Quais os direitos de quem é demitido na pandemia do coronavírus

Especialista destaca direitos dos trabalhadores em meio à crise financeira gerada pelo coronavírus

O avanço da Covid-19 no Brasil provocou um efeito devastador no mercado de trabalho, desencadeando a demissão de centenas de milhares de trabalhadores. Mesmo em meio ao estado de calamidade e os benefícios propostos pelas Medidas Provisórias 927 e 936 – a fim de proteger o emprego e a renda dos trabalhadores – vale destacar que o empregador pode demitir qualquer empregado sem justa causa no momento que achar adequado, exceto os trabalhadores que têm estabilidade no emprego.

Nesse contexto, houve um aumento no número de reclamações trabalhistas ajuizadas pelos empregados neste período. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as ações trabalhistas relacionadas à doença tiveram alta de 527% no mês de abril, em relação a março.

Mestre em Direito e Processo do Trabalho, Otavio Romano de Oliveira destaca seis pontos dos direitos que cabem aos trabalhadores. Confira:

1) Verbas rescisórias na dispensa sem justa causa

O empregado dispensado tem direito a receber: saldo salarial, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que poderá ser de até 90 dias, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, levantamento do saldo do FGTS e possibilidade de recebimento de parcelas de seguro desemprego.

Ainda, caso o empregado dispensado deixe de receber a integralidade das verbas rescisórias no prazo de 10 dias da dispensa, deverá receber uma multa no valor de um salário, nos termos do artigo 477 da CLT.

2) Verbas rescisórias em razão do término do contrato de trabalho por “comum acordo”

A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de rescindir o contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, as verbas trabalhistas devidas são: saldo salarial, aviso prévio de metade do período que teria direito, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, multa de 20% sobre o saldo do FGTS, levantamento de apenas 80% sobre o saldo do FGTS. Nesse procedimento, fica excluída a possibilidade de recebimento de parcelas de seguro desemprego.

3) Garantia provisória no emprego em razão da MP 936/2020

O empregado que anuiu o programa de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada/salário e recebeu o benefício emergencial de preservação do emprego e renda, terá preservado o contrato de trabalho pelo mesmo período que teve o contrato suspenso ou com redução de salário, sob pena de ser indenizado.

4) Horas extras ou banco de horas

A MP 927 trouxe uma possibilidade para as empresas instituírem o banco de horas negativo, que nada mais é do que o empregado deixar de trabalhar por determinado período, receber o salário normalmente e, posteriormente, trabalhar além da jornada normal, no máximo em até duas duas, para compensar o saldo devedor de horas.

Oliveira destaca que no caso da introdução do banco de horas negativo, não há a possibilidade de descontar o saldo de horas em caso de rescisão do contrato.

5) Adicional de insalubridade

Estamos vivendo uma pandemia sem precedente histórico, de uma doença ainda sem expectativa de cura, gerando risco de contaminação em diversos setores e ambientes de trabalho.

O artigo 192 da CLT garante ao empregado um adicional de insalubridade em grau baixo, médio e máximo, quando o trabalho é exercido em um ambiente acima dos limites de tolerância, estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

Dessa forma, segundo alguns Juízes, é provável que a Justiça do Trabalho confira o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a todos os empregados que exercem atividades em serviços considerados essenciais.

6) Vínculo de emprego e pejotização

Durante a pandemia, houve um crescimento acentuado no número de candidatos que aceitaram a contratação como Pessoa Jurídica (PJ), resultando custos menores para as empresas.

Nesse caso, em vez de o empregado ser registrado e receber todos os benefícios da CLT e da Convenção Coletiva da categoria, se vê obrigado em constituir uma empresa e emitir nota fiscal, a fim de prestar o serviço para a respectiva empresa. O nome que se dá para esse procedimento é pejotização.

Essa modalidade pode resultar em sérias contingências no futuro, pois o empregado poderá ajuizar ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego e, consequentemente, a indenização de todos os valores que deixou de receber, desde que preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, tais como pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.

Fonte: NSCTotal, 06 de agosto de 2020

Quase 9 milhões ficam sem trabalho em três meses e taxa de desemprego vai a 13,3%

Número de pessoas consideradas fora da força de trabalho disparou 15,6%, no 2º tri para 77,8 milhões

A primeira pesquisa de desemprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que pegou três meses completos de pandemia no Brasil trouxe uma sucessão de recordes negativos e confirmou a percepção de que trabalhadores menos qualificados e informais foram mais atingidos pela crise.

