Coronavírus: governo do Estado anuncia retomada de atividades

Retomada das atividades está prevista, progressivamente, a partir do dia 30 de março; as aulas continuam suspensas

Ao anunciar a retomada da maioria das atividades para o dia 1º de abril, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) afirmou que o plano foi traçado com base em regras de isolamento social:

– A missão é promover a convivência dos catarinenses com a pandemia da Covid-19 conciliando a preservação da vida e atividade econômica. Estamos fazendo gradativamente para que as pessoas voltem as atividades de forma segura.

Segundo Moisés, as aulas seguem suspensas por 30 dias, conforme decreto inicial, sem alteração. A circulação de transportes coletivos urbano e intermunicipal também permanecem suspensas, por considerar os ônibus um meio de grande propagação da doença. Também estão orientados a não circular no território catarinense qualquer transporte público ou privado de linha ou de fretamento de pessoas.

– As atividades que falamos lá no início do decreto por 30 dias, continuam suspensas, a circulação e permanência de pessoas em espaços públicos continuam suspensas por 30 dias a partir de 19 de março também. Tudo que foi suspenso por 30 dias continua igual – afirmou o governador.

No dia de 30 de março, segunda-feira, as agências bancárias, correspondentes, lotéricas e cooperativas de crédito voltam a funcionar, parcialmente, apenas para serviços bancários presenciais. Já na quarta-feira (1º), estarão autorizados, com algumas restrições gerais, os serviços privados não essenciais como, academias, shopping, bares e restaurantes, setor hoteleiro e escritórios de prestação de serviço.

Segundo o governador, esses estabelecimentos de atendimento ao público terão limitação de 50% da capacidade e controle de acesso e marcação de locais de presença, com 1,5m entre cada pessoas:

– A saída das ruas das pessoas deve ser conforme decreto. Individuais, conforme restrições sanitárias, com uma diminuição de capacidade de habitantes. Estamos retomando, mas não 100% as atividades. Isso traz reflexão nas pessoas, que serão lembradas das práticas de higiene e de se manter distantes das pessoas. Não é liberação para irem para as ruas. A rede hoteleira vai atender com hospedagem individual e não de grupo, por exemplo – disse Moisés.

Com informações de NSCTotal, 26 de março de 2020

Bolsonaro diz que vai revogar trecho de MP que permitia suspender salário

Após uma onda de críticas, o presidente Jair Bolsonaro escreveu na tarde desta segunda-feira (23) no Twitter que vai revogar o artigo 18 da Medida Provisória 927, publicada no Diário Oficial neste domingo.

O trecho permitia a suspensão do contrato de trabalho e de salários por 4 meses, como forma de evitar demissões em massa diante dos efeitos da pandemia de coronavírus, sem compensação ao trabalhador demitido. O empregador ficaria obrigado apenas a fornecer curso de qualificação à distância no período.

Segue o artigo a ser revogado: “Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.”

O presidente havia escrito hoje mais cedo, também no Twitter, que “a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados” feita pelo governo.

Não há, no entanto, qualquer menção à compensação estatal na MP enviada hoje. O texto tem validade imediata mas precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias para virar lei.

A medida foi criticada por parlamentares e economistas por deixar trabalhadores desassistidos subitamente, além de possíveis efeitos de queda de demanda, agravando os efeitos da crise econômica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, havia dito hoje mais cedo que a MP 927 foi editada de forma “capenga”, gerou “pânico” e diverge do que foi conversado na semana passada, que seria um mecanismo para permitir a redução de 50% dos salários.

Histórico

No último dia 19, o Ministério da Economia anunciou que trabalhadores com jornada e salário reduzidos teriam um adiantamento de 25% do que teriam direito por mês caso solicitassem o seguro desemprego.

A regra valeria apenas para quem ganha até dois salários mínimos e por três meses. A promessa era enviar uma MP com essa previsão em dois dias, mas isso ainda não ocorreu.

O secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse hoje mais cedo que nessa semana será publicado um novo texto com as medidas com impacto fiscal, incluindo a antecipação de seguro-desemprego.

