Temer assina decreto e trabalhadores podem ficar sem horas extras

O presidente Michel Temer assinou, na última quarta-feira (16), decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema dos supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia.

O secretário explicou que os municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”, disse Maia.

“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse o presidente Temer, após assinar o decreto.

Se os empresários comemoram, resta aos trabalhadores temer. Este decreto impõe aos empregados(as) em supermercados o trabalho aos feriados sem a obrigação de um acordo prévio negociado pelo sindicato da categoria.

De acordo com os movimentos sindicais, o argumento de que esta decisão irá auxiliar na geração de empregos é uma falácia, não vai acontecer.

Trabalhar em lojas e supermercados já é uma maratona, mesmo com a lei atual. Pois Temer quer acabar inclusive com o direito a feriados para estes trabalhadores. Na verdade muitos supermercados já abrem em feriados. Mas para que isto ocorra, os trabalhadores recebem pagamento em dobro pelas horas trabalhadas. Agora Temer, reforçado pela mais corrupta bancada de deputados da história, assinou decreto que vai acabar com isto que ele chama “privilégio” dos trabalhadores nos supermercados. Ou seja, vai determinar trabalho livre também nos feriados e, portanto, acabar com as horas extras, transformando-as em horas normais.

Isto só não acontecerá se houver muita mobilização dos trabalhadores, que estão em vias de perder mais um direito. Junto à possibilidade do “trabalho intermitente”, aprovado com a “reforma trabalhista”, a situação do trabalhador torna-se ainda mais dramática.

Se os trabalhadores não quiserem, o patrão contrata outro e só paga estas horas específicas dos feriados. E ainda mantém sob ameaça os trabalhadores já contratados. “Se você não aceitar, eu contrato este outro aqui, que até topa trabalhar por menos”. Na verdade muitos aceitarão, porque o desemprego e a miséria aumentam rapidamente em todos os setores.

Se todos não compreenderem rapidamente que não há nada de bom pela frente e se juntarem para lutar, acabaremos todos sendo uma espécie de semiescravos.

 

 

Com informações de Agência Brasil e Plantão Brasil

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