o atendimento. Quanto antes o tratamento iniciar, maior as chances de cura.

O câncer de mama ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil. Até o dia 24 de setembro, deste ano, 429 óbitos pela doença já tinham sido registrados no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), em Santa Catarina. No ano de 2020, foram 660 vítimas da doença no estado.

Menos comum, mas que também deve fazer parte do cotidiano masculino, o câncer de mama também acomete os homens, sendo eles, responsáveis por 1% dos casos registrados no país.

Câncer de colo de útero

Causa pelo Papilomavírus Humano – HPV, desde 2014 o Governo Federal disponibiliza a vacina tetravalente para meninas entre 9 e 14 anos e meninos de 11 a 14 anos, que protegem contra os tipos mais prevalentes do vírus e são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo de útero. Mesmo tendo recebido a vacina a indicação é que mulheres a partir dos 25 anos realizem o exame preventivo (Papanicolau).

Em Tubarão

Neste sábado (2 de outubro), todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão abertas, das 8 às 17 horas, para a coleta de citopatológico de colo de útero (preventivo), para mamografia e agendamentos. Além disso, as unidades estarão igualmente abertas no período noturno, das 17 às 21 horas, em dias alternados, conforme a programação de cada uma. Neste caso, o usuário deve ligar para a unidade e se informar sobre os dias em que a mesma funcionará à noite.

 

OUTUBRO ROSA – A campanha Outubro Rosa foi criada no início da década de 90 com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de se conhecer, cuidar e controlar o câncer de mama e de colo de útero. A data tem por objetivo promover e compartilhar ações e informações sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento, de maneira a contribuir com a redução da mortalidade feminina causada pela patologia.

 

Com informações da Secretaria de Estado da Saúde e da Prefeitura de Tubarão.