Os direitos LGTBIQ+ nas relações de trabalho

Nesta segunda-feira (28 de junho), o mundo celebra o Dia Internacional do Orgulho Gay. Também conhecido como Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA + (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Pessoas Intersexo), a data tem como um dos objetivos conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia.

Infelizmente, discriminação e violência são ainda muito comuns à comunidade gay em todos os aspectos de suas vidas, inclusive no mercado de trabalho. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma série de recomendações referentes aos direitos LGTBIQ+ nas relações de trabalho.

  1. Riscos psicossociais

Considerar os riscos psicossociais nas medidas a serem adotadas pelas empresas, a fim de prevenir o assédio e a violência no ambiente laboral;

  1. Nome social

Assegurar o uso do nome social no âmbito da empresa;

  1. Uso do banheiro

Vedação à criação de espaços de uso exclusivo para pessoas LGBTIQ+ em banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero;

  1. Parentalidade

Concessão do direito ao gozo dos dias legalmente conferidos à licença maternidade e licença paternidade;

  1. Compatibilidade das responsabilidades profissionais e familiares

Aconselha que as atividades laborais, no momento de crise sanitária, sejam realizadas, preferencialmente, de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados;

  1. Violência e assédio

Adoção de medidas para reprimir a prática de violência, transfobia, assédio moral, assédio sexual e cyberbullying;

  1. Violência doméstica

Orienta que, se necessário, seja assegurado o direito ao afastamento do ambiente de trabalho pelo prazo de seis meses, com garantia da manutenção da relação de trabalho.

Celebre a diversidade e contribua para o fim da discriminação contra os LGBTQIA+. Celebre o amor!

 

Trabalhadores ‘esquecem’ de sacar na Caixa e no BB R$ 1,5 bilhão de abono salarial

Um total de R$ 1,2 bilhão dos recursos não sacados se referem ao abono que trabalhadores deveriam ter sacado em outros anos e o restante se refere ao abono do calendário atual

Ainda estão ‘esquecidos’ na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil cerca de R$ 1,5 bilhão do abono salarial do  PIS/PASEP que os trabalhadores e trabalhadoras têm direito, mas não foram sacar.

O abono salarial paga um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente) por ano a trabalhadores formais, com carteira assinada, e funcionário público que no ano anterior receberam em média até dois salários mínimos por mês.

Os saques de quem trabalha no setor privado devem ser feitos na Caixa. Já os servidores públicos sacam no Banco do Brasil.

O total esquecido pelos trabalhadores nos dois bancos está assim dividido:

- R$ 1,2 bilhão se referem a recursos do abono salarial não sacados pelos trabalhadores e trabalhadoras em outros anos;

- R$ 214 milhões são do abono do atual calendário e estão na Caixa, portanto são de trabalhadores da iniciativa privada; e,

-  R$ 100 milhões são do abono do atual calendário estão no BB e pertencem a servidores públicos.

É importante lembrar que os herdeiros dos trabalhadores que morreram também têm direito de sacar o abono. Confira como no final do texto.

Veja os prazos para sacar  

O calendário atual do abono salarial do PIS/PASEP estabelece um prazo de saque até o dia 30 deste mês.

Mas, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o prazo para o trabalhador sacar é de cinco anos. Só depois desse prazo, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, então, só poderá ser sacado por meio de ação judicial.

Quem tem direito ao ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

O abono salarial do PIS/PASEP é pago para os trabalhadores formais da iniciativa privada e para os que têm registro de funcionário de órgãos públicos.

É preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

É preciso ainda que tenham trabalhado com carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias em 2019, com salário médio de até dois salários mínimos por mês (R$ 2.200).

Qual é o valor do abono salarial do PIS/PASEP?

O valor pago no abono é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com os meses trabalhados em 2019.

Para saber quanto você tem direito, divida o valor do salário mínimo (R$ 1.100) por 12 (igual a R$ 92) e multiplique pelo número de meses trabalhados. Se você trabalhou um mês, receberá R$ 92, dois meses R$ 184, e assim sucessivamente.

Onde o trabalhador pode sacar o PIS/PASEP?

Quem trabalha no setor privado e tem conta na Caixa pode fazer o saque nos terminais eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui, casas lotéricas e também nas agências do banco com o Cartão Cidadão. Já o servidor público pode sacar no Banco do Brasil.

O pagamento do abono pode ser feito também por meio de crédito em conta individual, caso o trabalhador seja correntista na Caixa Econômica Federal.

Já os trabalhadores que têm registro de funcionário de órgãos públicos devem sacar nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação como os listados acima.

Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Quem não tem o Cartão Cidadão, pode ir na “boca do Caixa” e apresentar um desses documentos:

Carteira de Identidade

Carteira de Habilitação (modelo novo)

Carteira Funcional reconhecida por Decreto

Identidade Militar

Carteira de Identidade de Estrangeiros

Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Se eu não sacar, o valor acumula?

