[Artigo] Risco de golpe militar no Brasil: nada é tão ruim que não possa piorar

(Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista do DIEESE)


O Brasil acabou de sofrer mais um golpe, com o envolvimento de todos os poderes da República, a grande imprensa e o chamado Dinheiro. Golpe com decisiva influência do imperialismo norte-americano, a principal força da coalizão que atropelou a Constituição em 2016. Uma das possibilidades colocadas no intrincado xadrez conjuntural atual é a possibilidade de um golpe militar, deslocando ainda mais à direita o atual processo político. Para nós trabalhadores este é um debate crucial, pois sabemos o que representam na história do Brasil (e América Latina) os golpes militares. Não só para direitos trabalhistas e políticos, como para a própria vida dos patriotas e democratas, em geral. À exemplo de 1964 um golpe militar neste momento seria dado a serviço do imperialismo e contra as organizações populares. É ilusão imaginar que haveria golpe militar com características nacionalistas, seria um golpe contra o povo e contra o país. 


Quais são as probabilidades de desfecho de um golpe militar no Brasil na atual conjuntura? Existe um aspecto que não fecha na equação golpista, que é o fato de que um candidato de esquerda estar na frente nas pesquisas de intenção de votos, com chance real de vitória nas eleições de 2018. Se espera, inclusive, que as chances de vitória da esquerda estarão maiores ainda em 2018, visto que o saco de maldades colocado em ação pelos golpistas estará ainda mais evidenciado, em estágio mais avançado, como a destruição da CLT, congelamento de gastos sociais por 20 anos (Emenda da Morte), liquidação do patrimônio público, desmonte da Petrobrás, entrega do pré-sal, desmonte da Seguridade Social e os demais ataques a 99% da população. 


Outro dado concreto, que é essencial: setores das forças armadas já disseram que não só pensam em dar um golpe caso “as coisas saiam de controle”, como já têm um plano elaborado. O General Mourão, há alguns dias, em palestra numa loja maçônica, que aparentemente vazou na internet, disse que as forças armadas têm um plano montado de intervenção militar, caso se faça necessário. Não foi uma fala cautelosa ou protocolar: disse com todas as letras que dispõem de um plano que irão executar se for necessário. Para o militar, um general de quatro estrelas, diante de uma determinada situação de “iminência do caos”, as Forças Armadas interviriam para restituir a ordem no país.

Divulgada essa fala do general, vários outros militares deram declarações, ou em apoio explícito ao militar, ou em relativização do que foi dito, como no caso do Ministro do Exército. Que tipo de situação significaria o “caos” para os militares é uma definição que só eles sabem o que significa. Por exemplo, um candidato do campo da esquerda ser o preferido nas intenções de votos pode ser interpretado como uma situação de caos. O que não seria nenhuma surpresa, dada a posição conservadora em geral das forças armadas, e do general mencionado em particular. 


Frente aos indícios de golpe militar, ainda que estes fossem muito fracos (e não são), não tem sentido simplesmente negar que haja a possibilidade de sua concretização. Essa é uma posição extremamente ingênua, que desconhece a própria história do Brasil e da América do Sul. Os militares, especialmente nas últimas décadas, sempre tiveram muito poder no controle do regime político. Negar a possibilidade de golpe militar é especialmente grave porque isso representa risco real de mortes, prisões e tortura de pessoas. 


A negação pura e simples do golpe tapa também os olhos para o fato de que as Forças Armadas apoiaram o golpe em 2016. Na melhor das hipóteses os militares foram consultados e consentiram com o golpe no ano passado. Mas a hipótese mais provável é que tenham participado das articulações golpistas. Caso contrário, já teriam se posicionado em relação a um conjunto de ações que ferem dramaticamente a soberania nacional como a entrega do pré-sal, a inviabilização do projeto de fabricação do submarino à propulsão nuclear, fundamental para proteger a Amazônia Azul, prisão do vice-almirante Othon Silva, a tentativa de vender terras a estrangeiros, e assim por diante. 


