Direitos não se negociam, se ampliam

Diante da campanha de setores da mídia e do movimento sindical que, sob a alegação de um hipotético aumento da “competitividade da economia”, se batem pela “flexibilização de direitos”, reiteramos que direitos não se negociam, se ampliam. Este é o nosso compromisso coletivo, enquanto trabalhadores e trabalhadoras em educação e militantes da CUT.

Em defesa da memória histórica, vale lembrar que foi a nossa Central quem comandou a resistência aos ferozes ataques à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – movidos pelo desgoverno Fernando Henrique Cardoso. Foi a Central Única dos Trabalhadores quem, desde aqueles sombrios tempos, tem estado à frente das maiores mobilizações contra tal disparate. Desnecessário dizer aonde foram parar as economias da Grécia, Espanha e Portugal – bem como os empregos, os salários e os direitos dos trabalhadores – quando seus governos se dobraram ao receituário do capital.

Sempre defendemos – e continuaremos defendendo – a necessidade de acordos para garantir avanços, nunca para retroceder.

Nossa compreensão é a de que a flexibilização de leis que nos garantem um patamar mínimo de direitos, resultado de décadas de greves e duros enfrentamentos, representaria um claro desserviço à classe trabalhadora. Tal avaliação é tanto mais precisa numa conjuntura em que a crise nos países capitalistas centrais, particularmente nos europeus, se traduz em graves ataques à organização sindical e à consequente perda de direitos.

Reafirmamos que o momento exige o fortalecimento da nossa unidade e mobilização para combater a precarização, garantir e ampliar conquistas.

Entre outras reivindicações, precisamos somar forças para defender o respeito ao direito de greve e à data-base do funcionalismo, elementos fundamentais para a melhoria das condições de vida e trabalho, bem como ampliar a pressão pela regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que assegura o direito à negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal.

Temos a convicção de que a implementação de tais iniciativas, fomentando o diálogo e a negociação, representará um importante passo não só para o fortalecimento da democracia, como da própria economia nacional.

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