Não. Caso o trabalhador deixe de sacar o abono do PIS no prazo estipulado no calendário anual, que este ano é até 30 de junho, ele tem cinco anos para solicitar o valor na Caixa ou no BB.

Depois desse prazo, os recursos são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e só poderá ser sacado posteriormente por meio de ação judicial.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) regulamentou, por meio da  Resolução 838, que o abono salarial deve ficar disponível para saque por cinco anos, contados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual.

Com isso, tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil deverão manter disponibilizados, também pelo prazo de cinco anos, os registros que comprovem o pagamento dos abonos que foram efetuados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual.

Antes dessa resolução, o trabalhador que tentava sacar os recursos do abono salarial após o encerramento do calendário anual precisava entrar com uma  ação na Justiça.

O que os herdeiros devem fazer para sacar o PIS/PASEP?

- Apresentar identificação do próprio interessado

- Número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava;

- Carteira de trabalho do titular

- Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, que também pode ser pedida pelo “ Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;

Quando o herdeiro pode sacar?

Não precisa aguardar a concessão da pensão por morte para requisitar o saque do PIS/PASEP, nem mesmo o inventário. Assim que tiver a certidão de óbito e os demais documentos em mãos, já pode requisitar o benefício.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?

Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva que deverá zelar pela divisão dos herdeiros. Quando o falecido, ou falecida, tiver filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, a divisão deverá ser igualitária.

Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.

O que é o PIS/PASEP

O Programa de Integração Social foi instituído em pela Lei 1970 e consiste no pagamento do abono salarial aos trabalhadores, com recursos captados por uma contribuição mensal feita pelos empregadores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Fonte: CUT Brasil, 19 de junho de 2021

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Salários em baixa e inflação em alta derrubam poder de compra dos trabalhadores

Com reajuste menores do que os índices da inflação, trabalhadores e trabalhadoras amargam queda de rendimentos enquanto enfrentam os maiores preços dos últimos 25 anos

Enquanto a inflação dispara - em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, registrou a maior alta em 25 anos -, os salários encolhem e reduzem drasticamente o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, revela dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), e do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

De acordo com o estudo, publicado pela Folha de S. Paulo, pelo quarto mês seguido, mais da metade das negociações fechadas entre sindicatos e empresas nos acordos e convenções de categorias com data-base em abril resultaram em reajustes menores do que a inflação acumulada em um ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice usado como referência para essas negociações.

Em abril, o reajuste médio dos salários ficou em 5,6%, enquanto o INPC acumulado em 12 meses até março foi de 6,9%.

De janeiro a abril, a variação real média ficou negativa em 0,57% e metade dos reajustes resultou em perdas iguais ou superiores a 0,18% para os trabalhadores, segundo o Dieese.

Somente 12,3% das negociações fechadas no período garantiram reajustes acima da inflação. Quase seis em dez (58,7%) terminaram com índices inferiores ao da inflação, ou seja, com perda no poder de compra.

O setor de serviços foi o que registrou o maior número de acordos com reajuste abaixo do INPC. No primeiro quadrimestre de 2020, 71,7% das negociações não chegaram a repor as perdas da inflação. Na indústria, o percentual foi de 46,8%, e de 35,9% no comércio, segundo o Dieese.

A escalada da inflação deve agravar ainda mais as condições para as negociações e coincide com um período de concentração de datas-base, que é o mês de maio, quando, no dia 1º, se comemora o Dia do Trabalhador., ainda segundo a reportagem

As categorias que estão em negociação precisarão de reajustes de pelo menos 7,59% para compensar o INPC acumulado em 12 meses até abril.

Em maio, o índice chegou a 8,9% - o índice apura a variação de preços e os pesos das despesas para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, e é o mais usado nas negociações de reajuste.

 

Fonte: CUT Brasil, 11 de junho de 2021

Pais e mães solo vão receber auxílio em dobro e retroativo. Veja quem tem direito

Bolsonaro vetou direito das mulheres chefes de família receber o auxílio emergencial em dobro, após ex-companheiros receberem valor indevidamente, mas Congresso derruba veto

O Congresso Nacional derrubou na última terça-feira (1º de junho) dois vetos totais do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) a projetos de lei relacionados ao auxílio emergencial pago a trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus.

Com a derrubada dos vetos, tanto homens quanto mulheres que têm a guarda dos filhos vão receber o auxilio emergencial de R$ 600 pago o ano passado em dobro. O pagamento será retroativo. O auxílio de R$ 1.200 foi pago para mães chefes de família durante cinco meses do ano passado.

Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei nº 2508/20, da deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), cujo objetivo era barrar irregularidades nos cadastros. O projeto surgiu após relatos de mulheres que apontaram que os CPFs dos filhos estavam sendo utilizados por terceiros para acesso ao benefício, principalmente pelos pais das crianças que estavam sob a guarda da mãe e que, portanto, deveriam receber o benefício em dobro por serem chefes de família.

O presidente vetou a proposta usando o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxílio não continha informações para verificar se o homem pleiteante da dupla cota do auxilio realmente possuía a guarda dos filhos.

Com a queda do veto, a lei prevê, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos. O texto aprovado também estendeu a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial em três prestações.

O projeto ainda determina a criação de um canal de denúncia de violência ou dano patrimonial pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), voltado para situações em que a mulher tiver o auxílio emergencial recebido indevidamente por outra pessoa.

Outro veto do presidente derrubado é o que garantia aos homens, chefes de família monoparentais, receberem o auxílio em dobro, antes priorizado às mulheres.

Com a derrubada dos vetos, está garantido o pagamento retroativo que os homens ou mulheres que não receberam o benefício por conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

Como o recebimento do auxílio usava plataformas de autodeclaração sobre quem tinha a guarda dos filhos para ter direito aos R$ 1.200, muitas mães ficaram sem poder receber inicialmente devido ao fato de a primeira declaração ter sido feita indevidamente pelo pai.

Agora, o provedor de família monoparental, independentemente do gênero, receberá duas cotas do auxílio. Se pai e mãe não formarem família e se ambos indicarem o mesmo dependente no cadastro para recebimento do auxílio, será considerado o registro feito pela mulher, mesmo que realizado depois do feito pelo homem.

No caso de cadastro posterior feito pela mulher, o homem que detém a guarda unilateral dos filhos ou que for responsável pela criação dos menores poderá contestar a decisão sobre a concessão do benefício.

Em caso de dúvidas sobre se o pai está prestando informações verdadeiras, ele será advertido sobre as consequências legais de mentir, mas terá direito a receber R$ 600, caso preencha os requisitos para concessão do benefício, até que a divergência de informações seja sanada.

Quem tem direito ao auxílio

Terão direito ao auxílio trabalhadores desempregados e informais que ganham por mês até meio salário mínimo (R$ 550) e cuja renda mensal familiar seja de até três salários mínimos (R$ 3.300).

 

Fonte: CUT Brasil, 02 de junho de 2021

Pandemia piora as condições de trabalho e mulheres pensam em pedir demissão

Pesquisa aponta que 19% das mulheres cogitam deixar o emprego remunerado por causa da pandemia. Entre os motivos estão a sobrecarga de trabalho, redução na remuneração e aumento das responsabilidades domésticas

As condições das mulheres no mercado de trabalho nunca foram justas do ponto de vista de igualdade salarial, estabilidade, projeção de carreira e até mesmo no que se refere à violência no ambiente de trabalho, já que são as maiores vítimas de assédio moral e sexual. Na pandemia, a soma das condições de trabalho a da rotina doméstica, onde elas, na maioria dos casos, são as responsáveis pelos cuidados com a casa, os filhos e outros afazeres, aumentou o estresse e a exaustão.

Esse conjunto de fatores, que sempre existiram, mas foram agravados durante a pandemia, quando elas têm de trabalhar, fazer todas as tarefas e ajudar os filhos nas aulas online, está levando algumas mulheres a pensar em desistir de suas carreiras profissionais.

Pesquisa realizada pela Deloitte Auditoria, publicada no Valor Econômico, que ouviu 500 mulheres no Brasil, revelou que 19% das brasileiras cogitam deixar o trabalho por causa dos efeitos negativos proporcionados pela chamada “nova realidade”.

Delas, 41% apontam como motivo a sobrecarga; 35% a redução salarial e maior carga horária; 13% maior comprometimento profissional aliado a mais cuidados familiares; e 10% apontam dificuldade em manter equilíbrio pessoal e profissional.

Metade das entrevistadas afirmou ter sofrido assédio no ambiente de trabalho que incluem questionamentos e julgamentos sobre o trabalho, tratamento desrespeitoso; menos oportunidades do que colegas homens e comentários sexistas.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, a pesquisa mostra que as mulheres não estão ‘pensando’ em deixar o mercado de trabalho, e sim, praticamente sendo obrigadas a isso.

“A principal questão é a dupla e tripla jornada. As mulheres estão sendo mais exploradas - as que estão em home office e aquelas que trabalham presencialmente porque agora elas têm de cuidar também do reforço escolar das crianças que estão tendo aulas online”, argumenta a secretária, lembrando dos efeitos da reforma Trabalhista, que permite a retirada de direitos e outras formas de relação de trabalho, verdadeira exploração dos trabalhadores, e que já vinham atingindo em cheio as mulheres.

Os fatores que levam as mulheres a abandonar o trabalho não estão relacionados exclusivamente à pandemia, na opinião da dirigente.

