ARTIGO: O papel fundamental das entidades sindicais no Brasil

Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina.

O surgimento do movimento sindical, enquanto instrumento de defesa dos direitos e interesses da maioria da sociedade, especialmente dos trabalhadores, representa conquista fundamental do processo civilizatório. O sistema capitalista, cujo barômetro principal é o nível da taxa de lucros, tenta permanentemente reduzir salários reais e aumentar ao máximo a quantidade de trabalho não pago, origem do lucro. É difícil imaginar que, sem organização dos trabalhadores via sindicatos, disporíamos de regulamentação da jornada de trabalho, salário mínimo, seguro desemprego, sistema público de saúde e demais conquistas sociais, obtidas à duríssimas penas ao longo da história mundial do trabalho. Avanços, registre-se, que continuam sempre em disputa, já que nas crises cíclicas do capitalismo, o corte dos investimentos sociais surge invariavelmente como uma “solução”.

Sintoma disso é o Programa Bolsa Família que, apesar de usar meros 0,5% do PIB para retirar 47 milhões de brasileiros do flagelo da fome, é alvo permanente de pesadas críticas.

As organizações sindicais, não raro acusadas de “atrapalharem” o processo negocial, têm sido protagonistas em momentos decisivos da história do país. A começar pela maior, mais profunda e prolongada mobilização popular da história do Brasil, a luta pelo “Petróleo é Nosso”, contra o entreguismo do petróleo aos estrangeiros e pela fundação da Petrobrás. Esta que é hoje a maior empresa de petróleo do mundo (de capital aberto), e detentora da mais sofisticada tecnologia de extração de petróleo em águas profundas e ultra profundas. A história recente do Brasil também testemunhou o engajamento do movimento sindical nas lutas populares, no combate à ditadura militar, na luta pela anistia política, na campanha pelas eleições diretas, na Constituinte de 1988, na campanha pelo impeachment no início dos anos 1990.

Esse protagonismo do movimento social e sindical, não raro, desperta a ira dos setores conservadores, que não vacilam em alvejar as organizações sindicais, seja com a intenção de afastá-las das decisões, seja para gerar na sociedade preconceito contra essas organizações, desestimulando dessa forma a participação dos cidadãos nas suas instâncias.

Santa Catarina deu exemplo recente da importância da organização sindical, na vitoriosa luta pela implantação dos pisos estaduais de salários, obtidos em 2009. Foram quatro anos de perseverante luta do movimento sindical catarinense, liderado pelas centrais e assessorado pelo Dieese, que culminaram com uma das maiores conquistas dos trabalhadores catarinenses.

Além do significativo impacto sobre a renda dos trabalhadores mais pobres (consequentemente, sobre o mercado interno catarinense), a campanha dos pisos apresentou outras virtudes. Estimulada pelos sindicatos de base de todos os setores econômicos a campanha foi democrática e todas as entidades puderam participar. Obteve, além disso, abrangência estadual e envolveu a esmagadora maioria das categorias. Ademais, focou nas semelhanças existentes entre as centrais sindicais e demais entidades e não em suas diferenças (que são expressivas).

O movimento sindical brasileiro, há exatos 60 anos, em determinado momento de suas batalhas pela justiça, soberania e igualdade, percebeu que poderia se aperfeiçoar, se dispusesse de uma instituição calcada na ciência, mas que estivesse a serviço da classe trabalhadora brasileira. Em 1955 a luta por objetivos comuns entre os trabalhadores, com muitas dificuldades, criou as condições para a construção de uma entidade técnica, plural e unitária. Nascia o Dieese, instituição com características peculiares entre os trabalhadores de todo o mundo.

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