Segundo o instituto, 8,9 milhões de brasileiros perderam o trabalho no período, a maior queda no número de ocupados desde que a pesquisa começou a ser realizada no formato atual, em 2012. No segundo trimestre, o Brasil tinha 83,3 milhões de pessoas com algum tipo de trabalho, o menor número da série histórica.

A taxa de subutilização também foi recorde, assim como o número de pessoas desalentadas, aquelas que gostariam de trabalhar mas desistiram de buscar por uma vaga. Números que indicam que a taxa de desemprego, que chegou a 13,3%, a maior já registrada em um segundo trimestre, ainda não reflete totalmente os efeitos da crise.

Em maio, o IBGE havia indicado pela primeira vez que mais da metade da população em idade de trabalhar estava sem emprego. Em junho, a situação se agravou: apenas 47,9% dos brasileiros tinham alguma ocupação. O número de pessoas consideradas fora da força de trabalho disparou 15,6%, para 77,8 milhões.

O comércio foi o setor mais atingido, com o fechamento de 2,1 milhões de postos de trabalho. Na construção civil, foram 1,1 milhão a menos. Entre os empregados domésticos, houve 1,3 milhão de demissões.

A atividade alojamento e alimentação teve redução de 1,3 milhão de pessoas. Nesta categoria estão hotéis, restaurantes e os vendedores de comida na rua, por exemplo. O setor de serviços é o único grande setor da economia que ainda não mostrou sinais de retomada após os tombos recordes de abril.

Ao contrário de outras crises econômicas, quando ocupações informais se tornavam alternativas à perda do emprego com carteira assinada, agora a taxa de informalidade cai, mesmo com o fechamento de vagas. Em junho, segundo o IBGE, essa taxa chegou a 36,9%, a menor da série histórica.

“Essa taxa é menor não porque os trabalhadores estão migrando para a formalidade, mas porque eles estão perdendo a ocupação”, disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Os dados mostram que a queda no número de trabalhadores foi maior entre aqueles sem vínculo do que entre os com carteira assinada.

No setor privado, por exemplo, o primeiro grupo recuou 21,6%, enquanto o segundo caiu 8,9%. Entre os trabalhadores domésticos também houve grande diferença. No grupo dos que têm carteira assinada, o número de trabalhadores recuou 13,9%. Entre os informais, o corte foi de 23,7%.

O aumento da renda média do trabalhador, que subiu 4,6% para R$ 2.500, é outro indicador de que os trabalhadores menos qualificados sofrem mais os efeitos da crise, pois indica que os maiores salários estão sendo mais preservados.

“No curto prazo, estamos no breu, estamos no porão do buraco”, diz o economista Otto Nogami, do Insper, para quem a lenta retomada da indústria e do comércio não serão suficientes para reverter o cenário desolador no mercado de trabalho.

“A base de comparação está extremamente baixa. A indústria automobilística cresceu 80% [em junho] mas chegou a ter apenas 13% da capacidade. Em vários setores, ainda estamos abaixo do pior momento da história”, afirma.

Nogami avalia que o mercado de trabalho seguirá pressionado pelo fechamento de pequenas empresas com dificuldades de caixa para manter as portas abertas e pela baixa confiança do consumidor. “A gente observa nos shoppings que as pessoas estão meio reticentes. Vão por necessidade, mas não para gastar por gastar.”

Com o isolamento social, muitos brasileiros desistiram de ir às ruas atrás de uma vaga, levando o número de desalentados a crescer 19,1%, para 5,7 milhões de pessoas. A população subutilizada chegou a 31,9 milhões de pessoas, 15,7% a mais do que no trimestre anterior.

Pela primeira vez na história, a força de trabalho potencial, que soma as pessoas em idade de trabalhar que não tinham emprego nem estavam em busca de uma vaga, ultrapassou o número de pessoas desempregadas. São 13,5 milhões de pessoas nessa situação.

Muitos deles, diz o instituto, deixaram de procurar emprego por causa da pandemia. Quando voltarem ao mercado em busca de vaga, devem pressionar a taxa de desemprego para níveis ainda superiores aos atuais.

“Isso vai depender muto de como o mercado vai demandar esses trabalhadores. A oferta de mão de obra vai existir, mas se essas pessoas serão alocadas, a gente não sabe”, disse a analista do IBGE.