“Essa crise só escancarou aquilo que já existia. A violência doméstica, as condições de saúde mental da mulher, a exploração do trabalho em casa, as diferenças salariais, tudo isso sempre existiu, mas aumentou e ficou escancarado com a pandemia”, afirma Juneia.

Segundo a economista do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Marilane Teixeira, de fato, o mercado de trabalho para as mulheres, dada a realidade imposta a elas desde sempre, foi o primeiro a ser deteriorado, por isso elas acabam não vendo outra alternativa a não ser abandonar o emprego e a carreira.

“Aquelas que estão mais bem colocadas no mercado, provavelmente, estão vendo suas carreiras estagnarem, paralelamente à sobrecarga de trabalho que tem se tornado comum nas empresas durante a pandemia. Mas as situações mais graves são aquelas em que a mulher não consegue ou não tem condições de conciliar atividades profissionais com afazeres domésticos”, diz Marilane.

É preciso ter em mente que essa ‘nova realidade’, em grande parte, é de famílias em casa, com filhos, e por causa da característica ainda machista da sociedade, o peso maior das responsabilidades – leia-se ‘a cobrança’ – recai sobre as mulheres.

E essa responsabilidade se refletiu no resultado da pesquisa. “Se ficaram trabalhando em casa, veio a sobrecarga justamente por causa das responsabilidades em casa e da profissão e, portanto, veio a dificuldade de se manter no trabalho remunerado”, explica Marilane.

Para aquelas que tiveram de continuar em trabalhos presenciais, o peso não é diferente. “Tiveram, por vezes, até de levar os filhos para o trabalho para continuar cuidando deles, já que não tem com quem compartilhar a responsabilidade - com o pai ou outros familiares”.

Elas não têm com quem deixar os filhos, reforça a economista. “Muitas têm filhos em idade escolar que não estão frequentando a escola, nem a creche, portanto, elas precisam abandonar o trabalho remunerado porque não têm com quem dividir as responsabilidades de casa. Outas tantas são mães chefes de família, inclusive. E são as mulheres mais pobres”, diz Marilane Teixeira.

Para reverter esse processo é preciso acabar com o machismo estrutural, acrescenta Juneia. “Em uma sociedade capitalista baseada do patriarcado, como a nossa, a opressão das mulheres é característica principal”.

E isso passa por mudar, pragmaticamente, as relações familiares. “Tem que acabar com essa obrigação de que é a mulher que tem que fazer tudo em casa, acabar com a ideia de que é delas a responsabilidade toda pela casa, que ocasiona na dupla, na tripla jornada”, diz Juneia.

Tem a pandemia e a culpa do governo

“No momento em que estamos num quadro de crise sanitária, econômica e política, em um país que não respeita a classe trabalhadora, com um presidente irresponsável e negacionista, é muito difícil conseguir reverter a vulnerabilidade das mulheres para poder mantê-las no mercado de trabalho”. A afirmação é de Juneia Batista, que se refere à conduta de Jair Bolsonaro, que sequer tem políticas de proteção ao emprego e zomba da pandemia.

Não há por parte do governo nenhuma estratégia, nenhuma ação para enfrentar esse possível êxodo das mulheres em relação ao mercado de trabalho, acrescenta Marilane Teixeira, que ressalta: “Quem teria que tomar iniciativas, realmente é o Estado, no sentido de pensar como amparar e assegurar condições, mas não tem absolutamente nada sobe isso”.

Para a economista do Cesit/Unicamp, esse quadro pode representar um grande atraso para as mulheres, do ponto de vista econômico. “Muitas vão demorar muito para voltar às condições semelhantes às de antes da pandemia”.

Ação sindical

Juneia Batista reforça que a agenda da CUT, do movimento sindical e de movimentos sociais inclui a luta contra a violência, pela igualdade de oportunidades, de combate ao assédio, ao feminicídio, mas uma questão é urgente para a sociedade – a vacinação em massa.

Ela reforça que além da dificuldade das mulheres, a fome tomou conta do Brasil e pensar minimamente em uma reorganização do mundo do trabalho passa pelo enfrentamento à pandemia.

Além das campanhas solidárias de entidades sindicais para ajudar quem precisa, a luta para salvar vidas é prioridade da CUT. E inclui, além da vacinação em massa, a volta do auxílio emergencial de R$ 600 e defesa do serviço público, essencial para os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres.

E a dirigente avisa: “a gente tem que mudar esse quadro político atual do país, e não só o presidente, mas os deputados federais e estaduais também, lá em 2022”, alertando para a escolha de representantes que defendam as pautas da classe trabalhadora.