 

Fonte: Exame, 23 de março de 2020

MP de Bolsonaro suspende salários por até quatro meses

Na contramão das medidas que vêm sendo anunciadas por países como Alemanha, Inglaterra e Espanha, de proteção à classe trabalhadora, com a garantia de que os governos pagarão até 80% dos salários durante a quarentena de enfrentamento à pandemia do coronavíirus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro decidiu deixar o trabalhador e a trabalhadora sem salário por até 120 dias.

Neste domingo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 927/2020, que permite às empresas suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, sem remuneração. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial, vale enquanto durar o período de calamidade pública, a partir da data da publicação.

“Essa MP vai na linha da carta da CNI [Confederação Nacional da Indústria], divulgada na semana passada. É uma proposta oportunista, de desmonte da legislação trabalhista e benefícios tributários para empresários”, critica o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

O texto da MP que suspende os salários por 4 meses precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Contém uma série de mudanças que deixam o trabalhador “à mercê” das empresas, segundo o Dieese.

De acordo com a medida, o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre as duas partes, via negociação individual, excluídos a participação dos sindicatos. Nesse período, o trabalhador não terá acesso ao seguro-desemprego.

A MP 927 também permite teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de hora, além de suspender exigências administrativas, de segurança do trabalho. Também autoriza as empresas a atrasarem o recolhimento do FGTS.

A proposta também estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. Trabalhadores da saúde poderão ter seus turnos dobrados, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.

Vulnerabilidade

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, essa MP retira um “conjunto enorme” de direitos trabalhistas, sob suposta justificativa de garantia do emprego. Mas não há na medida, segundo ele, qualquer dispositivo que garanta a manutenção dos postos de trabalho. “Estamos num daqueles momentos em que o governo se aproveita da situação não só para não fazer medidas efetivas para a sua proteção, e para os mais pobres, mas para priorizar bancos e  empresas”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (23).

Fausto destaca que, se a medida não for derrubada no Congresso, a vulnerabilidade em que os trabalhadores se encontram nesse momento farão ainda mais que os acordos individuais estabelecidos se sobreponham aos acordos coletivos e, até mesmo, à legislação trabalhista em vigor. “Numa situação como essa, que força tem o trabalhador para decidir qualquer coisa individualmente? Vai acabar aceitando o que tiver que aceitar. A opção que ele tem é ser mandado embora. Quando se retira o sindicato de toda e qualquer negociação, o que se faz é colocar o trabalhador à mercê do que a empresa definir.”

Reação

As centrais sindicais se reúnem nesta segunda (23) para discutir maneiras de reagir à proposta. Fausto espera contar com o posicionamento dos deputados e senadores contra a medida, que causa “desproteção absurda” aos trabalhadores formais. “Vamos ter que interferir dentro do Congresso Nacional”, antecipou.

Efeitos

Na contramão do mundo, com esforços de diversos países que vão no sentido de garantir o emprego e a renda do trabalhador durante a pandemia, inclusive com o Estado custeando parcialmente os salários em alguns casos, ao suspender a renda dos trabalhadores formais por até quatro meses, a MP 927 tende a agravar os efeitos da crise, segundo Fausto, podendo levar a uma “brutal recessão” já no ano de 2020 e reduzindo drasticamente a possibilidade de recuperação, no momento seguinte.

“A gente precisa viabilizar renda e tranquilidade para as pessoas, de modo que elas possam ficar em casa com segurança nesse período. As pessoas precisam comprar comida, pagar contas, arcar com alugueis. Até porque o governo não editou nenhuma medida que permitisse o não pagamento das dívidas das famílias. Ao retirar renda dos trabalhadores assalariados, prejudica a economia, com a crise se disseminando por todo o país, piorando as condições para uma retomada no momento seguinte.”

Fonte: CUT Brasil, 23 de março de 2020

Governo vai permitir que empresas cortem jornada e salários pela metade devido ao coronavírus

Ministério da Economia afirma que medida vai preservar empregos

O governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem em até 50% a jornada e os salários de trabalhadores em meio ao avanço da crise do Coronavírus. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por MP (medida provisória).

O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Pelas regras mencionadas pelo ministério, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário hora do trabalhador.

A redução proporcional de jornada e salários poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade. Nesta semana, o governo enviou ao Congresso um pedido para que seja decretada a situação emergencial até o fim deste ano.