A expectativa do governo é que, com o fim do auxílio emergencial, previsto para ser pago apenas mais este mês, a taxa dê um repique em setembro, o que demandaria maior atenção a políticas sociais. Nesta quarta (5), porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que “não dá para continuar muito” o benefício, diante de seu alto custo.

Fonte: Folha de São Paulo, 06 de agosto de 2020

Reforçando: chamada aos trabalhadores do supermercado Machado

Através de ação na justiça, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em 2013, buscamos o cumprimento da legislação trabalhista. Agora, finalmente, os trabalhadores estão recebendo por direitos a eles sonegados.

As pessoas listadas abaixo – que trabalharam no supermercado Machado em algum momento – necessitam entrar em contato com o Sindicato.

ATENÇÃO: por conta da questão da Covid-19, para manter as regras de distanciamento e evitar aglomerações, garantindo a segurança de todos, o contato inicial deverá ser feito exclusivamente por telefone, através dos números (48) 3622-2418 ou pelo (48) 98419-6764.

A imagem pode conter: texto

 

Desemprego tende a crescer, mesmo com reabertura da economia, diz IBGE

O número de desempregados no país aumentou 16,6% na virada de maio para junho, quando chegou a 11,8 milhões de pessoas. E, apesar da perspectiva de abertura da economia com consequente melhora no cenário, a tendência é que o número de desocupados no país continue a crescer nos próximos meses, avaliam técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsáveis pela PNAD Covid-19, pesquisa mensal e semanal que medem os impactos da pandemia no mercado de trabalho.

De acordo com o diretor adjunto de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, essa tendência de alta na taxa de desemprego (12,4% em junho) existe porque o número de novos postos de emprego nos próximos meses vai atenuar, mas não vai superar ou compensar o contingente que vai voltar a buscar empregos em um cenário sem isolamento social.

“O desemprego vai aumentar à medida que abrir o distanciamento social. Isso efetivamente vai acontecer. Teria de haver uma reação muito forte na geração de empregos para evitar isso”, disse Azeredo.

Segundo as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pessoas que declaram não estar em busca de trabalho não devem ser consideradas desocupadas, mas sim um contingente fora da força de trabalho por razões de desalento (não conseguiu emprego por longo período e desistiu) ou por quaisquer razões, como licenças e principalmente, no cenário atual, o isolamento motivado pela covid-19.

Ante o fenômeno, especialistas têm reforçado a transferência automática de demitidos e desocupados para fora da força de trabalho como principal atenuante dos números oficiais do desemprego.

Segundo o IBGE, em junho, foram 17,8 milhões os brasileiros que não buscaram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade, embora dissessem ter vontade de trabalhar.

“Boa parte dessas pessoas vai voltar a procurar trabalho com o fim da pandemia, mas eu não diria que todos. Muitos vão passar a alegar outros motivos para não buscar vagas. Observamos esse comportamento em outras pesquisas”, afirma a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

Quando consideradas as pessoas que, já em junho, apontaram outras razões para não buscarem emprego, o número de pessoas fora da força que dizem querer um trabalho sobe para 26,7 milhões.

“Se somamos isso com os 11,8 milhões de desocupados, temos aí uma subutilização [de mão de obra] de 38,5 milhões de pessoas. É um número muito grande, que está dado e pode se movimentar” nas estatísticas, diz Azeredo.

Com número crescente de desempregados e pessoas sem buscar emprego, mas querendo trabalhar, o país viu o nível da ocupação (razão entre ocupados e população em idade ativa) cair mais 0,6 ponto percentual (p.p.) na virada de maio para junho, quando chegou a 49%, o menor da série histórica do IBGE.

Apesar disso, ponderam os pesquisadores, houve aumento significativo no número de empregados não afastados do trabalho (alta de 3,2 milhões de pessoas), que superou o número de novos desocupados (aumento de 1,686 milhão).

Assim, pelo menos no mês de junho, quando houve liberação parcial da circulação de pessoas e reabertura de negócios, o mercado de trabalho conseguiu absorver a maior parte das pessoas que estavam fora da força de trabalho e voltaram a buscar emprego.

