Nova Lei Trabalhista pode comprometer saúde das mulheres gestantes e do bebê

Uma das grandes perversidades da nova Lei Trabalhista, sancionada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017, é a alteração do texto que trata do trabalho no período de gravidez ou amamentação de uma mulher.

O texto da nova Lei, que alterou 113 pontos da legislação e praticamente rasgou a CLT, prevê que a mulher gestante ou lactante poderá trabalhar em locais insalubres. Antes, quando a mulher engravidava, automaticamente era afastada de atividades consideradas perigosas para a sua saúde e a do bebê, independentemente do grau de insalubridade – máximo, médio ou mínimo.

Com a nova lei, a mulher que trabalha em condições de insalubridade média ou mínima será afastada apenas se conseguir um atestado médico, que geralmente é cedido pelo médico do trabalho da própria empresa.

Isso significa que é o médico quem vai decidir se a trabalhadora de uma fábrica, exposta a barulhos ensurdecedores e repetitivos, poderá ser afastada ou não. É o que ocorrerá também com as trabalhadoras da saúde, como é o caso das enfermeiras que, nos hospitais, são expostas ao perigo do contágio de doenças, contato com produtos químicos e proximidade com aparelhos de raio-x ou ultravioleta. Esses são casos de insalubridade considerados de grau médio, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, diz que o texto da nova Lei contradiz todos os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Tem muita contestação também de ministros do próprio Tribunal Superior do Trabalho a respeito da legislação”, ressalta Junéia.

O professor titular da Unicamp, Roberto Heloani, acredita que o grande problema está em como o Judiciário irá interpretar e aplicar essa nova Lei, uma vez que submeter as trabalhadoras a condições insalubres fere o princípio básico de respeito à dignidade humana e à função social do trabalho, previstos na Constituição Federal.

“Já é um absurdo qualquer trabalhador se sujeitar a condições insalubres de trabalho, no caso de gestantes é absurdamente anticonstitucional”, contesta Heloani, que também é especialista em assédio moral e sexual e ética no trabalho.

Segundo Heloani, é um direito da trabalhadora se sustentar sem violentar o seu corpo e sua alma. “Imagina o sentimento de culpa que a mulher terá ao arriscar a sua vida e a de seu filho, submetendo-se a condições insalubres porque a empresa obriga. É uma violência psíquica irreparável”, critica.

Insalubridade no local de trabalho

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT explica que as gestantes ou lactantes devem ser transferidas de local, caso o ambiente de trabalho afete a sua saúde ou a do bebê. Quando não é possível fazer essa mudança, como é o caso de muitas fábricas do ramo químico, a trabalhadora deve ser afastada.

Porém, segundo ela, a nova Lei dificultou esse entendimento ao passar a exigir atestado quando o grau de insalubridade for mínimo ou médio. “Da forma como está redigido o texto, é como se fosse uma negociação, mas a decisão é apenas dos patrões”, critica.

“Quem vai pedir um atestado médico se tiver o medo de perder o emprego?”, questiona Juneia, que completa: “A negociação, na verdade, não existe. As trabalhadoras precisam do emprego e o patrão vai ter sempre uma posição de superioridade frente a isso”.

A pesquisadora da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), Maria Maeno, explica que são as empresas que definem o grau de insalubridade a que as trabalhadoras estão expostas. Segundo ela, está aí um dos grandes problemas.

“No geral, as empresas não utilizam a metodologia e a aparelhagem correta para medir o grau de insalubridade. Além disso, tem o interesse dos empresários, que nem sempre estão dispostos a apurar corretamente, pois não querem pagar o adicional de insalubridade a que são obrigados por lei”, denuncia a pesquisadora.

Ela explica que é a própria empresa que registra no chamado E-social todas as substâncias e condições a que as trabalhadoras ficam expostas. “São vários os aspectos envolvidos nessa relação que sempre prejudicam a gestante. A trabalhadora fica completamente na mão da empresa”, critica.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, além da disputa jurídica sobre o entendimento da legislação e da ação sindical para reverter esse cenário, é fundamental que os colegas de trabalho e a família interfiram nesses casos como forma de garantir a essas mulheres o direito de exercer a sua atividade com dignidade e a segurança necessária à sua saúde e do bebê.