No entanto, a equipe econômica acredita que pode haver uma melhora na economia antes disso, em até quatro meses, o que faria as empresas normalizarem seus contratos.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Os técnicos não descartam a adoção de medidas ainda mais profundas. Uma das ideias debatidas é a possibilidade de permitir a suspensão do contrato de trabalho com acesso de trabalhadores ao seguro-desemprego, como a Folha mostrou.

“Medidas mais duras podem ser tomadas para alguns setores”, afirmou Dalcolmo quando questionado sobre o assunto. A ideia ainda não é um consenso no governo.

O país tem 39 milhões de trabalhadores formais, segundo os dados de dezembro de 2019 divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.​

A MP vai mexer com o texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as medidas, também está a simplificação de regras para que empresas estabeleçam férias coletivas, que podem valer para toda a empresa ou apenas parte dela.

Antes, os patrões tinham que avisar essa iniciativa ao governo e aos sindicatos com antecedência mínima de duas semanas. Agora, a notificação poderá ser feita 48 horas antes.

Além disso, feriados não religiosos poderão ser antecipados para o período de recolhimento dos trabalhadores, durante a restrição de circulação de pessoas, para que assim que a pandemia regredir as empresas possam recrutar os funcionários e não dispensá-los nesses dias.

Os trabalhadores poderão ter antecipadas férias de 15 dias mesmo que não tenham completado um ano na empresa.

As empresas também poderão suspender o pagamento do FGTS ao trabalhador, o que na visão do governo dá mais flexibilidade para o fluxo de caixa da empresa.

Nesse caso, o patrão poderá deixar de recolher a contribuição por três meses e, nos meses seguintes, recolher o montante faltante. “Isso não prejudica o trabalhador nem o fundo. Se o trabalhador for demitido no período, terá acesso a todos os benefícios naturalmente”, disse Dalcolmo.

Também serão flexibilizadas as regras de banco de horas e de trabalho remoto, que na visão do governo teriam muitas amarras. “Com relação ao teletrabalho, o instrumento foi inserido pela reforma trabalhista de 2017, mas ainda tem uma rigidez na operação, como celebrar contrato individual dizendo quais são os termos. O objetivo é retirar essas amarras”, disse o secretário.

O governo também vai suspender a obrigatoriedade de trabalhadores passarem por exames médicos e clínicos para evitar sobrecarregar o sistema de saúde. Além disso, serão dispensados treinamentos obrigatórios.

Fonte: Folha de São Paulo, 18 de março de 2020

Comunicado sobre o Coronavírus

Hoje pela manhã recebemos os representantes do Sindilojas para discutir ações de enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Ambas as entidades estão trabalhando para garantir o cumprimento integral do decreto estadual divulgado na noite de ontem (confira o decreto na íntegra aqui).

De acordo com a determinação, fica declarada situação de emergência em todo o território catarinense, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19. Ficando suspensas, sob regime de quarentena e pelo período de sete dias, as atividades do comércio em geral, inclusive shopping centers.

Ainda de acordo com o decreto, serviços essenciais, tais como farmácias, supermercados e mercados, deverão permanecer em funcionamento. Restando destacada a preocupação com esses trabalhadores, que ainda estão expostos à pandemia e necessitam de medidas para garantir maior segurança e evitar a contaminação.

A suspensão é válida a partir de HOJE, dia 18 de março de 2020.

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Coronavírus: Santa Catarina decreta emergência e anuncia medidas drásticas de restrição

Governo proibiu eventos de qualquer porte, suspendeu o transporte entre municípios e decretou o fechamento de academias, shoppings e restaurantes

O governo de Santa Catarina decretou situação de emergência em todo o Estado nesta terça-feira (17) por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida foi anunciada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em coletiva de imprensa após uma longa reunião com todo o secretariado. A decisão visa conter a propagação do Covid-19, uma vez que Santa Catarina tem registro de transmissão comunitária — quando não é mais possível identificar a origem da contaminação.

Com o decreto, estão suspensos por 30 dias em SC eventos de qualquer porte (independentemente do número de pessoas), e por sete dias os serviços de transporte municipal, intermunicipal e interestadual. Academias, shoppings e restaurantes também não devem abrir as portas, conforme o decreto. Novas entradas em hotéis também estão suspensas.

Todas as medidas começam a valer a partir desta quarta-feira (18), mas as empresas terão um tempo de notificação e organização a partir da medida.

