Dez coisas que você deveria saber sobre o contrato de trabalho intermitente

O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato de trabalho trazida pela CLT em 2017.

Desde sua criação, é motivo de inúmeros questionamentos de juristas e operadores do direito acerca da possível precarização das relações do trabalho ou, contrariamente, sobre a possibilidade de superação da informalidade com a flexibilização do contrato de trabalho.

Com ele, o trabalhador poderá ter diversos contratos simultâneos com diferentes empregadores, sem ter, no entanto, a garantia de ser chamado por qualquer deles e também sem saber se ao final do mês terá alguma remuneração para receber ou, se for chamado, quanto receberá.

 

Por outro lado, para os empregadores trata-se de uma ótima oportunidade em ter diversas opções de trabalhadores para os períodos em que tiver maior demanda em seu empreendimento e com custo reduzido, sem violar a legislação trabalhista, já que antes da tais trabalhadores realizavam “bicos” informalmente e agora serão devidamente registrados e com os direitos trabalhistas assegurados.

Será mesmo?

Confira aqui algumas questões sobre o Contrato de Trabalho Intermitente:

  1. Deve existir subordinação;
  2. Não há continuidade na prestação de serviços;
  3. É prestado por dias, horas ou meses;
  4. Exige contrato escrito prevendo o valor da hora e registro em carteira;
  5. Valor da hora não pode ser inferior ao salário mínimo ou ao salário dos demais trabalhadores da mesma empresa com esta função;
  6. O trabalhador deve ser convocado com, no mínimo, três dias de antecedência e responder ao chamado em até 24 horas;
  7. Após o aceite da oferta, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de 30 dias, multa de 50% da remuneração que seria devida;
  8. Períodos de inatividade não serão remunerados;
  9. A cada doze meses o empregado adquire o direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços ao mesmo empregador;
  10. Foi criado com o objetivo de "reduzir" o número de trabalhadores informais.