 

 

Fonte: CUT Brasil

Por que os juízes pressionam contra a reforma da Previdência?

Rechaçada por grande parte dos brasileiros, a reforma da Previdência também é impopular no Judiciário e no Ministério Público. Na quinta-feira 1º, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) enviou uma carta à Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, como parte de uma campanha de diversas entidades de magistrados e procuradores contra as mudanças nas aposentadorias.

Assinada por Sérgio Moro, Marcelo Bretas e outros 1429 juízes federais, a “Carta Aberta pela Valorização da Magistratura Nacional” critica o “teor predatório” da reforma e alerta para a retirada da integralidade dos subsídios dos magistrados, especialmente daqueles que ingressaram na carreira antes de 2003.

última proposta de reforma, apresentada em novembro do ano passado, prevê aos juízes, procuradores e demais servidores federais que ingressaram naquele ano uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se quiserem ter a aposentadoria integral, equivalente ao salário da ativa.

No Brasil, um juiz federal tem salário inicial de quase 29 mil reais. Em tese, o valor não pode exceder 33,7 mil, valor dos vencimentos dos ministros do STF,  mas na prática há vários casos de descumprimento da regra no Judiciário. Uma aposentadoria desse valor já equivaleria ao benefício máximo de seis profissionais da iniciativa privada, que seriam submetidos à mesma idade mínima caso a reforma fosse aprovada nos atuais moldes.

Apesar de o governo de Michel Temer insistir que o objetivo da reforma é cortar privilégios, a pressão das entidades pode surtir efeito. Embora mostre desânimo sobre as chances de aprovação da proposta na Câmara, o relator Arthur Maia (PPS/BA) pode incluir modificações que atendam às demandas dos magistrados e demais servidores que ingressaram antes de 2003. Segundo relatos da mídia, uma regra de transição mais benéfica estaria em debate.

Se aprovada, a exigência de 65 anos para a aposentadoria integral atingiria diversos magistrados e procuradores de renome. Responsável pela Lava Jato em Curitiba, Moro ingressou na carreira em 1996. Bretas, que lidera a força-tarefa da operação no Rio de Janeiro, tornou-se juiz no ano seguinte.

A dupla envolveu-se recentemente em uma polêmica sobre o pagamento de auxílio-moradia a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2014, uma decisão de Luiz Fux, ministro do STF, determinou a extensão do benefício, antes restrito a algumas categorias, a todos os juízes e procuradores do País, que passaram a acumular a verba apesar de possuírem imóvel próprio, caso de Bretas e Moro.

Criticado, o juiz responsável pela Lava Jato no Rio defendeu-se no Twitter: “Talvez desse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito.” Moro seguiu uma outra linha de raciocínio: segundo ele, a medida compensaria a falta de reajuste dos servidores desde 2015. Naquele ano, Dilma Rousseff vetou o aumento.

Segundo a Ajufe, os gastos com a Previdência de juízes federais em 2016 foram de 98,3 milhões de reais, destinados a 268 aposentados e 85 pensionistas. Em média, os beneficiados recebem, portanto, pouco mais de 23 mil reais por mês.

Um dos argumentos dos magistrados federais contra a reforma é o fato de a Previdência dos juízes ser superavitária. De acordo com a associação, os juízes federais ativos e inativos contribuíram com quase 214 milhões de reais, um valor 116% acima do necessário.

Se comparado aos aposentados, o alto número de juízes da ativa, 2,3 mil, ajuda a explicar o superávit na relação entre contribuições e despesas previdenciárias dos magistrados.  Há, porém, uma questão de fundo: os alto custo dos magistrados do País para o Estado. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o gasto mensal médio com cada juiz da ativa ou aposentado é superior a 47 mil reais.