Fonte: Valor Econômico, 24 de julho de 2020

MP 927 perde a validade e não pode mais ser aplicada

A Medida Provisória (MP) 927 perdeu o prazo para a votação no último domingo (19) e caducou. O texto, publicado em março, flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os funcionários — sem mediação do sindicato do trabalhador — em acordos sobre o teletrabalho, suspensão temporária do contrato de trabalho, antecipação de férias e feriados, banco de horas, adiamento do recolhimento do FGTS por três meses, dispensa de exames médicos ocupacionais, entre outros temas.

O texto, publicado no dia 22 de março, tinha força de lei e, supostamente, visava facilitar a manutenção dos postos de trabalho por causa da crise. A MP chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não teve consenso no Senado, onde recebeu mais de mil emendas. Mesmo enquanto vigorou, a MP foi motivo de discordância entre a equipe econômica do governo, entidades de classe e parlamentares.

Os empregadores não podem mais tomar medidas com base nas regras modificadas pela Medida Provisória 927 e volta a valer o que prevê a CLT, sem qualquer tipo de flexibilização. No entanto, tudo o que foi pactuado enquanto estava em vigor a MP, continua tendo validade. Ou seja, tudo o que os empregadores fizeram, por exemplo, concessão de antecipação de férias, não vai ser considerado inválido, enquanto feito dentro da validade da medida provisória, tem-se a segurança jurídica.

Confira as principais mudanças aqui.

Mais de 700 mil empresas encerraram atividades na pandemia. Quase todas de pequeno porte

Segundo o IBGE, 2,7 milhões de um total de 4 milhões funcionavam integral ou parcialmente. E 35% demitiram funcionários

Perto de 18% das empresas brasileiras, ou 716,4 mil, encerraram atividades no período da pandemia – nem todas diretamente devido à crise –, aponta levantamento divulgado nesta quinta-feira (16) pelo IBGE. De um total de 4 milhões de empresas na primeira quinzena do mês passado, 2,7 milhões (67,4%) estavam em funcionamento total ou parcial e 610,3 mil (15%) fechadas temporariamente. A crise atinge, basicamente, as de pequeno porte: 99,8% do total. Segundo o instituto, muitas reportaram dificuldade de se manter mesmo antes da pandemia.

“Os dados sinalizam que a covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, têm baixa produtividade e são intensivos em trabalho, como os serviços prestados às famílias”, diz Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE. Entre os segmentos, ele destaca bares e restaurantes, hospedagem e construção.

Entre as 1,3 milhão de empresas com atividades encerradas temporária ou definitivamente na primeira quinzena de junho, 39,4% apontaram as restrições provocadas pela pandemia como causa. A proporção foi um pouco maior (40,9%) no comércio do que nos serviços (39,4%), na construção (37%) e na área industrial (35,1%). E 552,7 mil fecharam de vez por causa da pandemia, sendo 99,2% de pequeno porte (até 49 empregados).

 

Setores

A maioria, 70%, relatou impacto negativo em razão da crise sanitária. Essa também foi a proporção da queda nas vendas ou nos serviços prestados. E 35% reduziram mão de obra.

Entre os setores atingidos, a maior parte das empresas definitivamente fechadas devido à crise (46,7%, ou 334,3 mil) se concentra no de serviços. O comércio representa 36,5% do total, ou 261,6 mil. Depois vêm a construção (9,6%, ou 68,7%) e a indústria (7,2%, ou 51,7 mil).

 

Demissões

De acordo com a pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, cujos resultados iniciais são divulgados hoje pelo IBGE, 61,2% das empresas pesquisadas informaram ter mantido o número de funcionários em relação ao início de março. Mas quase 950 mil (34,6% do total) fizeram cortes, enquanto 3,8% disseram ter feito contratações.

Das 948,8 mil que diminuíram mão de obra, 37,6% demitiram até 25% dos funcionários. Quase um terço (32,4%) dispensaram de 26% até 50%. E 29,7% cortaram mais da metade dos empregados.

Segundo a pesquisa, 70,7% das empresas em funcionamento apontaram queda nas vendas ou nos serviços em relação ao movimento registrado em março. Outras 17,9% disseram ter registrado efeito pequeno ou inexistente. E 10,6% relataram aumento nas vendas.

 

Queda nas vendas

A retração na primeira metade de junho foi sentida mais pelas companhias de pequeno porte: 70,9% tiveram diminuição das vendas, ante 62,9% das intermediárias e 58,7% das grandes. Entre os setores de atividade, os resultados são relativamente próximos: recuo de 73,1% na construção, 71,9% nos serviços, 70,8% no comércio e 65,3% na indústria.