 

Fonte: CUT Brasil, 31 de maio de 2021

Saiba tudo sobre as férias, um direito conquistado pelos trabalhadores

Em época de pandemia, longas jornadas, flexibilização das leis trabalhistas, é preciso cada vez mais saber sobre direitos, como o de tirar férias, e se preparar para o descanso conquistado

Entre as consequências da pandemia do novo coronavírus no mundo do trabalho estão as longas e exaustivas jornadas de trabalho home office e as reuniões por meio do zoom que mudaram completamente a rotina das famílias que tiveram de levar o escritório para casa. É estressante e todo mundo pensa no dia em que vai tirar férias e descansar um pouco dessa maratona.

É importante o trabalhador e a trabalhadora estarem atentos aos direitos, que nem as flexibilizações realizadas depois do golpe de 2016 mexeram. Um deles é o direito de férias, uma conquista da classe trabalhadora que fez greve no século XX para conquistar o descanso anual e também melhores condições de trabalho, salários e garantias trabalhistas.

Este ano, com a suspensão dos contratos de trabalho e com a redução de jornada valendo novamente, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre como fica o direito às férias. O período é mesmo? A remuneração continua igual? Afinal, quais são os direitos nesses casos?

Para esclarecer todas as dúvidas sobre as férias, o Portal CUT e o escritório LBS Advogados, que presta assessoria jurídica para a Central, elaboraram um guia para que o trabalhador fique bem informado e possa garantir que suas férias sejam tiradas com tranquilidade.

Antes de mais nada, é necessário ter em mente o que é período aquisitivo. Esse ‘tempo’ é contado a partir do momento em que o trabalhador é contratado e ‘vence’ 12 meses depois.

Confira tudo sobre férias:

  1. Quando eu tenho direito a férias?

A regra básica é que o trabalhador tem direito a férias após os 12 meses de trabalho (período aquisitivo). O empregador tem prazo de até um ano para conceder férias ao trabalhador.

Se você, por exemplo, completa hoje um ano de trabalho, devidamente registrado em carteira, o empregador tem mais 12 meses para conceder suas férias.

No entanto, conforme explica o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsch, se o empregador não conceder as férias nesse ‘prazo legal’ terá de pagar o período das férias em dobro. “O trabalhador goza o período de férias e há uma espécie de multa ao empregador”, diz o advogado.

  1. Quanto tempo de férias eu tenho direito?

O trabalhador tem direito a 30 dias de descanso, seguidos ou fracionados em dois ou três períodos. As regras para o parcelamento de férias são as seguintes:

• um dos períodos não poderá ser menor do que 14 dias;

• demais períodos não poderão ser menores do que cinco dias.

Não dá para tirar três períodos de 10 dias, por exemplo. O mais comum nestes casos é o trabalhador optar por 15 dias de férias e depois mais dois períodos, um de 10 e outro de cindo dias.

  1. O que significa férias proporcionais?

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito de receber em dinheiro o “restante” do período aquisitivo, ou seja, as férias proporcionais. No caso de ainda não ter completado um ano de trabalho, a regra também vale.

Se um trabalhador foi demitido com apenas seis meses de registro em carteira, ele tem direito a meio período de férias, ou seja, são as férias proporcionais ao tempo em que trabalhou na empresa mais 1/3 desse período.

Para calcular o valor, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pela quantidade de meses que você trabalhou durante o período aquisitivo.

Se por exemplo, um trabalhador ganha R$ 2 mil e foi demitido com cinco meses de período aquisitivo, a conta é:

• R$ 2.000 /12 X 5 (meses) = R$ 833,33 referentes às férias proporcionais.

Em seguida, basta somar 1/3 deste valor para obter o adicional de férias:

• R$ 833,33 / 3 = R$ 277,77

O valor a ser pago na rescisão, portanto, será de R$ 1.111,10

  1. Como calcular o 1/3 de férias?

Independentemente das férias serem corridas ou parceladas, o trabalhador tem direito ao pagamento de 1/3 de férias do valor do salário.

No caso do trabalhador que recebe por mês um salário mínimo (R$ 1.100), o adicional de 1/3 de férias será R$ 366,66. (Sobre o adicional não são descontados INSS e Imposto de Renda)

  1. Posso vender minhas férias?

A lei permite ao trabalhador negociar até 1/3 de suas férias, ou seja, 10 dias. É o chamado ‘abono pecuniário’. Para calcular férias de menos de 30 dias, é preciso dividir o salário bruto por 30 (valor do salário por dia) e multiplicar pelo número de dias vendidos.

Exemplo: se você ganha R$ 3.000 por mês, e vende 10 dias das suas férias, a empresa pagará:

Férias tiradas (20 dias) = R$ 2.000 + um terço desse período = R$ 666,66 (total de R$ 2.666,00)

Além desse valor, recebe R$ 1.000, referentes aos 10 dias trabalhados mais um terço sobre esse valor (total de R$ 1.332)

Essa regra se aplica para casos de venda de períodos menores também.

  1. Qual o prazo que a empresa tem para pagar as férias?

O adiantamento salarial e do abono de férias é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser feito em até dois dias antes do início do período de férias.