Na prática não faz sentido ficar polemizando se haverá ou não golpe militar no Brasil. É como se, no interior de uma família residente num centro urbano do Brasil, houvesse uma divergência entre os seus membros se a casa correria o risco de ser assaltada ou não. A discussão ficaria ainda mais estranha se a casa já tivesse sido assaltada algumas vezes. Independentemente do grau de risco, ou de quem está mais certo ou mais errado, se já aconteceu antes e há algum perigo de assalto, as medidas preventivas devem ser tomadas, esperando-se o pior. 


Se os militares de alta patente ficarem fazendo declarações desse tipo e não houverem protestos incisivos das organizações sociais e sindicatos, se os protestos se limitarem a um ou outro discurso no Congresso Nacional, a tendência é irem elevando o tom, e medindo a reação da sociedade. Ninguém sabe se o golpe ira se concretizar. Mesmo porque a existência do plano não significa a garantia de sua implementação. Inclusive porque, em qualquer plano complexo se deve levar em conta inúmeras variáveis complexas, como é o caso de uma ação desse tipo. Num plano desse tipo têm que ser organizados planos de contingência. 


Golpes nem sempre são exitosos, podem ser derrotados, por isso vale a pena encaminhar ações preventivas. Por exemplo, em 2016 a tentativa de um golpe na Turquia foi derrotada pelo governo e pelas forças sociais daquele pais. É uma questão de correlação de forças, que podem ser alteradas a partir de ações vigorosas e inteligentes. O que não faz sentido é ficar discutindo indefinidamente a possibilidade de um golpe e ficar aguardando o seu desfecho. Temos que denunciar o risco, que é real, e mobilizar as forças sociais para evitar que aconteça. 

O objetivo é destruir a Petrobrás e entregar o Pré-sal. Mas a bola está em jogo

No início de julho a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-sal da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no Pré-sal. O projeto põe fim à exclusividade da Petrobras na exploração dos recursos do Pré-sal, que é fundamental para que o Brasil fique com o maior percentual possível da chamada renda petroleira, conforme prevê a lei de Partilha, votada em 2010, a partir das descobertas do Pré-sal.

Sabe-se que o golpe de Estado em andamento no Brasil tem vários objetivos: livrar corruptos da cassação e da cadeia, desmontar o arcabouço de direitos sociais e trabalhistas no Brasil, interromper a aproximação do Brasil com os demais países que compõem o BRICS etc. Mas uma das razões centrais, possivelmente a central, sãos as imensas reservas de petróleo existentes no Pré-sal. Uma das razões para a voracidade do apetite imperialista sobre a riqueza contida do Pré-sal é o fato de que já se descobriu muito petróleo, mesmo tendo sido mensurada apenas uma pequena parte da área total. A área correspondente ao Pré-sal vai do litoral de Santa Catarina até o Espírito Santo. Mais de 100 mil km2 de blocos não foram nem licitados.

Mesmo tendo sido uma pequena parte explorada o Pré-sal já garantiu ao Brasil uma reserva total de 84 bilhões de barris (sendo que 70 bilhões estão no Pré-sal), equivalente, por exemplo, a 2,4 vezes as reservas com que contam atualmente os EUA. Definitivamente isto não é pouca coisa.

Apesar de todo o cerco da mídia e dos setores econômicos interessados no desmonte da Petrobrás, a empresa continua produzindo resultados excepcionais. Em junho último a produção de petróleo e gás atingiu novo recorde mensal, alcançando 2,9 milhões de barris equivalente por dia (boed), melhor marca da história da companhia. No mesmo mês, a produção do Pré-sal expandiu 8% em relação ao mês anterior, atingindo um volume de 1,24 milhão, melhor desempenho mensal também na história.

As multinacionais do petróleo e os especialistas estão cientes – e todas as indicações geológicas comprovam – que o Pré-sal possui muito mais que os 70 bilhões de barris já descobertos na pequena área já explorada. Essa é uma questão central no debate atual sobre marco regulatório da indústria do petróleo no Brasil: as reservas do Pré-sal já recolocaram o Brasil numa outra inserção internacional, na qual o país passou a ter reservas estratégicas semelhantes, por exemplo, à Rússia, sendo que o grosso das descobertas no Pré-sal ainda está por vir. Além disso, as grandes reservas brasileiras não se limitam ao Pré-sal. A Petrobrás continua anunciando importantes descobertas de óleo em bacias situadas na parte continental, inclusive classificadas como super gigantes, ou seja, contendo reservas na casa de bilhões de barris. Por exemplo, a descoberta de óleo em grande quantidade na bacia de SergipeAlagoas, no ano passado, sobre as quais estimativas iniciais dão conta de que apenas um dos blocos já perfurados pode chegar a mais de 3 bilhões de barris.

