7 coisas que toda empregada grávida deve saber

O tema gravidez no emprego desperta inúmeras dúvidas tanto para as empregadas que estão grávidas quanto para as que estão apenas planejando aumentar a família em breve.

Quando a empregada descobre que está grávida, imediatamente vem um turbilhão de questionamentos em sua cabeça que vão desde a estabilidade no emprego até a licença-maternidade.

Pensando em acabar com as dúvidas das empregadas gestantes, elaboramos esse post com 10 coisas que toda empregada grávida deve saber, levando em consideração as leis trabalhistas vigentes atualmente.

1) A EMPREGADA GRÁVIDA POSSUI ESTABILIDADE NO EMPREGO

O artigo 10, II, ‘b’ do ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS) é claro ao estabelecer que a empregada grávida não pode ser dispensada sem justa causa desde o momento da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Desde o momento da confirmação da gravidez até o período de 5 meses após o parto, portanto, a empregada gestante não pode ser dispensada do trabalho sem justa causa de forma alguma.

Frise-se anda que a estabilidade provisória da empregada grávida se inicia com a confirmação da gravidez e não com a descoberta da gravidez.

Então se uma empregada foi demitida sem justa causa e só depois descobriu que já estava grávida quando foi dispensada, terá direito, sim, a estabilidade provisória e consequente a sua reintegração ao posto de trabalho.

A estabilidade da empregada grávida no emprego é, todavia, provisória, tendo em vista que a partir do sexto mês após o parto, o empregador pode vir a dispensar a trabalhadora sem justa causa.

2) GRAVIDEZ DURANTE O AVISO PRÉVIO

De acordo com o artigo 391-A da CLT, caso a empregada confirme que a gravidez se iniciou durante a vigência do contrato de trabalho, inclusive no período de aviso prévio trabalhado ou indenizado, terá direito a estabilidade provisória no emprego.

Na prática significa que se a empregada for demitida sem justa causa e houver a confirmação de que a gravidez já havia iniciado mesmo durante o aviso prévio, há o direito a estabilidade provisória no emprego.

Nesse caso, o empregador é obrigado a reintegrar a empregada grávida imediatamente ou, caso não haja “clima” para essa empregada voltar ao emprego, indenizar a gestante por todo o seu período de estabilidade que a lei lhe confere.

3) A LICENÇA MATERNIDADE É DE 120 DIAS

Sem prejuízo do seu emprego e do seu salário, a empregada gestante possui direito a licença maternidade de 120 dias.

Para empregada entrar de licença maternidade, deve haver a notificação do empregador mediante atestado médico, informando o dia exato em que se iniciará a licença.

Lembrando que a licença maternidade pode ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

Caso a empregada, por algum motivo, necessite de mais tempo devido alguma complicação, a lei dá direito ao aumento de 2 semanas de repouso antes ou depois do parto, mediante atestado médico.

4) REPOUSO POR ABORTO NÃO CRIMINOSO

Em caso de aborto não criminoso, a lei confere à empregada direito a repousar por 2 semanas sem prejuízo do salário.

Atenção para o fato de que o aborto deverá ser comprovado por atestado médico oficial.

Importante salientar que se o aborto foi realizado de forma clandestina e ilegal, a empregada não vai ter direito ao repouso mencionado.

5) O EMPREGADOR NÃO PODE ALEGAR QUE NÃO SABIA DA GRAVIDEZ

É muito comum ouvir do empregador a seguinte frase: “Quando eu demiti a empregada, eu não sabia que ela estava grávida. Então não é justo que eu tenha que reintegrar ou indenizar essa trabalhadora.”

No entanto, não é esse o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que no inciso I da Súmula 244 aduz que: “O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).”

Dessa forma, o fato de o empregador desconhecer o estado de gravidez da empregada no momento da demissão não retira a obrigação de reintegrar/indenizar a trabalhadora por conta de seu período de estabilidade.

6) EMPREGADA GRÁVIDA NA EXPERIÊNCIA

Imagine a seguinte situação: Uma empregador admitiu uma empregada mediante contrato de experiência de 45 dias.