Funciona assim: se a data do vencimento do seu salário é dia todo dia 10 e você vai tirar férias no dia 5, o dia 3 a empresa deverá pagar o salário do mês, o adiantamento de férias mais o abono.

O trabalhador sempre precisa ficar atento porque no mês seguinte, ele não tem salário, porque já foi pago ao tirar as férias.

  1. O salário do mês seguinte é menor?

Sim. O valor menor assusta muitas vezes, mas é correto, já que o trabalhador recebeu o adiantamento de férias e do salário, antes de entrar – efetivamente - em férias. Quando volta, o valor que recebe é proporcional aos dias trabalhados no mês.

Exemplo: o período de férias do trabalhador é de um mês normal, entre os dias 1º e 30 do mês e a empresa paga os salários no dia 31. Dois dias antes de sair de férias, o salário destes 30 dias é antecipado; ao retornar, no dia 31, o trabalhador não tem nada a receber, já que já foi remunerado por todo aquele período.

  1. Meu contrato foi suspenso, tenho direito a férias?

Sim. Mas é necessário saber que, historicamente, em toda suspensão de contrato o período aquisitivo também fica suspenso. Dessa forma as férias seriam adiadas.

A Medida Provisória 1045/2021, que instituiu a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada com redução e salários, não deixa clara essa regra.

O advogado Fernando José Hirsch explica que, por um lado, há uma nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (NT 51.520/2020), que afirma que SIM, ficam suspensas as férias durante o período a contagem do período aquisitivo

Mas, por outro lado, ele diz, “há um parecer do Ministério Público do Trabalho no sentido de garantir os direitos às férias, sem considerar a suspensão de contrato de trabalho”.

Na prática, assim como no ano passado, empresas estão aplicado com frequência a suspensão do período aquisitivo.

Desta forma – e de acordo com a nota técnica no Ministério da Economia –, se o trabalhador entrou no programa de suspensão de contrato por três meses o período aquisitivo voltará a ser contabilizado somente quando voltar ao trabalho.

Os valores e demais direitos continuam os mesmos, assim como os prazos determinados pela legislação. O empregador continuará tendo 12 meses após o vencimento para conceder as férias.

  1. Tive redução de jornada, como ficam minhas férias?

Para quem teve redução de jornada de trabalho com redução salarial, o período de vencimento continua o mesmo, sem prejuízo do salário.

Outra MP – a 1046/2021 – flexibilizou regras de pagamento de férias por 120 dias a contar de 28 de abril deste ano.

Desta forma, as férias poderão ser antecipadas pelo empregador, ainda que não tenham vencido. Mas deverão ser informadas com pelo menos 48h de antecedência e não poderão ser inferiores a cinco dias.

A MP ainda permite que o adicional de 1/3 de férias concedidas até 25/08 (durante a validade da redução de jornada) poderá ser pago até 20 de dezembro, ou com a rescisão de contrato, se o trabalhador for demitido até lá.

Muda também a regra do adiantamento. O pagamento poderá ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte. Se o trabalhador entra em férias no dia 1° de junho, o valor referente às férias poderá ser pago até o 5º dia útil do mês de julho.

  1. Meu contrato de trabalho é por hora, intermitente, como calculo férias?

De acordo com o parágrafo 1° do Artigo 142 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o salário for pago por hora e com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se como valor do salário na data da concessão das férias.

Dicas

Quando o trabalhador recebe o salário com o adiantamento de férias mais o abono, na maior parte das vezes, tem a ilusão de que recebeu muito dinheiro e acaba se perdendo nos gastos, estourando o orçamento da família. Quem afirma é a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino.

“O objetivo do adiantamento é que o trabalhador possa ter um pouco mais de dinheiro, para poder aproveitar as férias, mas é uma ilusão achar que pode gastar tudo. O que ele recebe a mais, de verdade, é o abono de um terço do salário”.

O trabalhador tem que se organizar porque ficará um tempo sem receber salário. “Tem que se programar para não gastar tudo e deixar as contas, os gastos habituais descobertos depois”, completa Adriana.

Em relação ao período de férias, caso seja dividido, o trabalhador deve levar em consideração que o período de férias é um tempo destinado ao descanso e ao lazer. “Isso implica em benefícios positivos para sua saúde física e mental”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.

Ela explica que as férias servem para quebra do ciclo de estresse vivenciado diariamente pela rotina do trabalho e para que o corpo e a mente descansem é necessário tempo suficiente. “É ruim quando o tempo de férias é curto porque o trabalhador precisa de um tempo para se desconectar do estresse”, ela diz.

Fonte: Portal CUT Brasil, 27 de maio de 2021

Trabalhadores da indústria e comércio são os que mais morreram de Covid-19 em SC

Os trabalhadores da indústria e do comércio estão no topo da lista de óbitos por Covid-19 em Santa Catarina entre a população economicamente ativa. Juntos, correspondem a 15% das mortes desde o início da pandemia no Estado.