Críticas à reforma da Previdência desde 2016, quando foi apresentada a primeira proposta, diversas entidades do Judiciário e do Ministério Público não se restringiram a defender seus próprios interesses, ao apontarem a precariedade da seguridade social no Brasil e o risco do aumento à pobreza. Na carta à presidente do STF, o corporativismo, tão estridente na polêmica sobre o auxílio-moradia, foi novamente agudo.

Fonte: Carta Capital

5 bilionários brasileiros concentram mesma riqueza que metade mais pobre no país, diz estudo

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Era Temer: Aposentados e pensionistas do INSS terão menor reajuste desde a criação do real

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão o menor reajuste desde que o Real foi adotado como moeda oficial do Brasil. A estimativa é que os reajustes por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável pela correção dos benefícios, chegue a apenas 1,88% ao longo de 2018 em razão da queda nos índices oficiais de inflação do ano passado. Antes, o menor reajuste já aplicado foi em 2007: 3,30%.

O índice também deve alcançar o teto dos benefícios pagos pela Previdência, que deve passar de R$ R$ 5.531,31 para R$ 5.635,30. Os aposentados e pensionistas que recebem o piso devem ter um reajuste ainda menor, de apenas 1,81’% e o valor do benefício deverá passar dos atuais R$ 937 para R$ 954.

O decreto deverá ser assinado por Michel Temer ainda na primeira quinzena de janeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).

ARTIGO: O papel fundamental das entidades sindicais no Brasil

Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina.

O surgimento do movimento sindical, enquanto instrumento de defesa dos direitos e interesses da maioria da sociedade, especialmente dos trabalhadores, representa conquista fundamental do processo civilizatório. O sistema capitalista, cujo barômetro principal é o nível da taxa de lucros, tenta permanentemente reduzir salários reais e aumentar ao máximo a quantidade de trabalho não pago, origem do lucro. É difícil imaginar que, sem organização dos trabalhadores via sindicatos, disporíamos de regulamentação da jornada de trabalho, salário mínimo, seguro desemprego, sistema público de saúde e demais conquistas sociais, obtidas à duríssimas penas ao longo da história mundial do trabalho. Avanços, registre-se, que continuam sempre em disputa, já que nas crises cíclicas do capitalismo, o corte dos investimentos sociais surge invariavelmente como uma “solução”.

Sintoma disso é o Programa Bolsa Família que, apesar de usar meros 0,5% do PIB para retirar 47 milhões de brasileiros do flagelo da fome, é alvo permanente de pesadas críticas.

As organizações sindicais, não raro acusadas de “atrapalharem” o processo negocial, têm sido protagonistas em momentos decisivos da história do país. A começar pela maior, mais profunda e prolongada mobilização popular da história do Brasil, a luta pelo “Petróleo é Nosso”, contra o entreguismo do petróleo aos estrangeiros e pela fundação da Petrobrás. Esta que é hoje a maior empresa de petróleo do mundo (de capital aberto), e detentora da mais sofisticada tecnologia de extração de petróleo em águas profundas e ultra profundas. A história recente do Brasil também testemunhou o engajamento do movimento sindical nas lutas populares, no combate à ditadura militar, na luta pela anistia política, na campanha pelas eleições diretas, na Constituinte de 1988, na campanha pelo impeachment no início dos anos 1990.

Esse protagonismo do movimento social e sindical, não raro, desperta a ira dos setores conservadores, que não vacilam em alvejar as organizações sindicais, seja com a intenção de afastá-las das decisões, seja para gerar na sociedade preconceito contra essas organizações, desestimulando dessa forma a participação dos cidadãos nas suas instâncias.

Santa Catarina deu exemplo recente da importância da organização sindical, na vitoriosa luta pela implantação dos pisos estaduais de salários, obtidos em 2009. Foram quatro anos de perseverante luta do movimento sindical catarinense, liderado pelas centrais e assessorado pelo Dieese, que culminaram com uma das maiores conquistas dos trabalhadores catarinenses.