Ao longo desse contrato de experiência, especificamente no 43º dia de contrato (2 dias antes de acabar a experiência), a empregada descobre que está grávida.

Questiona-se: O empregador pode simplesmente encerrar o contrato de experiência dessa empregada e deixá-la sem emprego?

A resposta é NEGATIVA.

Essa empregada gestante possui, SIM, estabilidade no emprego que vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto ainda que esteja no contrato de experiência.

A empregada grávida na experiência tem estabilidade no emprego SIM.

Esse é o entendimento atual do TST previsto no inciso III da súmula 244.

7) EMPREGADA JÁ ENTROU NO EMPREGO GRÁVIDA

Muitas vezes a mulher já se encontrava grávida no momento em que foi contratada. Nesse caso, existe estabilidade no emprego ou só existe para as empregadas que ficaram grávidas durante a vigência do contrato de trabalho?

A empregada que já entrou no emprego grávida possui estabilidade no emprego como qualquer outra trabalhadora.

A partir do momento em que a mulher grávida é contratada automaticamente está protegida pelas leis brasileiras, possuindo estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

DICA BÔNUS 1 – CUIDADO COM A JUSTA CAUSA

Durante essa postagem foi bastante falado que a empregada grávida possui estabilidade provisória no emprego e não pode ser demitida sem justa causa.

No entanto, não se pode esquecer que a demissão POR JUSTA CAUSA continua sendo possível para qualquer empregado que cometa falta grave no trabalho, inclusive empregadas gestantes.

Algumas empregadas, pelo fato de se confiarem na sua estabilidade, acabam passando dos limites, agindo com desídida, pouco interesse, indisciplina, insubordinação etc. Outras faltam o trabalho diversas vezes de forma injustificada pensando em estão imunes a qualquer penalidade.

Errado.

Empregadas grávidas que cometem falta grave no trabalho estão sujeitas a serem demitidas por justa causa, perdendo todo o direito a estabilidade que possuem por conta de seu estado gravídico.

DICA BÔNUS 2 – PEDIR DEMISSÃO = DESISTIR DA ESTABILIDADE

A empregada grávida que pede demissão está automaticamente abrindo mão da sua estabilidade provisória no emprego, não podendo requerer nada mais depois que sair do trabalho.

Por isso, não é aconselhado que uma empregada grávida peça demissão do seu emprego.

Piso Salarial Estadual ainda em negociação

Nesta quinta-feira, 14 de janeiro, foi realizada a terceira rodada da negociação para o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2016. Já no início da negociação os representantes dos empresários apresentaram sua intenção de negociar um índice de reajuste menor que a inflação de 2015 – o INPC acumulado no ano foi de 11,28%. A resposta dos representantes dos trabalhadores foi uma só: inflação é valor que já foi perdido, o salário precisa ser recuperado. “Nós participamos de uma negociação para discutir a valorização do piso salarial, isso significa ganho real e não reposição de perdas”, lembrou o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira. O impasse criou tensão na negociação, que terminou sem dia marcado para a próxima rodada; representantes das empresas e dos trabalhadores deverão manter contato no final de janeiro para definir nova data.
A reivindicação apresentada pelos trabalhadores no início das negociações foi de um índice de 15% para o reajuste e a contraproposta dos empresários para as quatro faixas do piso ficou em torno dos 6%.
Os debates iniciados em dezembro já demonstram que esta deverá ser a negociação mais difícil entre as realizadas. Este é o quinto ano que o piso é negociado e o ponto de concordância entre empresários e trabalhadores é que a experiência única vivida no estado deve continuar sendo o caminho para definir os valores do reajuste. Definido em Lei, o Piso Salarial regional existe atualmente em 5 estados brasileiros, mas somente em Santa Catarina o processo de definição do reajuste passa pelo debate entre entidades representantes dos trabalhadores e dos empresários, para em seguida ser transformado em Projeto de Lei pelo governador e encaminhado à Assembleia Legislativa, onde é avaliado nas Comissões e finalmente aprovado em Plenário. Mesmo quando esta aprovação ocorre mais tarde durante o ano, o reajuste deve ser pago de forma retroativa, a partir do mês de janeiro.