O decreto deixa claro que farmácias, mercados e postos de combustíveis devem seguir funcionando, além de serviços funerários, de gás e água. A medida não atinge, por enquanto, portos e aeroportos.

Moisés declarou que são medidas duras e mais restritivas do que as anunciadas anteriormente, mas se fazem necessárias após o Estado registrar a transmissão comunitária do Covid-19, quando os novos casos ocorrem em pessoas sem registro de viagem ou contato com pacientes confirmados.

— O desenvolvimento do contágio no resto do mundo ocorreu de forma muito rápida depois do contágio comunitário, quando a doença se multiplica rapidamente. Por isso foram necessárias essas medidas — disse o governador.

O governador disse que o número de casos confirmados do novo coronavírus em Santa Catarina já é “muito maior” que os sete confirmados pelo Ministério da Saúde, e a transmissão comunitária foi identificada na região Sul do Estado — após confirmações em Braço do Norte e Tubarão.

Segundo o secretário de Saúde, Helton Zeferino, não é mais possível identificar a origem de todos os casos confirmados em Santa Catarina. O governo não detalhou um número exato de pacientes com o Covid-19 e disse que uma série de testes estão sendo feitos no Laboratório Central de Saúde (Lacen).

— Queremos trazer essa percepção de que qualquer pequena aglomeração traz o risco de contaminação. A gente quer que a população esteja segura, é uma medida difícil. O governo do Estado toma essa medida sem estar alegre, mas é necessária para que não tenhamos um pico de contágio, com óbitos e o sistema de saúde comprometido — anunciou Moisés.

O governo reforçou que as pessoas que sentirem sintomas do Covid-19 (febre, tosse seca, coriza, dor no corpo) devem buscar as unidades básicas de saúde (postinhos), onde serão atendidos e encaminhados conforme a gravidade. A grande maioria das pessoas será tratada em residência, garantiu o secretário de Saúde Helton Zeferino, mas os casos graves serão encaminhados aos hospitais.

Verbas de Ministério da Saúde,  Alesc e TCE

Durante a coletiva, o governo confirmou também que o Estado deve receber R$ 14 milhões do Ministério da Saúde para medidas de combate ao coronavírus.

— Estamos lidando com um inimigo invisível. É possível que alguns de nós já tenhamos positivado, mas não ficamos sintomáticos e vamos nos livrar do vírus. Não temos a medida exata do tamanho dos problemas que ainda vamos enfrentar, por isso as medidas restritivas são tão importantes — afirmou o governador.

Foi anunciado também que o Ministério Público se colocou à disposição para auxiliar em tentativas de disponibilização de leitos de UTI, e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai devolver R$ 20 milhões para o Governo do Estado reforçar as ações. O Tribunal de Contas do Estado também anunciou que irá repassar R$ 20 milhões ao governo.

Fonte: NSC, 17 de março de 2020

Centrais sindicais vão exigir medidas de proteção ao emprego e à renda

Para sindicalistas, possível paralisia total da economia não pode penalizar trabalhadores: “é hora da participação do Estado para garantir manutenção de empregos”

A CUT e demais centrais sindicais se unem para exigir do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional, medidas que protejam os trabalhadores e parem de ignorar o avanço da pandemia do coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 6.470 pessoas em 146 países.

Além dos danos à saúde, tem os danos à economia, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em pressionar o Congresso Nacional para acelerar a tramitação de pautas como a reforma Administrativa e a Medida Provisória (MP) 905. As duas medidas são devastadoras para trabalhadores e trabalhadoras, da iniciativa privada e do setor público, que perderão mais direitos.

Para as centrais, que se reuniram nesta segunda-feira (16), na sede do Dieese, em São Paulo, é necessário que haja um suporte aos trabalhadores neste momento, não somente no que diz respeito à prevenção e cuidados com a saúde, mas também para garantir a manutenção de seus empregos e renda, em caso de ser decretado isolamento total no País. Consenso entre os presidentes das centrais, não se pode deixar que um eventual colapso na economia recaia sobre o bolso dos trabalhadores.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirma que “a situação é grave e para enfrentá-la, possivelmente será preciso que pessoas fiquem em casa. E durante esse tempo, longe do trabalho, elas têm de sobreviver e esse custo não pode ser colocado nos trabalhadores”.