Os dados, divulgados pela primeira vez pela Secretaria de Saúde, apontam que morreram 1.076 trabalhadores do setor industrial até 18 de maio de 2021, e outros 1.005 do comércio e setores afins. A compilação de informações foi feita pela Diretoria Estadual de Vigilância Epidemiológica (Dive), que levou em conta a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Entre os números mais altos, também estão os trabalhadores do setor agropecuário e da pesca, que registraram 823 mortes por Covid-19, e da construção civil, com 811 óbitos. Em seguida vêm os técnicos de nível médio, categoria que inclui diversas ocupações – de técnico em enfermagem até técnico em tecnologia da informação, por exemplo.

O superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macario, ressaltou que os dados divulgados pelo Estado apontam a ocupação das pessoas que morreram – e não necessariamente o local de infecção.

No entanto, para a epidemiologista Alexandra Boing, do Departamento de Saúde Pública da UFSC e integrante do Observatório Covid-19 BR, os números são reflexo da exposição dos trabalhadores.

- São as pessoas mais expostas. As faixas etárias mais acometidas hoje pela Covid-19 são as de pessoas que estão precisando trabalhar. Com alto número de casos ativos e transmissão mais alta, ocorrem mais óbitos – avalia.

Aposentados

Se consideradas todas as ocupações – inclusive as que não configuram entre a população economicamente ativa, quem aparece em primeiro lugar, no número de óbitos, são os aposentados (3.789 casos), seguidos das donas de casa (1.885). São pessoas que estão no grupo mais vulnerável, de acordo com a avaliação da Saúde.

- O dado de ocupação é autodeclarado. Os idosos foram os mais afetados, e a maioria (dos homens) se declara aposentado. No caso das mulheres, (a maioria das idosas) se declara dona de casa – explica o superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário.

- Pessoas que trabalham levam o vírus para casa e contaminam essa faixa etária, que é a mais vulnerável, com uma probabilidade maior de evoluir para óbito – diz Alexandra Boing.

Óbitos por ocupação em Santa Catarina

O que dizem as entidades

A coluna procurou a Fecomércio e a Fiesc, que representam os dois setores no topo da lista do setor econômico. A Fecomércio chamou atenção para a dimensão do setor, que poderia explicar o maior número de mortes. Informou que o comércio é um dos setores que mais empregam no Estado, com 479.808 trabalhadores – o equivalente a 23,2% das vagas.

- Pelo volume que a gente tem, me surpreendeu positivamente em comparação com os outros (setores). Mas o ideal seria não termos nenhum. Trabalhamos com uma campanha em cima dos cuidados, para despertar nos comerciantes que eles também são responsáveis pela prevenção – diz o vice-presidente da entidade, Emilio Schramm.

A Fecomércio chegou a solicitar ao Governo do Estado a priorização dos trabalhadores do comércio na campanha de vacinação. A resposta foi que SC segue as diretrizes do Plano Nacional de Imunização, que não prevê a imunização prioritária do setor.

Já a Fiesc afirmou que não considera “tecnicamente seguro” analisar os dados informados pela Saúde porque avalia que “a contaminação ocorre principalmente em eventos sociais e outros tipos de aglomeração, e não nas indústrias. Tanto é que as donas de casa se destacam entre os casos fatais. Portanto, a estatística sobre a ocupação da pessoa que morreu de covid não estabelece uma relação com o local de contaminação”.

Fonte: NSC Total, 21 de maio de 2021

Saiba como e quando fazer a prova de vida para não perder os benefícios do INSS

Prazo de prova de vida para aposentados e pensionistas do INNS começa no mês de junho e termina em dezembro. Veja como fazer e confira o calendário

O governo federal determinou a volta da obrigatoriedade da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia sido suspensa em março de 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quem não comprovar que está vivo ficará sem receber os valores a que tem direito.

O calendário, dependendo da data de vencimento da prova de vida, vai até dezembro deste ano. Mas o beneficiário não é obrigado a esperar o fim do prazo, pois o recadastramento pode ser feito a qualquer momento. Veja calendário abaixo.

Os primeiros a serem obrigados a fazer a prova de vida, para não terem seus pagamentos bloqueados, são os 160 mil beneficiários que foram selecionados para a comprovação digital por reconhecimento facial (biometria), em fevereiro de 2020, mas ainda não o fizeram. Eles podem ter bloqueados seus pagamentos ainda neste mês de maio.

Como fazer o reconhecimento facial e evitar o bloqueio dos pagamentos

A biometria facial é válida apenas para quem recebeu um SMS pelo número 280-41 do INSS. Por isso, é importante ficar atento, pois qualquer mensagem sobre prova de vida que não tenha esse número deve ser desconsiderada. Caso o cidadão que tenha sido notificado tenha alguma dúvida, poderá ligar no 135 – telefone oficial do INSS para ter mais informações.

