Câmara aprova MP que extingue direitos e precariza condições de trabalho

Deputados da oposição criticaram, nesta terça-feira (10), a inclusão de dispositivos e aprovação, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores, em razão da pandemia do coronavírus.

A MP, que tem como relator o deputado Christino Aureo (PP-RJ), permite contratação de jovens sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS ou 13º salário. A medida também reduz o valor da hora extra de categorias com horário reduzido, além de dificultar a fiscalização contra o trabalho escravo.

O texto aprovado na Câmara ainda prevê a contratação de jovens de 18 a 29 anos com carga horária de 22 horas semanais e salário máximo de R$ 550 mensais, sem vínculo trabalhista por até dois anos. Também torna permanente a redução de jornada e salário em casos e calamidade.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do partido, usou as redes sociais para protestar. “Câmara está aprovando a MP 1045 que ataca direitos dos jovens, cria ‘trabalhadores de segunda categoria’ e legaliza a contratação sem vínculo trabalhista, sem FGTS, sem 13º e sem férias. É a base aliada zerando a proteção social e permitindo o trabalho precário!”, postou.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), foram incluídos três novos programas na MP: a substituição do Jovem Aprendiz; a criação do serviço social voluntário; e bolsas para jovens e pessoas do Bolsa Família. “Programas para precarizar as relações de trabalho sem vínculos trabalhistas”, afirmou.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido, destacou que o texto faz uma nova reforma trabalhista com alterações profundas que não foram discutidas.

Precarização

“Serão aprovados, se o voto da maioria for a favor da matéria, dois programas que supostamente se destinam à geração de emprego e renda. No fundo, eles servirão para precarizar a vida do trabalhador, para jogar a CLT no lixo”, disse.

No Twitter, Talíria acrescentou: “A MP 1045 tem como foco a juventude, os trabalhadores acima de 55 anos e pessoas sem vínculo registrado em Carteira de Trabalho há mais de 2 anos, que poderão ser contratados por valores irrisórios e sem direitos, ou seja, a ampla maioria da força de trabalho ativa”.

“E pra piorar, se a contrarreforma for aprovada, as empresas poderão contratar 40% da força de trabalho nestes modelos precários. É mais um ataque, no país que tem metade da população em insegurança alimentar. Basta!”, completou a líder do PSOL.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) repudiou a substituição do Jovem Aprendiz. “É um programa extremamente exitoso. Nós estamos vendo mais um ataque aos direitos já precarizados dos trabalhadores brasileiros. Estamos vendo agora a juventude sendo alvo de mais um ataque dessa sanha liberalista que, infelizmente, só vem tirando direitos e não vem gerando empregos”, ressaltou.

 

Fonte: Revista Fórum, com informações da Agência Câmara de Notícias