As estimativas dos especialistas do setor são de que apenas o Pré-sal possa conter até 300 bilhões de barris de petróleo. Se considerarmos que a previsão é de que, até o final da década, o barril do petróleo retorne ao preço médio superior a 100 dólares (após chegar a US$ 25, no fundo do poço, já retornou para US$ 48), estamos tratando de recursos que ultrapassam os 30 trilhões de dólares, superior a 10 vezes o Produto Interno Bruto do Brasil (o sétimo maior do mundo). Estes dados mostram que não é por uma simples coincidência que a Petrobrás está no olho do furacão desde o começo da crise. A retirada da Empresa da condição de operadora única do Pré-sal, é só uma etapa. O objetivo é destruir a Petrobrás enquanto empresa pública e entregar o Pré-sal às multinacionais. O pior é que, em função da meticulosa desconstrução da imagem da empresa, realizada há pelo menos dois anos através da grande mídia, é grande o risco que consigam fazê-lo praticamente sem reação da sociedade. A bola está em jogo.

José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina

As conquistas econômicas não encerram nossa luta política

Reconhecemos as conquistas nos 10 anos de governo democrático e popular com Lula e Dilma na presidência, especialmente em relação à política de valorização do salário mínimo. Mas, sabemos que a luta política não se encerra nas conquistas econômicas. Seguimos questionando a hegemonia do capitalismo e suas as diversas formas de opressão. Nossa concepção de sindicalismo é aquela que faz simultaneamente a luta econômica com a busca de igualdade social e política.

Neste ano tivemos mais um congresso da CUT em que reafirmamos nosso papel em disputar a democratização do estado no Brasil. Realizamos umbalanço positivo da ação da CUT na conjuntura, tivemos resoluções sobre a estratégia sindical da gestão eleita e a aprovação da paridade entre os sexos nas direções das CUT´s estaduais e na nacional. A resolução final do 11º CONCUT afirma que devemos seguir avançando para uma nova condição histórica, que é definida pela necessidade de construirmos, em conjunto com parceiros históricos e estratégicos, um programa que abarque o conjunto das transformações em curso no Estado e na sociedade, imprimindo-lhe um sentido radicalmente democrático.

As desigualdades, opressão e exploração geradas pelo capitalismo nos traz a dimensão de que este não é um sistema democrático. Neste sentido, nossa luta é por uma por uma sociedade socialista e democrática que pretende a emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras e todos/as oprimidos/as.

Avaliamos que o estado brasileiro mantém um caráter neoliberal com forte peso do capital financeiro, sistema que têm seu funcionamento garantido por pressão e força das elites no país. Temos um grande desafio em pressionar por um modelo de desenvolvimento que supere nossa tradicional matriz extrativista- exportadora, e tenha como prioridade o bem – estar coletivo e a sustentabilidade.

A classe trabalhadora foi capaz de conquistar considerável protagonismo político, ainda assim, seguimos com nossa indignação diante da existência de trabalho escravo e infantil no campo e na cidade, nos revoltamos com as formas de flexibilização da remuneração e precarização do trabalho, jornadas extensas e o tempo cada vez mais reduzido da vida social. Não aceitamos a desigualdade estruturante desse sistema entre homens e mulheres. Assim como repudiamos o racismo, a homofobia e combatemos o preconceito geracional que atinge a juventude .

A democracia participativa é o meio pelo qual o Estado reconhece e respeita a soberania popular. Juntamente com o setor público fortalecido, o Estado pode ser capaz de colocar em prática um desenvolvimento sustentável. A perspectiva de economia pública e planejamento democrático também devem estar nessa pauta de transformação, a fim de garantir a valorização do trabalho e da distribuição equitativa dos bens e serviços produzidos em nosso país.

A CUT tem grande elaboração e prática no fortalecimento das diversas formas de economia solidária. Assim, o controle dos trabalhadores sobre a economia também deve operar no sentido de incorporar a economia solidária para o campo macro-econômico, construindo alternativas à propriedade privada dos meios de produção e integrando os diretos da classe trabalhadora.