De acordo com o IBGE, 63% das companhias citaram dificuldade de fabricar produtos ou de atender clientes, enquanto 60,8% encontraram problemas no acesso aos fornecedores e 63,7% enfrentaram obstáculos para realizar pagamentos de rotina.

O IBGE estima em 1,2 milhão (44,5% do total) de empresas em funcionamento que adiaram o pagamento de impostos desde março. Pouco mais da metade (51,9%) considerou ter recebido apoio do governo nessa questão. Foram 347,7 mil (12,7%) as que conseguiram crédito emergencial para pagamento da folha. Um terço alterou o método de entrega de produtos ou serviços, o que inclui mudança para atendimento on-line.

Mais de 91% adotaram medidas adicionais de higiene e fizeram campanhas de informação e prevenção. E 38,4% adotaram medidas relacionadas ao teletrabalho, enquanto 35,6% anteciparam férias dos funcionários.

O instituto divulgará dados quinzenalmente. Essas informações ficarão disponíveis no site covid19.ibge.gov.br.

 

Fonte: FECESC, 16 de julho de 2020

Urgente: Lockdown durante nove dias é confirmado em Tubarão

O decreto municipal começará a vigorar nesta quinta-feira

Tubarão irá mesmo estabelecer lockdown a partir desta quinta-feira (16). O decreto valerá por nove dias, a princípio. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14).

“Já está decidido. Vamos fechar para dar uma segurada e não ter problemas mais pra frente”, confirma o diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Daisson Trevisol, em referência ao grande crescimento da quantidade de casos e internações em decorrência do coronavírus no município.

Possivelmente, outros municípios da Amurel seguirão a mesma linha, mas a informação oficial ainda não foi divulgada. Em Tubarão, devem funcionar durante o lockdown apenas serviços considerados essenciais, como supermercados, órgãos de segurança, entre outros. Os detalhes serão anunciados nesta quarta-feira (15).

Tubarão tem 944 casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia, 82 nas últimas 24 horas. Nesta terça, 59 pacientes estavam internados nos hospitais Nossa Senhora da Conceição e Socimed – 22 na UTI e 37 na enfermaria.

Fonte: Sul Agora, 14 de julho de 2020

Coronavírus: prefeitos da Amurel endurecem restrições a partir desta segunda-feira, dia 13

Confira as mudanças nos decretos

O crescimento dos casos de coronavírus e consequentemente da ocupação dos leitos de terapia intensiva nos hospitais de Tubarão e Braço do Norte embasaram a decisão dos prefeitos da Amurel, na última quinta-feira, 9 de julho. Os gestores dos 18 municípios da microrregião, em decisão colegiada, endureceram as medidas restritivas, decretadas na sexta-feira (10) e que passarão a valer a partir da segunda-feira (13).

A reunião também deliberou pela extensão do prazo de vigência do atual decreto até domingo, 12. As normativas iniciais regionais de restrição social foram elaboradas na metade de junho.

Entre as novas medidas estão: fechamento do comércio de rua, shopping, bares e restaurantes nos sábados, domingos e feriados. Já nos dias úteis, estabelecimentos como lanchonetes e similares vão abrir até 20 horas com metade da capacidade e com atenção ao distanciamento entre mesas. Depois desse período, será permitida apenas tele-entrega, sem possibilidade de retirada no balcão.

O ex-presidente da Amurel e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP) avalia que o endurecimento das normas é necessário. “A situação é preocupante e medidas radicais são necessárias, com base nas orientações das autoridades médicas. Os prefeitos seguiram o que foi determinado pelo Comitê Extraordinário para acompanhamento da Covid-19, que é a instância legal para discutir o assunto”, disse.

Confira quais serão as mudanças

Comércio de rua

Abre de segunda a sexta, das 8h às 18h e nos sábados até às 12h, fechando de sábado à tarde aos domingos e feriados.

Shoppings, galerias e centros comerciais

Podem abrir de segunda a sexta, das 8h às 20h. Não abrem aos sábados, domingos e feriados.

Praças de alimentação

Atendimento normal até 18h. Após esse período e até 20h, ficam proibidos rodízios, bufê e qualquer espécie de autoatendimento. Sábados, domingos e feriados, não abrem.

Restaurantes, lanchonetes, pizzarias e churrascarias

Abrem até 22h com distanciamento entre mesas e metade da capacidade de público,. A distância mínima é de 1,5 metro entre clientes – exceção para pais e filhos ou casal. Depois desse horário, apenas delivery e sem retirada no balcão.