Além do significativo impacto sobre a renda dos trabalhadores mais pobres (consequentemente, sobre o mercado interno catarinense), a campanha dos pisos apresentou outras virtudes. Estimulada pelos sindicatos de base de todos os setores econômicos a campanha foi democrática e todas as entidades puderam participar. Obteve, além disso, abrangência estadual e envolveu a esmagadora maioria das categorias. Ademais, focou nas semelhanças existentes entre as centrais sindicais e demais entidades e não em suas diferenças (que são expressivas).

O movimento sindical brasileiro, há exatos 60 anos, em determinado momento de suas batalhas pela justiça, soberania e igualdade, percebeu que poderia se aperfeiçoar, se dispusesse de uma instituição calcada na ciência, mas que estivesse a serviço da classe trabalhadora brasileira. Em 1955 a luta por objetivos comuns entre os trabalhadores, com muitas dificuldades, criou as condições para a construção de uma entidade técnica, plural e unitária. Nascia o Dieese, instituição com características peculiares entre os trabalhadores de todo o mundo.

Coluna dos Comerciários

Confira nossa coluna de hoje (11 de dezembro de 2017) publicada non jornal Notisul:

Sobre as negociações salariais
Como já divulgamos anteriormente, este ano o Sindicato dos Comerciários deu início às tratativas para as negociações coletivas com bastante antecedência.
Nossa primeira proposta, definida em Assembleia Geral, foi enviada ainda em agosto, já com sugestão de horário especial de Natal. Infelizmente, até o momento não houve avanços nas negociações e entramos com ação de dissídio para conseguir o reajuste salarial e manter as cláusulas  da Convenção Coletiva.
Além disso, o patronato já deixou claro que quer retirar da Convenção Coletiva algumas cláusulas de imensa importância, como as listadas a seguir:
  • Redução da gratificação de Quebra de Caixa (de 25% para 15%);
  • Fim do Vale-Compras para o trabalho em feriados em supermercados;
  • Fim do aviso prévio e da dispensa do aviso prévio;
  • Liberada a contratação de mão de obra terceirizada;
  • Fim das negociações sobre horários especiais de funcionamento do comércio;
  • Liberadas as negociações de banco de horas;
  • Abono de falta reduzido a três dias por ano, e voltado apenas para filhos com menos de 14 anos;
  • Fim da multa por descumprimento de trabalho nos feriados;
  • Fim das homologações de rescisões do contrato de trabalho.
Lembramos que no momento a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) está em Dissídio Coletivo e não existe acordo para extensão de horário, logo nenhum trabalhador poder ser obrigado a fazer mais que duas horas extras por dia. Além disso, estas horas extras devem ser pagas; a empresa deve fornecer o lanche durante o regime de horas extras; o intervalo para almoço deve ser o mesmo praticado  anteriormente.
Estes são só alguns dos impactos provocados pela Reforma Trabalhista. Fiquem atentos e não assinem nada sem conhecimento. Em caso de dúvidas, estamos sempre aqui, à disposição.

Para ler no site do jornal Notisul, clique aqui.

 

Confira nossa coluna de hoje (09 de novembro de 2017) no jornal Notisul:

Sobre as negociações coletivas e a necessidade de união

Este ano nós, do Sindicato dos Comerciários, resolvemos nos antecipar e, conversando com os trabalhadores em assembleias gerais, definimos uma proposta de horário especial de Natal que favorecesse também ao trabalhador, o que resolvemos chamar de “horário humanizado de Natal”, visto o abuso e o desrespeito aplicados contra os empregados do comércio nos últimos anos.

Nossa proposta foi encaminhada ao sindicato patronal ainda em agosto, inclusive já com a proposta de horário de Natal. No entanto, tivemos que agendar um encontro no Ministério do Trabalho para só então conseguirmos reunião com o patronal, realizada no dia 25 de outubro. Agora, mesmo após a segunda rodada de negociações, nada aconteceu. Os patrões querem retirar 27 cláusulas da Convenção Coletiva e alterar mais algumas.