Devemos conquistar e ocupar os espaços de elaboração de leis e políticas públicas, e pressionar para que as resoluções a partir das conferências temáticas em seus diversos níveis (nacional, estadual e municipal) sejam consideradas nas agendas dos governos. Também é nossa tarefa pressionar para que as reformas estruturantes, como a democratização dos meios de comunicação, a reforma sindical e política que são bandeiras históricas da central sejam pauta centrais do próximo período.

A defesa do serviço público e sua ampliação e valorização, combatendo sua precarização, terceirização e privatização também estão em nossa agenda de lutas, pois sabemos que é a classe trabalhadora a principal prejudicada na ausência desses serviços.

O conjunto de transformações que almejamos passa por um sindicalismo forte, com liberdade e autonomia em relação ao Estado e patrões. Mantemos nossa convicção de que os trabalhadores e trabalhadoras são livres para definirem suas formas de organização sindical com auto- sustentação financeira.

No plano internacional, nos integramos a entidades sindicais combativas, pois nossa solidariedade e luta não tem fronteiras. As mudanças em curso na América Latina e a integração regional passam pela integração dos povos e diminuição das assimetrias de trabalho e vida das populações dos países.

A plataforma da CUT não se restringe às conquistas econômicas da classe trabalhadora, tampouco aos períodos eleitorais. Nosso desafio é cotidiano, pressionando e disputando padrões regulatórios públicos da economia, levando em conta a democracia participativa e transformando a relação da classe trabalhadora com o Estado.

Em 2013, ano em que a CUT completará 30 anos de fundação, devemos reafirmar nas ruas o papel protagonista de nossa Central na disputa de modelo de sociedade, com distribuição de renda e valorização do trabalho. A história da nossa central mostra que apenas com grandes mobilizações sociais conseguiremos avançar nas reformas estruturantes necessárias para democratização do Estado.

Estaremos junto aos movimentos sociais que compõe a CMS em luta por direitos para a classe trabalhadora, mas fundamentalmente por transformações profundas e estruturais que nos permitam avançar rumo a uma sociedade socialista e democrática.

Direitos não se negociam, se ampliam

Diante da campanha de setores da mídia e do movimento sindical que, sob a alegação de um hipotético aumento da “competitividade da economia”, se batem pela “flexibilização de direitos”, reiteramos que direitos não se negociam, se ampliam. Este é o nosso compromisso coletivo, enquanto trabalhadores e trabalhadoras em educação e militantes da CUT.

Em defesa da memória histórica, vale lembrar que foi a nossa Central quem comandou a resistência aos ferozes ataques à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – movidos pelo desgoverno Fernando Henrique Cardoso. Foi a Central Única dos Trabalhadores quem, desde aqueles sombrios tempos, tem estado à frente das maiores mobilizações contra tal disparate. Desnecessário dizer aonde foram parar as economias da Grécia, Espanha e Portugal – bem como os empregos, os salários e os direitos dos trabalhadores – quando seus governos se dobraram ao receituário do capital.

Sempre defendemos – e continuaremos defendendo – a necessidade de acordos para garantir avanços, nunca para retroceder.

Nossa compreensão é a de que a flexibilização de leis que nos garantem um patamar mínimo de direitos, resultado de décadas de greves e duros enfrentamentos, representaria um claro desserviço à classe trabalhadora. Tal avaliação é tanto mais precisa numa conjuntura em que a crise nos países capitalistas centrais, particularmente nos europeus, se traduz em graves ataques à organização sindical e à consequente perda de direitos.

Reafirmamos que o momento exige o fortalecimento da nossa unidade e mobilização para combater a precarização, garantir e ampliar conquistas.

Entre outras reivindicações, precisamos somar forças para defender o respeito ao direito de greve e à data-base do funcionalismo, elementos fundamentais para a melhoria das condições de vida e trabalho, bem como ampliar a pressão pela regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que assegura o direito à negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal.

Temos a convicção de que a implementação de tais iniciativas, fomentando o diálogo e a negociação, representará um importante passo não só para o fortalecimento da democracia, como da própria economia nacional.