Plenária discute os efeitos da crise e disseca a Reforma Trabalhista

“Jamais vivenciamos uma crise tão grave em toda nossa história”, observou o economista José Álvaro Cardoso, durante a Plenária dos trabalhadores, realizada na noite de ontem (28 de junho). A proposta foi debater a crise, o ataque aos direitos dos trabalhadores e, em destaque, a Reforma Trabalhista. Além do economista, participou também a professora Gisele Vargas, presidenta do Sinpaaet, como palestrante, e o presidente do Sindicato dos Comerciários, Rodrigo Machado Pickler, como mediador.

Cardoso deu início ao debate lembrando que, ao contrário do que garantem supostos especialistas, recrutados pela grande mídia, a economia se interrelaciona DIRETAMENTE com a política. “Existe alguma razão técnica para o Brasil possuir uma das maiores taxas de juros do mundo? Isto é uma decisão política. Analisando este grande conjunto de maldades que nos está sendo imposto pelo governo golpista, chego a pensar que querem uma guerra civil. Este sem dúvida é um programa de governo que sequer a ditadura ousou propor, absolutamente entreguista e antitrabalhador”.

José Álvaro explica que este programa de governo ultraliberal jamais foi posto em prática em nenhum lugar do mundo. “Um programa que congela gastos públicos por 20 anos? Nem em país que perdeu a guerra”. Ele aponta quais são os principais interessados no golpe: os políticos corruptos, os plutocratas (chamados de super-ricos) e, sem sombra de dúvida, o Império Norte americano”.

O economista lamenta a morosidade da população brasileira. “O Golpe está em curso e não temos força para impedi-lo. Sofremos uma derrota clamorosa e encaramos tudo como se estivéssemos anestesiados. A população acreditou na narrativa do golpe, na mentira que foi repetida sem parar pela grande mídia golpista. Mas a verdade é que o povo brasileiro foi derrotado. Porque o golpe não parou no impeachment, é muito mais do que isso. É a entrega do patrimônio nacional, de nossas maiores riquezas. E já sentimos os resultados: a informalidade, o desemprego, a queda na renda, tudo isto está piorando. Com o Ponte para o Futuro, tudo vai de mal a pior. O saldo é horroroso sob todos os pontos de vista. O pequeno empresário que apoiou o golpe deu um tiro no pé. Porque os golpistas querem aniquilar algo que temos de muito precioso: o mercado consumidor interno. E estão conseguindo”.

A professora Gisele Vargas falou sobre o impacto da Reforma Trabalhista, que na noite de ontem teve parecer do relator aprovado, e que agora segue para o Plenário do Senado Federal.

Gisele listou os argumentos apontados pelo governo para realizar a Reforma Trabalhista. “Eles justificam que a reforma fortaleceria as negociações coletivas, diminuiria o desemprego, retomaria o crescimento e ofereceria uma legislação trabalhista mais generosa. Mas todos estes supostos benefícios beneficiariam a quem, exatamente? Só ao patrão. As alterações nos contratos de trabalho iriam legalizar o trabalho precário, sem limite de jornada, sem hora extra paga. E quanto às negociações? Oras, quem tem detém o poder de negociação, afinal de contas? É o patrão”.

A Reforma promoveria consideráveis alterações: revoga a obrigação de rescisão pelo sindicato; a assistência gratuita da homologação; a obrigação do pagamento das verbas no ato da rescisão; institui a rescisão de comum acordo e cria o termo Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas.

Também alteraria a jornada de trabalho: amplia a jornada 12x36h; banco de horas por acordo individual; elimina as horas por deslocamento dentro da empresa; e reduz a remuneração de intervalos intrajornada.

Com relação às relações de trabalho, a Reforma altera o conceito de salário (apenas salário bruto); revoga equiparação salarial poro trabalho igual; permite o parcelamento das férias; empregada gestante poderá trabalhar em locais insalubres; as pausas para amamentação serão definidas apenas entre empregado e empregador; criação de um padrão de vestimentas e eliminação da gratificação de confiança.

Quanto às negociações coletivas, a Reforma propõe a prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo a redução de direitos estabelecidos em lei e vedando a ultraatividade.

Para piorar ainda mais, a Reforma visa claramente reduzir e neutralizar o papel da Justiça do Trabalho, limitando seu escopo e reduzindo significativamente o prazo para apresentação de denúncias contra fraudes praticadas. Representará substancial redução do papel do Estado com relação à proteção do trabalhador, piorando as condições de vida e trabalho e a capacidade de negociação dos sindicatos.

Um dos argumentos dos apoiadores do golpe é que os sindicatos estão reagindo porque seriam atingidos com o fim do imposto sindical. “É importante alertar: o fim do imposto sindical é de longe o menor dos problemas. O movimento sindical vai se reinventar, mas as relações de trabalho não”, acrescenta Gisele.

A sindicalista ainda acredita que é possível reverter esta verdadeira catástrofe social. “Ainda há tempo. Vamos para as ruas, conversar com as pessoas e participar da Greve Geral”, conclui Gisele.

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