Movimento sindical catarinense unido na negociação do Piso Estadual

Representantes de todas as centrais sindicais e das federações participaram da negociação e, antes dela, de reunião para avaliar o cenário, realizada no período da manhã, na sede da FECESC, com a coordenação dos trabalhos feita pelo coordenador sindical e pelo supervisor técnico do Dieese. Para os sindicalistas, a negociação é também um “exercício de paciência”: “Estamos buscando não somente um reajuste salarial, mas também a preservação do poder de compra e, portanto, um fomento para o mercado consumidor interno, o que é positivo também para os empresários e para nosso estado e país”, lembrou o supervisor técnico do Dieese José Álvaro Cardoso.

– See more at: http://www.fecesc.org.br/sem-avancos-na-terceira-rodada-de-negociacao-do-piso-salarial-estadual/#sthash.pxnePZmC.dpuf

Piso do comércio vai para R$ 1116,00

Atenção, comerciários!

Segue um resumo de nossa Negociação Coletiva. O novo piso da categoria é de R$ 1116,00. Para os demais (quem recebe acima do piso), reajuste de 10,8%.

O horário especial de Natal terá início no próximo dia 04 de dezembro (sexta-feira), das 9h às 22h. Aos sábados, o horário é das 9h às 17h e, aos domingos, das 16h às 22h.

O horário de Natal abrangerá os três domingos – lembrando sempre que embora os estabelecimentos comerciais irão funcionar durante os três domingos de dezembro, os trabalhadores devem seguir um esquema de revezamento, não trabalhando mais do que dois domingos consecutivos.

Sabemos que esta não é a Convenção Coletiva dos sonhos, mas registramos avanços importantes. O comerciário não irá trabalhar nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e nem nos dias 31 de dezembro, 1º, 2 e 3 de janeiro.

Lembre-se sempre: em caso de dúvidas ou denúncias, procure-nos.

Sem acordo com o patronal

O Sindicato dos Comerciários informa que, infelizmente, não houve acordo com o patronal quanto às negociações sobre o horário especial de Natal. Em reunião no dia de hoje, o Sindilojas apresentou uma outra proposta, diferente da que havíamos avaliado, e que propõe abrir o comércio em horário especial a partir do dia 04 de dezembro, neste caso, com três domingos trabalhados.

Com pesar, registramos, mais uma vez, a ganância de alguns empresários – não de todos, deixamos claro – sobrepondo-se à empatia e ao reconhecimento de seu trabalhador, com um calendário pesado, absurdo, como “presente” de final de ano aos seus colaboradores.

Ainda nesta semana iremos convocar a todos os trabalhadores e trabalhadoras para mais uma assembléia. Vamos nos organizar para ir às ruas e lutar por nossos direitos, por mais dignidade e respeito. Não sofra calado. Juntos, somos muito mais fortes. Participe!

 

Confira entrevista com a presidenta do Sindicato dos Comerciários concedida à Unisul TV.

9ª Costelada dos Comerciários

Em sua nona edição, a Costelada promovida pelo Sindicato dos Comerciários reuniu, neste domingo, mais de 500 pessoas, entre trabalhadores do comércio e familiares, nas dependências do Águia Futebol Clube, bairro São João Margem Direita, em Tubarão.

A Costelada dos Comerciários é uma das festas mais tradicionais de fim de ano no Sul do Estado, e reserva aos trabalhadores momentos de muita alegria e confraternização, com boa comida, boa música e muitas surpresas. 

Confira aqui algumas das fotos desta grande festa – você encontra todas as imagens na fanpage do Sindicato, no Facebook.

 

Trabalhadores: participem de assembleia na próxima terça!

Mais uma vez nossa categoria corre o risco de cumprir o maior calendário festivo da história do comércio no Estado catarinense. O sindicato patronal propôs que o horário especial de Natal tenha início em 1° de dezembro.