Não abrem sábados, domingos e feriados, mas podem oferecer serviço de tele-entrega, sem retirada.

Food trucks e ambulantes

Apenas com tele-entrega, incluindo sábados, domingos e feriados

Bares, pubs, conveniência, etc

Também abrem apenas em dias úteis, até 18h. Após esse horário, funciona apenas delivery.

A prática de jogos no estabelecimento está proibida.

Eventos públicos ou privados

Está proibida a aglomeração de pessoas em ambiente público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza. Também fica vedada, a realização de festas em residências com pessoas, que não as residentes do domicílio.

Lives

Transmissões ao vivo pela internet devem ter indicação de local e autorização prévia da autoridade sanitária municipal, que analisará a não aglomeração de pessoas, comercialização de bebidas e gêneros alimentícios, entre outras medidas de segurança a serem avaliadas pela autoridade fiscal.

Música ao vivo

Apresentações musicais em locais ou estabelecimentos públicos ou privados de qualquer natureza, seja por um músico ou mais está proibida.

Espaço de clubes sociais, parques, praças e afins

Permitido, conforme protocolos preestabelecidos o funcionamento: Restaurantes e academias, atendendo à portaria SES/SC nº 258 de 21 de abril, na íntegra e evitando aglomerações. Atividades esportivas individuais com a participação máxima de até dois jogadores.

Praias, lagoas e rios

Proibida permanência na faixa de areia e as práticas esportivas, exceto a pesca profissional.

Hotéis, pousadas e similares

Hóspedes estão proibidos de permanecer em áreas consideradas de uso coletivo, como auditórios, salão de jogos e piscinas. Já o uso de restaurantes e salas de ginástica, devem seguir as normas já delimitadas para estabelecimentos fora das áreas de hospedaria.

Velórios

Se realizado em âmbito municipal, devem ocorrer em no máximo seis horas de duração. A entrada e permanência em qualquer das áreas internas da capela mortuária é permitida à apenas dez pessoas por vez – válido também à área externa da capela garantindo o distanciamento de 1,5 e todas as normas e protocolos preestabelecidos.

As celebrações de despedidas serão limitadas à presença de somente dez pessoas e desde que sejam realizadas no local do velório. Sepultamentos poderão ocorrer somente até 17h30 e as capelas mortuárias permanecerão fechadas das meia-noite às 6h, exceção para recepção e preparo do corpo.

Fica vedado a utilização de residências para velar corpo durante a pandemia, salvo quando autorizado pela autoridade sanitária local.

ACADEMIAS AO AR LIVRE:

A prática de atividades esportivas em academias ao ar livre está vedada.

Atividades esportivas coletivas

Proibida a prática de atividades esportivas coletivas, como basquete, volei, futebol amador, entre outros.

Obrigatoriedade das máscaras

Deve ser cumprida a lei federal 13.979/2020 com o acréscimo da lei 14.019/2020, que determina o uso obrigatório de máscaras por toda a população, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, táxi, transporte pago e análogos, aeronaves ou embarcações de uso coletivo. Caberá a cada município da região da Amurel, aplicar a legislação sanitária vigente, quanto a penalização do infrator.

 

Fonte: Portal A Hora, 10 de julho de 2020

[PESQUISA]: A covid-19 e os trabalhadores do comércio

O DIEESE divulgou, hoje, estudo que avalia o impacto da covid-19 e os trabalhadores do Comércio, em todo o Brasil. O material completo pode ser conferido aqui.

O setor do comércio responde por 12% do PIB brasileiro. Composto por três grandes segmentos – varejo, atacado e veículos –, o setor incorpora desde grandes redes nacionais e internacionais até uma imensa quantidade de micro e pequenos estabelecimentos familiares. Cabe salientar que os micro e pequenos negócios, além de gerarem a maior parte dos empregos do setor, não raro, são a única fonte de renda das famílias proprietárias.

O comércio é um setor conhecido pelo alto grau de flexibilidade nas condições e relações de trabalho, elevada taxa de informalidade (cerca de 33%), altas taxas de rotatividade (em torno de 64%2) e grande número de trabalhadores submetidos a extensas jornadas e baixos rendimentos.