A ideia dos empresários é aplicar integralmente o que está estabelecido na Reforma Trabalhista; reduzir a quebra de caixa, que atualmente é de 25%, para apenas 15%; e limitar radicalmente o benefício estendido às mães, que até então podem acompanhar seus filhos em consultas e internação sempre que necessário (jovens de até 18 anos). Os patrões propõem apenas três ausências para acompanhamento de filhos doentes ao ano, no máximo, e para crianças de até 14 anos.

Uma das cláusulas que está na mira dos patrões é a que se refere ao horário de comércio. O sindicato patronal quer retirá-la para poder estabelecer os horários que bem entender.

Quanto ao reajuste salarial, mais problemas: os patrões nem tocam no assunto. Argumentam que querem esperar pela divulgação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), indicador utilizado como parâmetro para o reajuste de salários.

Neste sábado, 11 novembro, entra em vigor a temível Reforma Trabalhista.

Trabalhador, fique atento. Não assine nada sem conhecimento. Em caso de dúvidas, estamos sempre aqui, à disposição.

Sem a união dos comerciários agora, neste momento, os empresários vão passar com tudo por cima de todos nós, sem piedade. Já temos tão pouco, ainda querem tirar o mínimo do que dispomos.

Segue o link com a coluna, no site do jornal Notisul, aqui.

 

Confira mais uma edição de nossa coluna publicada no jornal Notisul:

Sindicato dos Comerciários propõe «Horário Humanizado de Natal»

Humanização: a palavra do momento. Hoje, quando se trata de lidar com pessoas, é este o termo que salta aos olhos. Humanizar nada mais é que transformar os processos em algo mais empático e humano. O tratamento é feito com respeito e carinho, e as necessidades dos envolvidos são postas em primeiro lugar.

A humanização busca estabelecer um elo entre os envolvidos, seja médico e paciente, professor e aluno, patrão e empregado. É acolher e se interessar mais pelas pessoas e por seus aspectos emocionais.

Na teoria é algo belíssimo de se ver implantado, algo para emocionar, fazer sonhar. Pensando nisso, e tendo em conta as últimas temporadas de fim de ano, sempre massacrantes para os trabalhadores do comércio, propomos um Horário Especial de Natal Humanizado.

Esta decisão foi tomada em conjunto, durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 27 de julho e ratificada em 05 de outubro, no Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região.

Pensar no bem estar dos trabalhadores, em sua saúde física e mental também faz parte de nossa lida diária – e deve fazer parte da do patrão também. Confira nossa proposta para o Natal 2017.

 

 

Segue o link com a coluna, aqui.

 

 

Confira agora nossa coluna mensal publicada no jornal Notisul.

Dia 28 de abril: Greve Geral pelos direitos dos trabalhadores!

O que está em execução no Brasil, neste momento, é um “pacote de maldades” sem precedentes em nossa história. É a destruição das leis trabalhistas, o congelamento dos gastos públicos em saúde, educação, saneamento básico, segurança e demais áreas de vital importância à população. É a destruição da Previdência Social. O que está em jogo é a dignidade do povo brasileiro. São seus direitos, seu futuro. E você, vai observar tudo isso e continuar de braços cruzados?

No dia 28 de abril o Brasil vai parar. Neste dia, saia às ruas para defender seus direitos, seu futuro e o futuro de seus filhos e netos. Porque esta paralisação significa muito mais do que um interesse individual. Ela pode definir o destino de todo um país. Não estamos sozinhos, somos milhões e não permitiremos nenhum direito a menos!

Movimentos sociais e sindicais de todo o Brasil vão ocupar as ruas para protestar contra as reformas trabalhistas e Previdenciárias de Michel Temer e contra a terceirização ilimitada. Mais uma vez, vamos denunciar e repudiar a destruição da CLT e a oficialização do trabalho precário e escravo.

Uma das principais bandeiras dos trabalhadores é o repúdio ao PL 4.302, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados numa manobra espúria do presidente da casa, Rodrigo Maia, que fragiliza a organização dos trabalhadores e permite a terceirização na atividade fim, condenando os/as trabalhadores/as a “viverem de bico”, sem nenhuma segurança em relação ao trabalho e a direitos básicos, como férias, décimo terceiro, jornada de trabalho, descanso remunerado, horas extras, entre outros direitos fundamentais, conquistados após décadas de lutas.

