O objetivo é destruir a Petrobrás e entregar o Pré-sal. Mas a bola está em jogo

No início de julho a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-sal da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no Pré-sal. O projeto põe fim à exclusividade da Petrobras na exploração dos recursos do Pré-sal, que é fundamental para que o Brasil fique com o maior percentual possível da chamada renda petroleira, conforme prevê a lei de Partilha, votada em 2010, a partir das descobertas do Pré-sal.

Sabe-se que o golpe de Estado em andamento no Brasil tem vários objetivos: livrar corruptos da cassação e da cadeia, desmontar o arcabouço de direitos sociais e trabalhistas no Brasil, interromper a aproximação do Brasil com os demais países que compõem o BRICS etc. Mas uma das razões centrais, possivelmente a central, sãos as imensas reservas de petróleo existentes no Pré-sal. Uma das razões para a voracidade do apetite imperialista sobre a riqueza contida do Pré-sal é o fato de que já se descobriu muito petróleo, mesmo tendo sido mensurada apenas uma pequena parte da área total. A área correspondente ao Pré-sal vai do litoral de Santa Catarina até o Espírito Santo. Mais de 100 mil km2 de blocos não foram nem licitados.

Mesmo tendo sido uma pequena parte explorada o Pré-sal já garantiu ao Brasil uma reserva total de 84 bilhões de barris (sendo que 70 bilhões estão no Pré-sal), equivalente, por exemplo, a 2,4 vezes as reservas com que contam atualmente os EUA. Definitivamente isto não é pouca coisa.

Apesar de todo o cerco da mídia e dos setores econômicos interessados no desmonte da Petrobrás, a empresa continua produzindo resultados excepcionais. Em junho último a produção de petróleo e gás atingiu novo recorde mensal, alcançando 2,9 milhões de barris equivalente por dia (boed), melhor marca da história da companhia. No mesmo mês, a produção do Pré-sal expandiu 8% em relação ao mês anterior, atingindo um volume de 1,24 milhão, melhor desempenho mensal também na história.

As multinacionais do petróleo e os especialistas estão cientes – e todas as indicações geológicas comprovam – que o Pré-sal possui muito mais que os 70 bilhões de barris já descobertos na pequena área já explorada. Essa é uma questão central no debate atual sobre marco regulatório da indústria do petróleo no Brasil: as reservas do Pré-sal já recolocaram o Brasil numa outra inserção internacional, na qual o país passou a ter reservas estratégicas semelhantes, por exemplo, à Rússia, sendo que o grosso das descobertas no Pré-sal ainda está por vir. Além disso, as grandes reservas brasileiras não se limitam ao Pré-sal. A Petrobrás continua anunciando importantes descobertas de óleo em bacias situadas na parte continental, inclusive classificadas como super gigantes, ou seja, contendo reservas na casa de bilhões de barris. Por exemplo, a descoberta de óleo em grande quantidade na bacia de SergipeAlagoas, no ano passado, sobre as quais estimativas iniciais dão conta de que apenas um dos blocos já perfurados pode chegar a mais de 3 bilhões de barris.

As estimativas dos especialistas do setor são de que apenas o Pré-sal possa conter até 300 bilhões de barris de petróleo. Se considerarmos que a previsão é de que, até o final da década, o barril do petróleo retorne ao preço médio superior a 100 dólares (após chegar a US$ 25, no fundo do poço, já retornou para US$ 48), estamos tratando de recursos que ultrapassam os 30 trilhões de dólares, superior a 10 vezes o Produto Interno Bruto do Brasil (o sétimo maior do mundo). Estes dados mostram que não é por uma simples coincidência que a Petrobrás está no olho do furacão desde o começo da crise. A retirada da Empresa da condição de operadora única do Pré-sal, é só uma etapa. O objetivo é destruir a Petrobrás enquanto empresa pública e entregar o Pré-sal às multinacionais. O pior é que, em função da meticulosa desconstrução da imagem da empresa, realizada há pelo menos dois anos através da grande mídia, é grande o risco que consigam fazê-lo praticamente sem reação da sociedade. A bola está em jogo.

José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina

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