Supermercados e farmácias, que apresentaram crescimento de vendas no início da crise sanitária, tiveram quedas de 11,8% e 17,0% em abril, respectivamente. Assim como no mês de março, as maiores quedas nas vendas em abril foram nos segmentos de Tecidos, vestuário e calçados (-60,6%), Livros, jornais, revistas e papelarias (-43,4%), Veículos e autopeças (-36,2%) e Materiais de escritório e informática (-29,5%).

Quanto ao volume de vendas no comércio, foi avaliado o mês de abril deste ano. Em Santa Catarina, comparado ao ano anterior, houve uma queda de -1,9% nas vendas; o acumulado do ano de janeiro a abril sofre uma queda de  -5,2%; e, em doze meses, foi registrado um incremento de 6,1%.

O comércio é o setor com mais vagas fechadas em 2020

Dos 15,6 milhões de comerciários no Brasil, 33% estavam na informalidade, cerca de 5 milhões de trabalhadores, que enfrentavam uma situação de instabilidade, insegurança e precariedade, em ocupações sem carteira assinada ou trabalhando por conta própria e como autônomos, sem proteção social ou acesso aos direitos garantidos pela Previdência Social, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho negociados pelos sindicatos dos trabalhadores.

São trabalhadores que não conseguem contribuir para Previdência Social, não têm direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente, não deixam pensão para os dependentes em caso de morte, não recebem seguro-desemprego, FGTS, 13º salário, férias, vale-transporte, hora extra, adicional noturno, auxílio-alimentação, PLR e todos os outros direitos estabelecidos em lei ou em instrumentos coletivos decorrentes das negociações coletivas conduzidas pelos sindicatos.

Com as previsões de recessão profunda e fraco desempenho da economia brasileira, para curto e médio prazo, a tendência é o contingente de trabalhadores sem registro legal ainda aumentar. Daí, a necessidade de medidas governamentais que garantam proteção social e amenizem os efeitos da crise sobre os trabalhadores mais vulneráveis e de grande representatividade no setor.

Os dados relativos ao setor do comércio, expressos nessa nota técnica, mostram que se não houver a ampliação das medidas adotadas pelo governo federal, ou mesmo a implementação de novas medidas voltadas para a proteção do emprego, da renda e do crédito para as empresas (pois não basta ter linha de crédito, precisa fazer chegar às empresas), articularmente para as micro e pequenas, o Brasil vai assistir ao desaparecimento de milhares de pequenos negócios, que são fundamentais para a manutenção do emprego e não raro a única fonte de renda de milhares de famílias.

Carteira Verde e Amarela é ruim para o Brasil porque reduz renda e consumo

Ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste na proposta que reduz impostos dos patrões e direitos dos trabalhadores. Para economistas da Unicamp e UFRJ, medida aprofundará recessão

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não desiste de tentar aprovar sua proposta de criação da Carteira Verde e Amarela que beneficia os patrões reduzindo o recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento em 20% e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras diminuindo o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as verbas rescisórias. .

Em novembro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) editou a Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para, segundo eles, “facilitar” a contratação de jovens entre 18 a 29 anos.

Em abril deste ano, em plena pandemia do novo coronavírus, ao invés de encaminhar medidas de proteção à classe trabalhadora, o governo tentou convencer os parlamentares a aprovar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a pautar a matéria, mas acabou suspendendo a sessão virtual da Casa no momento em que havia uma remota possibilidade dos senadores votarem a MP 905. Com isso, a MP perdeu a validade.

Para a CUT, foi uma vitória do movimento sindical que pressionou contra a aprovação desta MP que era, na verdade, uma dura minirreforma trabalhista, com muitos benefícios para os patrões e muitos direitos a menos para os trabalhadores e trabalhadoras.

Agora, três meses depois da MP 905 caducar, com a pandemia de coronavírus acelerada e fazendo milhares de vítimas em todo o país, com o desemprego atingindo mais de 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadora, fora os informais e por conta própria sem direito algum, Guedes voltou a carga.

Ele anunciou em audiência realizada na Câmara no dia 1º que a pandemia o fez “descobrir” um exército de 38 milhões de brasileiros e brasileiras, os chamados invisíveis, que se viram como podem, sendo que de 8 a 10 milhões deste total são realmente muito pobres. Esses trabalhadores são o alvo do  ministro.

Para ele, as empresas podem contratar essas pessoas se tiverem menos encargos trabalhistas, o que pode ser tranquilamente traduzido por menos direitos trabalhistas.