Propostas das centrais

As centrais elaboraram um documento que será entregue ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), contendo propostas que orientam trabalhadores e empresas a enfrentarem a pandemia.

As propostas incluem estabilidade a todos os trabalhadores e trabalhadoras durante o período da crise, ampliação do seguro-desemprego, suspensão de atividades onde houver confirmação de casos e jornadas alternativas para evitar aglomerações.

As centrais também vão exigir medidas econômicas como a suspensão do pagamento da dívida pública pelo governo Federal, a suspensão da Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos públicos, que congelou investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos, para que mais recursos sejam investidos na  saúde.

As centrais reivindicam, ainda, a suspensão da Lei de Responsabilidade Fiscal, para dar mais condições para prefeitos e governadores também investirem na luta contra a pandemia.

A estabilidade no emprego é ponto central da proposta, para que o trabalhador fique seguro economicamente durante o período.

O presidente da CUT afirma que o Estado e as empresas vão ter que contribuir para que a economia não entre em colapso. “A gente não espera que a economia chegue a parar no patamar de paralisa total. Será trágico, mas temos que nos preparar, porque se não cuidarmos, vai chegar”, diz Sérgio.

Nunca antes na história

O Brasil tem um agravante na questão da disseminação. As próximas estações – outono e inverno – naturalmente oferecem condições maiores para o desenvolvimento de doenças respiratórias e para a disseminação do vírus. Os dirigentes temem que os efeitos da pandemia sejam ainda piores que em outros países.

De acordo com o técnico do Dieese, o economista Clemente Ganz Lúcio, o Brasil está no caminho de enfrentar uma situação sem precedentes. A pandemia do coronavírus está paralisando gradativamente economias de vários países ao redor do mundo e no Brasil não será diferente.

“Medidas têm que ser pensadas para evitar que o problema cresça. O Brasil pode parar e se parar, terá de ser de forma organizada para minimizar os efeitos. Depois, teremos que ter também solução para sair da crise”, diz Clemente.

Ele explica que o que se deixa de produzir hoje, não se repõe no futuro. “O PIB que se perde hoje, que é a soma de toda a produção e riqueza, não se repõe no mês que vem. Como vivemos sem produção?”, questiona.

Clemente considera que as soluções têm que ser pensadas também a longo prazo por causa da forma como o governo enfrenta crises. “O governo não consegue resolver a crise que se iniciou em 2016, portanto, se continuarmos com essa mesma dinâmica, ficaremos em situação ainda mais complicada”, afirma Clemente.

Outros países enfrentam o avanço da pandemia. Já no Brasil…

Para impedir o avanço do vírus, na Europa, países como Espanha, França, Alemanha, Polônia, Áustria, Portugal, entre outros, decretaram quarentena e determinaram restrições à circulação de pessoas, fechamento de lojas, e o governo fechou lojas, restaurantes, escolas e locais de grande circulação, além de liberar recursos para manter a renda dos trabalhadores, como é o caso da Alemanha e da Itália.

As centrais também criticaram a postura do presidente da República que saiu às ruas e cumprimentou manifestantes que protestavam contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal neste domingo (15) mesmo tendo sido orientado a ficar em isolamento.

Confira as propostas das Centrais

 

Fonte: CUT Brasil, 17 de março de 2020

Com dois casos de coronavírus confirmados, Tubarão entra em quarentena. Cidades da região tomam providências

Entre as medidas, aulas, missas e cultos estão suspensos por um período de 15 dias

A confirmação de dois casos de coronavírus em Tubarão nesta segunda-feira (16) levou a prefeitura a decretar uma série de ações para evitar ao máximo a propagação da doença. Além da proibição de solenidades, como shows, formaturas e palestras, também serão suspensas as aulas nas redes pública e privada do município, bem como as missas e cultos.

Inicialmente, as ações serão válidas por um período de 15 dias, com possibilidade de extensão. Outras medidas são adiar os atendimentos de saúde não urgentes, proibir o funcionamento de academias – inclusive as localizadas ao ar livre – e a criação de um comitê municipal de enfrentamento à doença e de centro de emergências.