A falta de informação sobre o cenário do mundo do trabalho pós Reforma da Previdência precisa ser combatida, e a população deve estar ciente sobre o que realmente poderá acontecer. Não se trata de reforma, é a destruição da previdência! E nem se trata apenas da Previdência, é a privatização, a destruição da CLT, o congelamento dos gastos públicos. Este conjunto de ataques à população foi e está sendo cuidadosamente arquitetado há muito tempo.

O governo criou a ideia de que a Previdência está quebrada, o que é uma grande mentira. Além disso, querem convencer que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é deficitária. Há dois anos, estávamos em uma situação de pleno emprego. A CLT não impedia o pleno emprego, pelo contrário, era um fator gerador de trabalho e renda. Portanto, converse com seus familiares, vizinhos e colegas de trabalho. Convoque-os. Venha defender seus direitos neste dia 28 de abril!

 

Agora, o Sindicato dos Comerciários conta com uma coluna mensal publicada no jornal Notisul (www.notisul.com.br). Confira nossa coluna de estreia, datada do dia 07 de março de 2017:

Comerciários(as): com êxito das vendas, é hora de colher os frutos

É universal: todo trabalhador que se dedica intensamente espera por uma recompensa. É a ordem natural das coisas: esperamos ser reconhecidos e valorizados por nosso empenho. Ainda que, às vezes, este reconhecimento jamais apareça… Os comerciários de Tubarão são uma categoria admirável. Durante 23 dias do mês de dezembro do último ano trabalharam sem descanso para garantir o lucro do patrão em toda a temporada de vendas natalinas. Foram três domingos trabalhados em sequência. Cansaço, desgaste, desânimo e frustração. Mas chegou a hora da recompensa. Pelo menos se levarmos em consideração o saldo positivo no período de Natal apresentado pela CDL.

De acordo com a imprensa local, o comércio de Tubarão seguiu na contramão do país e registrou crescimento nas vendas de dezembro. A Fecomércio/SC e a Federação das CDLs, através de pesquisa, apontaram que o município de Tubarão “registrou em dezembro do ano passado 2,9% de incremento nas vendas em relação ao ano anterior”.

Ainda de acordo com a mídia local, o presidente da CDL de Tubarão, Luciano Menezes, avalia que, em função da situação econômica do país e do vendaval que atingiu Tubarão no ano passado, existia um clima de pessimismo que acabou não se concretizando. “Nas duas últimas semanas que antecederam o Natal foi registrado o maior incremento nas vendas e o pessimismo deu lugar ao otimismo”.

O empresariado, aparentemente, encontrou motivos de sobra para comemorar. Mas e quanto ao trabalhador, encontrará a mesma motivação em seu reajuste salarial? A conferir.

E cadê nossa recompensa?

Como já sabem os trabalhadores no comércio, o Sindicato dos Comerciários não fechou acordo com o sindicato patronal – tanto por divergências referentes ao reajuste salarial da categoria quanto pelo abusivo horário especial de Natal. Desta maneira, entramos com uma ação de dissídio junto à Justiça do Trabalho, em tramitação.

É importante observar que, quando for concluída a ação do dissídio, o reajuste salarial deverá ser pago com retroativo desde novembro de 2016, incluindo a diferença no 13° salário e nas férias usufruídas no período de novembro até agora, além do cálculo das horas extras.