Nossa contraproposta foi recusada e, portanto, convocamos a todos para a Assembleia Geral que acontece na próxima terça-feira, 17 de novembro, em horário único, às 12h30, na sede do Sindicato dos Comerciários, em Tubarão.

Participe! Contamos com todos vocês!

Convite assembleia 2015 17 de outubro

Trabalhadores catarinenses pedem 15% de aumento no Piso Estadual de Salários

Representantes dos trabalhadores se reuniram no dia 11 de novembro, na sede da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina – FECESC em Florianópolis, para elaborar a pauta de reajuste do Piso Estadual de Salários.

Na presença de representantes de diversas centrais e federações dos trabalhadores, o coordenador do setor sindical do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas – DIEESE, Ivo Castanheira, apresentou a proposta de reajuste de 15% em todas as faixas do Piso Estadual.

A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues destacou a importância do reajuste do piso na vida do trabalhador. “Sabemos que muitas categorias se baseiam no reajuste do piso estadual para conceder aumento para seus trabalhadores, por isso precisamos ter clareza e força para lutar pelo melhor possível.”, salientou Anna Julia que também falou da importância da união dos representantes dos trabalhadores para fortalecer o pedido de reajuste aos patrões.

Ivo Castanheira coletou as assinaturas dos representantes das centrais e federações que fazem parte da comissão de negociação e vai agendar uma data para protocolar o pedido de reajuste com os representantes patronais.

Faixas Atual Com reajuste de 15% pedido pelos trabalhadores
Primeira R$ 908,00 R$ 1.045,00
Segunda R$ 943,00 R$ 1.085,00
Terceira R$ 994,00 R$ 1.145,00
Quarta R$ 1.042,00 R$ 1.200,00

Primeira faixa:

·         Na agricultura e na pecuária;

·         Nas indústrias extrativas e beneficiamento;

·         Em empresas de pesca e aquicultura;

·         Empregados domésticos;

·         Em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).

·         Nas indústrias da construção civil;

·         Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

·         Em estabelecimentos hípicos; e

·         Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

 

Segunda faixa:

·         Nas indústrias do vestuário e calçado;

·         Nas indústrias de fiação e tecelagem;

·         Nas indústrias de artefatos de couro;

·         Nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

·         Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

·         Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

·         Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

·         Nas indústrias do mobiliário.

 

Terceira faixa:

·         Nas indústrias químicas e farmacêuticas;

·         Nas indústrias cinematográficas;

·         Nas indústrias da alimentação;

·         Empregados no comércio em geral; e

·         Empregados de agentes autônomos do comércio.

 

Quarta faixa:

·         Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

·         Nas indústrias gráficas;

·         Nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

·         Nas indústrias de artefatos de borracha;

·         Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

·         Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

·         Nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

·         Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

·         Empregados em estabelecimento de cultura;

·         Empregados em processamento de dados; e

·         Empregados motoristas do transporte em geral.

·         Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

 

(Fonte: http://www.cut-sc.org.br/)

Lute por sua categoria, lute por você! Participe de nossa assembleia!

Comerciários!

2015 está sendo um ano intenso para todos os comerciários. O reajuste e os horários de trabalho continuam causando desconfortos.

No último Natal trabalhamos o maior calendário festivo da história do comércio de nossa cidade. Agora, nossos patrões conseguiram piorar o que já estava ruim – confira a proposta patronal para o calendário festivo de 2015 / 2016.

Basta! Chegou a hora de nos unirmos, darmos os braços e, em uma só voz, combater a exploração e os desmandos no comércio.

Agora, mais do que nunca, precisamos somar esforços para aumentar nossas forças. Lembrem-se que só unidos poderemos fazer a diferença. A união dos trabalhadores é a força que transformará a sociedade.

Portanto, participe da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na próxima QUINTA FEIRA, dia 29 de outubro, às 12h30 e a partir das 18h no auditório do Sindicato.

Discutiremos:

– REAJUSTE: INFLAÇÃO (só o INPC);
– CALENDÁRIO FESTIVO DO COMÉRCIO 2015/2016.