“Os dois casos foram detectados por um laboratório privado e já tratamos como confirmados porque é ligado ao Lacen (Laboratório Central). Esperamos que o fim dessa situação aconteça o mais breve possível”, declara o diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Daisson Trevisol.

“Precisamos dificultar a transmissão do vírus. Ele vai contaminar pessoas, não há como evitar, mas precisamos que seja numa escala menor possível. Vamos precisar do engajamento das pessoas. A paralisação das aulas não são férias, e sim para as pessoas se resguardarem em casa”, acrescenta o prefeito Joares Ponticelli.

Resumo do decreto municipal:

• Criação de comitê especializado;

• Centro de operações de emergência;

• Cancelamento de shows, palestras, festas, formaturas, casamentos e eventos;

• Suspensão de grupo de idosos e mães;

• Suspensão das aulas na rede publica e privada por 15 dias;

• Limitação dos atendimentos eletivos;

• Raio-x de tórax prioritários para os casos suspeitos;

• Suspensão das atividades esportivas, academias e academias ao ar livre;

• Suspensão de missas e cultos religiosos;

• Proibição de uso de bebedouros sem copos plásticos descartáveis;

• Suspensão de atividades esportivas;

• Suspensão de visitas em asilos e presídios.

Braço do Norte – Em Braço do Norte a prefeitura suspendeu as aulas nas escolas municipais após caso confirmado de coronavírus. Essas e outras medidas foram tomadas após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no município, o sexto registrado em Santa Catarina. O paciente, que estava até a noite deste domingo no Hospital Santa Teresinha foi transferido para o Hospital São Donato, de Içara.

 

Capivari de Baixo – O município de Capivari ainda não suspendeu as aulas, mas recomenda que estabelecimentos de ensino deverão manter rotinas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19.

 

Fonte: Sul Agora, 16 de março de 2020

Tubarão: encontros, debates, música e mobilizações marcaram a semana da mulher

Manifestações e protestos deram o tom durante todo o fim de semana para marcar o Dia Internacional da Mulher, no país. Neste ano, o “grito” das mulheres foi contra o governo de Jair Bolsonaro, pelo fim da violência contra mulheres, contra o feminicídio, por democracia e por direitos. O tema do 8M – movimento feminista que pelo quarto ano seguido reúne grupos de diversos setores para organizar a Greve Internacional de Mulheres – é “Viver com liberdade e dignidade: trabalho, corpo e território”.

Em Tubarão, diversos eventos foram organizados por movimentos sociais e reuniram mulheres de toda a região. No sábado, 07 de março, aconteceu «O Deck é Delas!», evento promovido e apoiado por coletivos feministas e movimentos sociais e sindicais, voltado especificamente para as mulheres da região. Ao longo da programação, yoga, teatro, música, varal poético, debates e oficina de fotografia.

A sindicalista Girlaine Máximo destacou o caráter cultural do encontro no Deque, com muita música, cultura, poesia e yoga. “Contamos com representantes de vários segmentos de nossa sociedade: professores, estudantes, artistas, artesãs. Lembrei da situação das trabalhadoras comerciárias, que não têm vida por conta dos horários abusivos de trabalho”, observou a diretora do Sindicato dos Comerciários.

“O objetivo do evento no deck foi reunir mulheres de diferentes movimentos sociais, raças, etnias, orientação sexual, associações, sindicatos, para expressarem suas expectativas e realidades sobre o viver, morar, trabalhar e se relacionar em Tubarão numa conversa aberta, livre, horizontal, sem julgamentos. A apresentação artística chegou amolecendo os sentimentos e falando aos corações de todas que ali estavam, com poesia e apresentações musicais. A yoga destravou nossos ombros de mulher sempre tão pesados pelas cargas do trabalho invisível e não remunerado. E a oficina de fotografia nos ajudou a olhar nossa cidade sob um outro ângulo”, observa Michele Wanderlind Domingos Ortega, do Plena Coletivo Feminista. “Foi incrível e emocionante viver as quatro horas de deck das mulheres. Olhar, ouvir e sentir as mulheres dessa forma, sem interrupções e com força, com potência e verdade. Com entrega e na esperança de poder mudar um pouco nossa realidade. Me faz ter cada vez mais certeza de que para mudarmos a realidade precisamos estar unidas, fortes e em lugares públicos e de poder”, completa.