A ideia é rechaçada tanto pela professora e doutora em Desenvolvimento Econômico e especialista em Trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, quanto pelo economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto porque, segundo eles, pagar menos direitos trabalhistas tira renda das famílias e, consequentemente, do consumo, o que pode aprofundar ainda mais a recessão e o desemprego.

A fala de Guedes de que só agora descobriu esse imenso contingente de brasileiros invisíveis demonstra que a equipe econômica do governo Bolsonaro  não deve ter olhado os dados econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirma Marilane Teixeira.

A última PNDA Contínua [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua] mostrou que 7,8 milhões de brasileiros saíram do mercado da força de trabalho, apenas entre abril e maio deste ano. Caiu de 93,8 milhões para 86 milhões. São pessoas que estão na idade de trabalhar e nem parecem nas estatísticas de desemprego porque elas nem estão procurando emprego, pois não conseguem, seja pelo isolamento social, seja porque desistiram neste momento sabendo que não há vagas”, diz a professora de economia.

De acordo com Marilane, bastava o ministro da Economia ter “dado um Google” para ver os resultados das pesquisas mensais, trimestrais e anuais que são feitas pelo IBGE. Ela diz que quem estuda o mercado de trabalho sabe que temos 25 milhões de brasileiros trabalhando por conta própria. Deste total, 33% não conseguem contribuir com a Previdência. Outros 11 milhões têm vínculo empregatício, mas não tem carteira assinada, e do total dos 86 milhões da força de trabalho, 1/3 ganham até um salário mínimo (R$ 1.045,00).

“São dados públicos visíveis. É óbvio que o governo pensa que a gente é burro porque é impossível eles não se preocuparem em analisar esses números“, critica a economista da Unicamp.

Marilane defende a tese de que somente o Estado é que pode induzir a retomada do crescimento, acabando com o Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos por 20 anos.

Sem renda não há consumo

Para Eduardo Costa Pinto, a proposta de Guedes é mais uma prova de que o governo Bolsonaro só pensa no andar de cima e não é à toa que uma pesquisa Datafolha mostrou que mais de 50% dos empresários consideram o governo bom.

Para o economista da UFRJ, o empresariado brasileiro não está enxergando a longo prazo. O que pode representar um alívio para o fluxo de caixa agora, diz ele, vai provocar a quebra de empresas, pois sem renda não há consumo.

“A lógica do empresário é a de que se o outro quebrar eu assumo o mercado da concorrência, mas isto só privilegia as grandes empresas. O exemplo pode ser visto pelas grandes redes de serviços. Elas estavam crescendo 10% ao ano enquanto o mercado do país neste setor cresceu apenas 1%”, diz o professor.

Marilane Teixeira concorda com a avaliação de que primeiro é preciso recompor as rendas das famílias para garantir o consumo e com isso garantir a  retomada da atividade econômica .

“Ninguém vai contratar se não precisar, mesmo tendo um menor gasto com a folha de pagamentos. O dono do bar não vai contratar um chapeiro a mais, um garçom a mais se não tiver gente para consumir. A padaria fechada que mantém só o delivery já reduziu o seu pessoal e não vai contratar mais porque vai recolher menos pro INSS [Instituto Nacional  do Seguro Social] e o Fundo de Garantia. O governo vai prejudicar ainda mais o caixa da Previdência e o trabalhador vai ganhar menos”, acredita .

Os neoliberais acreditam que basta reduzir os custos da força de trabalho que os empresários contratariam, mas isto não tem lógica, diz Costa. Segundo ele, o empresário só contrata se esperar que a demanda vá crescer, como provou a reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) que em todo o seu conjunto de mudanças reduziu os custos das empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores e não contribuiu para reduzir a taxa de desemprego no país, que atingiu os maiores patamares depois do golpe de 2016.

“Essa demanda do futuro depende da renda salarial. Reduzir direitos implica em reduzir os gastos das famílias e quem perde também adiante são as empresas. A Carteira Verde e Amarela atende a lógica do curto prazo. Ela só vai provocar mais adiante mais desemprego e recessão”, afirma o professor de economia da UFRJ.

“A desculpa de ajudar esses 38 milhões de invisíveis, sem carteira assinada, é a lógica do pensamento deste governo de que se eles [trabalhadores] não têm nada, vamos dar um pouquinho”.

 

Fonte: CUT Brasil, 03 de julho de 2020