Reforma da Previdência deve ir ao Congresso na semana que vem

Com definição da idade mínima, Aposentadoria por Tempo de Contribuição poderá deixar de existir

A aprovação da reforma da previdência era uma meta ainda no mandado do ex-presidente Michel Temer, que ficou suspensa com a intervenção militar no Rio de Janeiro. Nesta semana, no Fórum Econômico Mundial em Davos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a proposta de seu governo será encaminhada semana que vem para apreciação dos deputados.

“A gente sabe que vai ter alguns ajustes no Parlamento, mas acredito que todos conhecem a elevada dívida interna brasileira e em virtude disso, tenho a certeza de que ainda esse ano iremos aprovar esse tema”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao editor-chefe da Bloomberg, John Micklethwait.

Segundo o advogado, especialista em Direito Previdenciário, Carlos Alberto Calgaro, um dos pontos altos da proposta é a definição de uma idade mínima para a concessão dos benefícios. “Hoje uma das modalidades mais procuradas é a Aposentadoria por Tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos de contribuição para mulheres), independente de idade. Com a imposição da idade mínima, extingue-se esse benefício”, explica.

Neste sentido, permanecem dúvidas se esse limite de idade será para todas as categorias de trabalhadores ou terá algum diferencial àqueles que exercem atividades braçais, insalubres e perigosas.

Para os trabalhadores na agricultura familiar a lei atual já prevê idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) com exercício da atividade rural por 15 anos, ainda que de forma descontínua, independentemente do recolhimento de contribuições. “Parece que essa parte não irá mudar, porém a  Medida Provisória 871/2019, assinada pelo presidente, regulamenta o pente-fino nos benefícios previdenciários, já alterou regras de concessão de alguns benefícios, dentre eles, a aposentadoria rural. Até então era necessária uma declaração do sindicato rural (dos trabalhadores rurais), para a comprovação do tempo de contribuição, agora, existe uma auto declaração do segurado, com homologação por entidades públicas credenciadas Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)”, informa Calgaro.

Há também a proposta de substituir o modelo atual de repartição – trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos mais velhos – por um modelo de capitalização – cada trabalhador faz a própria poupança depositando em uma conta individual. “O Chile foi um dos primeiros a implantar esse modelo de capitalização no início da década de 1980 mas, atualmente, o sistema previdenciário daquele país vive uma situação insustentável, onde o valor da aposentadoria é menor que um salário mínimo, o que levou o governo chileno a criar um fundo estatal para garantir uma pensão mínima”, lembra o advogado.

Para quem está próximo de se aposentar, a orientação do especialista em Direito Previdenciário, é que cada um faça o estudo para saber qual a maior aposentadoria e quando é melhor fazer o pedido. “Em alguns casos, os segurados podem estar próximos de completar a pontuação da fórmula 86/96 (ou até já completaram e ainda não sabem), o que é mais vantajosa e dá direito a uma aposentadoria maior, sem o desconto do fator previdenciário, ou seja, sem reduzir o valor da aposentadoria em razão da idade”, ressalta Calgaro.

Muitas são as dúvidas que pairam sobre o assunto, porém, a certeza é que todos os trabalhadores serão atingidos de alguma maneira. “Em breve, com o texto da proposta da reforma publicado, poderemos ter uma noção melhor dos impactos na vida de todos”, completa o advogado.

Aposentadoria dos militares ficará para uma segunda etapa

Quanto aos militares, o Governo Federal pretende fazer a reforma da previdência em separado via projeto de lei no Congresso Nacional.

É importante que se diga que os militares têm um sistema de aposentadoria especial, com regras mais brandas e mais benefícios que as de outros funcionários públicos e de trabalhadores da iniciativa privada.

Pela legislação atual, os militares brasileiros se aposentam com salário integral após 30 anos de serviço. Enquanto o teto atual da aposentadoria do INSS dos trabalhadores da iniciativa privada é de R$ 5.645, um militar que vai para a reserva não possui um limite máximo, estando sujeito ao teto constitucional equivalente ao salário de ministros do STF que é de R$ 39,3 mil.

No Reino Unido e nos Estados Unidos, por exemplo, a aposentadoria é sempre proporcional ao tempo de serviço. Nos Estados Unidos, cada ano de serviços prestados corresponde a 2% do salário para aposentadoria, ou seja, com 30 anos prestados, a aposentadoria representa 60% do salário.

Fonte: Andrieli Trindade / Jornalista do Sintrial