A prova de vida digital compara as fotos tiradas no aplicativo com suas correspondentes nas bases do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, ela só está sendo liberada aos segurados que cadastraram biometria para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou título de eleitor.

Para fazer o reconhecimento facial basta baixar o aplicativo. Para celulares do sistema Android clique aqui  e para IOS baixe aqui.

O smartphone precisa ter uma câmera frontal funcional e o celular deve rodar, no mínimo, o Android 5 ou o iOS 10.

Após ser instalado, o aplicativo pede autorização para acessar os dados pessoais e a câmera do celular. Em seguida, é preciso confirmar documentos e tirar algumas fotos do rosto.

O primeiro passo é baixar o aplicativo Meu INSS. A página inicial exibirá a opção “prova de vida” e, ao selecioná-la, aparecerá uma descrição do procedimento. Após tocar em “iniciar prova de vida”, é preciso instalar o app Meu gov.br no celular.

INSS / Divulgação

Depois escolha a opção “autorizações”. Na página seguinte entre em “autorizar”.

INSS/ Divulgação

Para concluir a validação facial, é preciso abrir a câmera frontal no aplicativo e encaixar o rosto no contorno exibido na tela para tirar uma foto. O aplicativo exibirá uma mensagem positiva ao concluir a verificação de identidade;

INSS / Divulgação

Por último é preciso  voltar ao aplicativo Meu INSS para confirmar se a prova de vida foi reconhecida.

INSS / Divulgação

Atendimento em domicílio

O INSS permite que beneficiários maiores de 80 anos e os que tem idade a partir de 60 anos que possuam dificuldade de locomoção realizem a prova de vida em domicílio, por meio da visita de um funcionário do órgão à casa do segurado. Para isso é preciso um documento médio que valide a condição do segurado. O atendimento deve ser agendado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Como fazer prova de vida nas agências bancárias, sem biometria facial

Vá à agência bancária em que recebe seu benefício ou aposentadoria munidos de documento oficial com foto, o cartão magnético e recadastre a senha nos guichês de atendimento do banco.

Qualquer movimentação financeira nos caixas eletrônicos dos bancos que usem a biometria do segurado será considerada prova de vida.

Verifique se seu banco disponibiliza a biometria para saques ou movimentação financeira.

No caso do Banco do Brasil, a prova de vida pode ser feita pelo aplicativo do próprio banco.

Ao abrir o aplicativo vá em Menu "Serviços" e depois em "INSS". Clique em "Prova de vida INSS".

Tire fotos do documento de identificação (frente e verso) e uma selfie.

O banco fará uma análise e informará pelo próprio aplicativo se a prova de vida foi aceita e o prazo de validade.

 

Confira o calendário da prova de vida

Mgiora

Fonte: CUT Brasil, 19 de maio de 2021

“Lives” e cursos após o expediente são sim considerados horas extras!

Em tempos de pandemia, as “lives” estão com tudo nas redes sociais, não é? Mas como fica a situação do trabalhador que, muitas vezes, é obrigado a ficar até mais tarde para participar deste tipo de evento?

Se a empresa pede que o trabalhador participe de algum curso de aperfeiçoamento ou mesmo de uma live, tão em alta hoje em dia, APÓS o horário de expediente (ou seja, depois das oito horas diárias), é considerado hora extra?

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é sim considerada hora extra.

A CLT ainda prevê que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, de maneira que qualquer minuto ou horas que ultrapassem esse limite é considerado hora extra.

Ainda existe a ressalva que a jornada excedente pode ser de até 2 horas diárias mediante acordo individual ou coletivo de trabalho (art.59).

Dessa maneira, a hora extra deve ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal de trabalho, conforme a Constituição Federal.

Portanto, suponhamos que você receba 1 salário mínimo por mês e trabalhe 44 horas semanais (220 horas mensais), qual seria o valor da hora extra?

R$1.100,00/220= R$5,00 o valor da sua hora de normal de trabalho.

Contudo, com acréscimo de 50%, a sua hora extraordinária de trabalho será de R$7,50.

Ademais, aos domingos e feriados a hora extra deve ser calculada com 100% de acréscimo ao valor da hora normal de trabalho.

Convém ressaltar ainda que além de serem remuneradas, as horas extras devem ser computadas no banco de horas ou compensadas!

Se a empresa exige a participação do funcionário em cursos e treinamentos ele fica à disposição do empregador, logo, esse período abrange a jornada de trabalho do empregado.

Assim, o funcionário que é contratado para trabalhar por 8h diárias e fica à disposição do empregador por mais 2h realizando curso ou participando de lives, por exemplo, terá direito a receber hora extra.