ARTIGO: O grande parasita da nação impõe as suas políticas

Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista

O país atravessa a mais grave recessão da história, com dois anos e meio de queda da produção industrial, diminuição da renda e elevação do desemprego. Mesmo assim, o lucro líquido dos 4 maiores bancos do Brasil cresceu 10,4% no 3º trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016. A soma dos lucros do Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander no período entre julho e setembro, alcançou R$ 13,6 bilhões ante R$ 12,3 bilhões no mesmo período do ano passado. O maior lucro foi o do Itaú Unibanco, que chegou a R$ 6,077 bilhões. Dos três bancos, dois são privados; um, inclusive, estrangeiro.
O setor financeiro no Brasil se apropria de cerca de R$ 600 bilhões por ano, em juros da dívida pública e de quase 50% do orçamento púbico federal. Além disso, não cumpre a função que deveria ser a razão de sua existência que é a disponibilização e intermediação do crédito, e fatura lucros exorbitantes, totalmente descolados da realidade econômica geral do País. O setor financeiro privado é como um grande parasita, uma “solitária” gigante, que vive de juros e absorve 6% ou 7% do PIB nacional sem apertar um parafuso. O que o Brasil que trabalha, ganha sustentando esse sistema parasitário? Só empobrecimento e penúria para a população, e impossibilidade do pais se desenvolver.
O Congresso acabou de aprovar a contrarreforma trabalhista, que coloca os direitos trabalhistas de volta ao século XIX. Somente com a queda de renda decorrente dessa medida, assistiremos, nos próximos anos a maior transferência de renda dos trabalhadores para a burguesia de toda a história do Brasil. Como as novas regras desfavorecem completamente o trabalho, não tem como ser diferente, a renda irá cair e os salários dos trabalhadores irão perder poder aquisitivo. A contrarreforma veio para isso mesmo: reduzir o custo da força de trabalho, para compensar a crise mundial do capitalismo, que afeta os lucros dos grandes grupos econômicos. Ora, somente os empresários que não dependem do mercado interno, ou que estão muito equivocados na análise da situação, é que poderiam estar contentes com a destruição de direitos. Mesmo para os empresários que exportam todo o seu produto, seria muito temerário apostar numa saída que tornará a vida social brasileira insuportável nas próximas décadas.
A dilapidação de direitos trabalhistas compõe uma estratégia mundial do capital. Os princípios da contrarreforma trabalhista, com adaptações em cada país, foram implantados em mais de 110 países. Porém, no contexto brasileiro, cuja população vinha num processo de melhoria das suas condições de vida na última década antes do golpe, a contrarreforma trabalhista jamais poderia ter sido aprovada num processo democrático. Ela só poderia ser implantada mesmo, em um processo de golpe radical contra a democracia. O conjunto de ações do golpe vai contra os interesses da maioria e do mercado consumidor interno, a começar pelo seu núcleo central: a) destruição da regulação trabalhista; b) congelamento de gastos por 20 anos (Emenda da Morte); c) destruição da seguridade social; e assim por diante.
Está também no centro do golpe a destruição da indústria e a transformação do Brasil num fornecedor de matérias primas baratas para os centros industriais dos países ricos. Por isso estão desmontando rapidamente a Petrobrás e vendendo poços do pré-sal a menos de dois dólares o barril, verdadeiro crime de lesa-pátria. Estão destruindo os mecanismos de que o Estado dispõe para promover a recuperação da economia. Aprovaram o fim da TJLP, criando a TLP, que trabalhará com taxas próximas às do mercado, que pratica as maiores taxas do planeta. O BNDES, que foi fundamental no enfrentamento da crise a partir de 2008, voltou a ter níveis de empréstimos de 2003. Isso estava nos planos: estão liquidando com o BNDES como instrumento de política industrial.
A fórmula de política econômica que está sendo implementada no Brasil, um ultra neoliberalismo anacrônico, representa um assalto a renda e as condições de vida do povo brasileiro. Tal política fracassou em todo o mundo. Claro, um fracasso do ponto de vista da nação, porque as minorias enriquecem com as privatizações e o torra-torra de patrimônio público. Se preparam agora para destruir a seguridade social, um sistema fundamental para 100 milhões de compatriotas. Pretendem implodir o sistema público de seguridade social, uma encomenda do sistema financeiro privado.
Se implementarem até o fim essa agenda de guerra, tendo ou não eleições em 2018, deverá haver, mais cedo ou mais tarde, reação social. O conjunto de maldades que está sendo encaminhado contra o povo e contra o país, se tornará cada vez mais evidente, até para os mais crédulos. Ficará cada vez mais claro que foi aplicado um golpe dos poderosos, menos de 1% da população, contra mais de 99% dos brasileiros. É uma questão de tempo. Neste contexto, qual o sentido de o empresariado não especulativo e ligado ao mercado interno apoiar a destruição do mercado consumidor e não cerrar fileiras contra todas essas políticas? Será em função do processo de alienação política, dos ganhos com o rentismo, ou é um pouco de cada coisa?