Participe! Contamos com todos vocês!

 

Confira a proposta do patronal:

Assembleia 2015 TABELA

 

9ª Costelada dos Comerciários: retire seu abadá

Preparados para mais uma edição da Costelada dos Comerciários? Não perca tempo! Já dispomos dos abadás para esta que é uma das festas mais tradicionais de fim de ano no Sul Catarinense. Portanto, corra e garanta a sua.

Lembramos que participam da Costelada os trabalhadores associados ao Sindicato. Ainda não faz parte desta família? Procure-nos!

A Costelada acontece no próximo dia 22 de novembro, no Águia Futebol Clube, no bairro São João Margem Direita, em Tubarão. As camisetas podem ser retiradas até o dia 20 de novembro.

Chamadinha no face

Seminário sobre migrações e direitos fundamentais traz Frei Betto à Florianópolis

Florianópolis sediará, de 06 a 07/10, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Seminário “Migrações Contemporâneas e Direitos Fundamentais de Trabalhadores e Trabalhadoras em Santa Catarina”.

Em pauta políticas públicas de acolhimento aos imigrantes, direito ao trabalho decente, à saúde e a educação. O evento destina-se a imigrantes, refugiados e suas associações, profissionais dos CRAS – Conselhos de Assistência Social, profissionais da saúde e da educação, sindicatos, estudantes e público em geral.O encerramento contará com a palestra do Frei Betto.  Entrada gratuita.

Organização: Ministério Público do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da ALESC, Observatório de Migrações da UDESC e Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados de Florianópolis.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

06/10 – Terça-feira

09:00h às 12:30h: Reunião do Fórum das Associações de Imigrantes em Santa Catarina

14:00h às 14:30h  –  Mesa de Abertura:

Deputado Dirceu Dresch, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESC

Marcelo Goss, Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região

Ângela Albino, Secretária de Assistência Social do Estado

Alexandre Karazawa Takaschima, Juiz – Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Representante de Associação de Migrantes

Pe. Joaquim Roque Filippin, coordenador da Pastoral do Migrante de Florianópolis

Fernando Damazio, representante do Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis Professora Gláucia de O. Assis, coordenadora do Observatório das Migrações de SC/UDESC

14:30h às 15:30h – Avanços e desafios nas Políticas Públicas de acolhimento aos imigrantes

Pe. Joaquim Roque Filippin, coordenador da Pastoral do Migrante de Florianópolis

Paulo Illes, Coordenador de Políticas para migrantes, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, da Prefeitura Municipal de São Paulo

Ângela Albino, Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de SC.

15:45h às 17:00h – Debates

07/10   –  4ª feira

09:00h às 11:30h – Documentação e cidadania

Representante da Polícia Federal (a confirmar)

João Guilherme Granja, Diretor do Departamento de Estrangeiros (DEEST), Ministério da

Justiça, Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)

Mauricio Pessutto,  Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal

João Vicente Pandolfo Panitz, Defensoria Pública da União

10:45h às 11:30h – Debates

13:00h às 15:45h – Condições, direitos trabalhistas e saúde do trabalhador imigrante

Cristiane Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Trabalho, Coordenadora do Grupo de Trabalho  Migração e Trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho        

Roberto Ruiz, Representante da UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação

Deisemara Turatti Langoski, Representante do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello, Universidade Federal da Fronteira Sul.

Idemar Antonio Martini, Representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina

14:50 às 15:45h – Debates

16:00 às 17:40h – Educação e Integração: Avanços e desafios da inserção dos migrantes

Secretário Eduardo Dechamps – Secretaria de Estado de Educação  (a confirmar)

Professora Daniela Carvalho – Pró-reitora de Ensino IFSC

Mariah Teresinha Nascimento –  Representante da Faculdade Municipal de Palhoça

Sandra Bordignon – Universidade Fronteira Sul PROHAITI Educação 

17:40 às 18:10h – Debates

18:15h às 19:15h – Plenária Final

Contornos gerais da Carta de Florianópolis

19:30h – Conferência de Encerramento –  Frei Betto