No domingo, dia 08, foi momento de prestigiar o show “Retrato Falado”, da cantora, compositora e percussionista Dandara Manoela, em Laguna, promovido através da Rede de Teatros do SESC. Com músicas que vão da MPB ao samba, a artista apresentou um retrato com faces de resistência, dores, amores e alegrias.

Na segunda-feira, 09 de março, foi realizada a roda de conversa «Mulheres com a Palavra», organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O evento contou com debatedoras abordando questões de gênero, raça, saúde, violência e estratégias municipais de direitos para as mulheres. Aleida Cardoso, integrante do CDMD e do Plena Coletivo Feminista, conta que foram mais de 60 mulheres de Tubarão e região desejando mudanças e prontas para agirem. “Foram vários questionamentos e propostas de políticas públicas para o município, já que não existem políticas públicas efetivas para as mulheres em Tubarão. Estas proposições serão levadas em consideração na Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, que acontece no final de abril. Destacamos a importância de falar também para os homens sobre a necessidade de permearmos as relações de poder. Em Tubarão temos 17 vereadores, e nenhum deles é mulher. Aqui o machismo estrutural é reproduzido tanto por homens quanto por mulheres. Mas estamos dispostas a mudar este quadro. Nos propomos a mudar este cenário em Tubarão”, conclui Aleida.

 

 

Começam a valer nesta segunda, as novas alíquotas do INSS. Entenda o que muda

Não vai mudar nada no bolso do trabalhador. É só propaganda, diz advogado previdenciário. A diferença para quem ganha o salário mínimo é de pouco mais de R$ 5 ao mês

As novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a vigorar nesta segunda-feira (2), primeiro dia útil de março. A mudança é uma das novas regras que constam na reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

A nova Previdência, como o governo chama a reforma, aumentou o tempo de contribuição, instituiu a idade mínima para aposentadoria e reduziu o valor dos benefícios. Para passar para a população a sensação de que a reforma tinha algo positivo, o governo aprovou também mudança nas alíquotas de contribuição. De acordo com a propaganda oficial, a medida é uma “vantagem” para os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos da ativa, pois quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.

A redução das alíquotas nada mais é do que propaganda porque na prática a diferença no bolso do trabalhador é tão pequena que não fará diferença em suas finanças, diz Thiago Gonçalves de Araújo, do escritório SAFV Sociedade de Advogados.

“A criação da idade mínima da aposentadoria, o aumento do tempo das contribuições e a redução no valor dos benefícios vão prejudicar muita gente. Todo o conjunto da reforma da Previdência, com certeza, não trouxe nenhuma vantagem para o trabalhador. E mesmo que o conjunto da redução valesse para todos, a medida não foi justa para com os segurados”, afirma Thiago .

A diferença no bolso do trabalhador – que vai ter de trabalhar mais e receber um valor menor de aposentadoria – realmente será mínima.

A alíquota para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês será de 7,5%. A diferença entre o que o trabalhador pagava (R$ 83,60) e o que ele passará a pagar (R$ 78,38) é de apenas R$ 5,22.

Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração. (Ver tabela abaixo).

Alíquotas de contribuição, antes e depois da reforma

Até o mês passado as alíquotas variavam de 8% a 11%, assim distribuídas:

– 8% se o salário de contribuição for de até R$ 1.830,29

– 9% para salário-contribuição entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52

– 11% para salário-contribuição de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06

Com as novas regras os trabalhadores da iniciativa privada terão de contribuir com 7,5%, 9%, 12% e 14%, dependendo do salário. Veja abaixo.

Os descontos das alíquotas incidem até o valor do teto previdenciário. Quem ganha acima deste valor tem o restante do salário livre de tributação.

Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil ao mês, antes tinha de desconto 11% sobre o teto previdenciário (R$ 671,12). Com as novas regras, sua contribuição ao INSS subirá para R$ 713,09. O desconto é gradual, de acordo com as quatro novas alíquotas – 7,5%, 9%, 12% e 14%. Não se aplica o desconto direto de 14% sobre o valor do teto.

Já os servidores públicos federais da ativa terão uma tabela progressiva que varia de 7,5% a 22%, pois ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, as alíquotas incidem sobre as faixas salariais que ultrapassam o teto.

Fonte: CUT Brasil, 02 de março de 2020