Receita divulga regras sobre contribuição ao INSS de trabalhador que ganha menos que o mínimo

Trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo. Recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

 A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para que os trabalhadores complementem a contribuição previdenciária caso recebam menos de um salário mínimo em um determinado mês.

Essa medida é necessária porque a nova lei trabalhista, sancionada neste ano pelo presidente Michel Temer, criou a figura do trabalhador intermitente, que pode ser chamado para exercer funções ou prestar serviços de forma esporádica.

Nessa situação, o trabalhador, mesmo que registrado, pode vir a receber remuneração inferior a um salário mínimo em um determinado mês. Se isso acontecer, a contribuição previdenciária dele seria menor que a necessária para que esse mês seja considerado na conta do tempo para requerer a aposentadoria no futuro.

Com o ato declaratório da Receita, portanto, o trabalhador vai poder pagar, do próprio bolso, a diferença para que a contribuição chegue, pelo menos, ao valor referente a um salário mínimo. Assim, aquele mês entrará na conta do tempo para requerer a aposentadoria.

O que será preciso fazer?

Segundo a Receita Federal, a Medida Provisória 808, de 2017, estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando que a alíquota aplicada será a mesma da contribuição do trabalhador retida pela empresa.

“Todavia, a referida MP não fixou a data de vencimento dessa contribuição, nem deixou claro qual seria a alíquota aplicada”, acrescentou o Fisco.

  • O ato declaratório da Receita Federal estabelece que o valor pago será calculado mediante aplicação da alíquota de 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal;
  • O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetuado pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

“Não será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários, inclusive para manutenção da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e cumprimento de prazo de carência para concessão de benefícios previdenciários, o mês em que a remuneração recebida pelo segurado tenha sido inferior ao salário mínimo mensal e não tenha sido efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária complementar”, diz a Receita Federal.

 Fonte: G1

Jornada Continental pela Democracia e contra o Liberalismo

De quinta-feira (dia 16) até este sábado (18 de novembro) nós, do Sindicato dos Comerciários, participamos da Jornada Continental pela Democracia e contra o Liberalismo, que acontece em Montevidéu, no Uruguai. Neste evento o sindicato está sendo representado pela diretora Girlaine Máximo.

O ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, explica que a proposta do evento é fazer um balanço, traçar perspectivas, tentar caminhar para uma realidade melhor do que a atual e fazer o combate do futuro.

Atenção, trabalhadores: com Reforma Trabalhista, o momento é de cautela

No último sábado, 11 novembro, entrou em vigor a temível Reforma Trabalhista. A mudança enterrou diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Patrocinada pelo governo golpista de Michel Temer, a reforma tem como principal objetivo reduzir os direitos trabalhistas e, consequentemente, diminuir, também, os custos para os empresários.

Trabalhador, fique atento. Não assine nada sem conhecimento, nem documento, nem as tão conhecidas «cartinhas». Em caso de dúvidas, estamos sempre aqui, à disposição.

Sem a união dos comerciários agora, neste momento, os empresários vão passar com tudo por cima de todos nós, sem piedade. Já temos tão pouco, ainda querem tirar o mínimo do que dispomos.

 

AGENDE-SE: do dia 27 de novembro ao dia 1º de dezembro nosso departamento jurídico estará à disposição dos trabalhadores das 18h30 às 21 horas, na sede do sindicato, em Tubarão, para esclarecer qualquer dúvida sobre a Reforma Trabalhista.